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LEI Nº 15.394, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.

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LEI Nº 15.394, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.

Nº 15394/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Autoriza a supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica autorizada a supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente, compostos de vegetação secundária de caatinga arbustiva e subarbustiva, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, localizados em Áreas de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 m (setecentos e cinquenta metros), com as seguintes dimensões:

I11.2659 ha (onze hectares, vinte e seis ares e cinquenta e nove centiares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo I;

II0,2184 ha (vinte e um ares e oitenta e quatro centiares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo II;

III16,6083 ha (dezesseis hectares, sessenta ares e oitenta e três centiares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo III;

IV0,2124 ha (vinte e um ares e vinte e quatro centiares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo IV; e

V7,8890 ha (sete hectares, oitenta e oito ares e noventa centiares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo V.

Parágrafo únicoAs autorizações de que trata o caput têm por finalidade viabilizar a implantação dos seguintes empreendimentos:

ICentral Geradora Eólica (CGE) Serra das Vacas I, sob responsabilidade da Eólica Serra das Vacas I S.A. (CNPJ: 18.127.269/0001-07), no Município de Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso I do caput;

IICentral Geradora Eólica (CGE) Serra das Vacas II, sob responsabilidade da Eólica Serra das Vacas II S.A. (CNPJ: 19.224.741/0001-84), no Município de Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso II do caput;

IIICentral Geradora Eólica (CGE) Serra das Vacas III, sob responsabilidade da Eólica Serra das Vacas III S.A (CNPJ: 19.694.110/0001-29), no Município de Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso III do caput;

IVCentral Geradora Eólica (CGE) Serra das Vacas IV, sob responsabilidade da Eólica Serra das Vacas IV S.A. (CNPJ: 19.694.146/0001-02), no Município de Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde a especificada no inciso IV do caput; e

VLinha de Transmissão (LT) 230 kV SE Paranatama - SE Garanhuns II, sob responsabilidade da Eólica Serra das Vacas IV S.A (CNPJ: 19.694.146/0001-02), nos Municípios de Paranatama, Caetés, Garanhuns e São João, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso V do caput.

Art. 2.

As autorizações para supressão das vegetações de que trata esta Lei ficam condicionadas à compensação das vegetações suprimidas com a preservação ou recuperação de ecossistemas semelhantes, em áreas correspondentes, no mínimo, às áreas degradadas, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, a serem acordadas com a Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH.

Art. 3.

A execução de qualquer obra ou serviço nos locais onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I –

APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,9668 ha ou 19.668 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9011913,31	746771,68
	2	9011959,35	746938,55
	3	9011950,69	746948,45
	4	9011929,16	746969,65
	5	9011925,04	746972,30
	6	9011918,87	746974,77
	7	9011906,11	746978,04
	8	9011898,25	746980,31
	9	9011875,62	746898,27
	10	9011805,73	746917,55
	11	9011788,53	746836,40
	12	9011874,27	746782,45

Área II - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 4,7186 ha ou 47.186 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	9011960,30	746942,02
	2	9012031,96	747202,16
	3	9012082,38	747443,61
	4	9012073,74	747443,48
	5	9012063,26	747432,80
	6	9012048,96	747401,33
	7	9012015,12	747405,10
	8	9011997,48	747417,37
	9	9011981,34	747477,75
	10	9011945,48	747485,22
	11	9011922,66	747375,57
	12	9011993,63	747360,79
	13	9011964,00	747218,92
	14	9011955,62	747188,27
	15	9011916,72	747199,00
	16	9011914,55	747193,16
	17	9011910,74	747186,59
	18	9011905,66	747178,55
	19	9011901,64	747172,20
	20	9011898,89	747166,91
	21	9011896,98	747158,23
	22	9011895,08	747149,34
	23	9011892,33	747137,49
	24	9011889,15	747126,48
	25	9011885,98	747115,05
	26	9011887,88	747109,12
	27	9011890,21	747104,47
	28	9011892,11	747096,64
	29	9011891,61	747089,74
	30	9011869,14	747008,28
	31	9011903,36	746998,84
	32	9011899,05	746983,21
	33	9011906,90	746980,93
	34	9011919,80	746977,63
	35	9011926,42	746974,98
	36	9011931,05	746972,00
	37	9011952,88	746950,51
	38	9011960,30	746942,02

Área III - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2706 ha ou 2.706 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	9011888,69	747090,55
	2	9011889,11	747096,32
	3	9011887,39	747103,41
	4	9011885,09	747107,99
	5	9011882,87	747114,91
	6	9011886,28	747127,34
	7	9011889,42	747138,24
	8	9011892,15	747149,99
	9	9011894,03	747158,76
	10	9011896,05	747167,90
	11	9011899,13	747173,85
	12	9011903,21	747180,28
	13	9011908,16	747188,13
	14	9011911,82	747194,40
	15	9011913,83	747199,79
	16	9011885,73	747207,55
	17	9011855,94	747099,58

Área IV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1.6041 ha ou 16.041 m²

APP	PONTO	N	E
Área IV	1	9012028,04	747684,37
	2	9012038,94	747742,26
	3	9012058,01	747750,20
	4	9012148,82	747762,73
	5	9012153,06	747785,21
	6	9012169,45	747877,97
	7	9012101,84	747919,43
	8	9012083,78	747795,28
	9	9012082,45	747787,44
	10	9012011,49	747802,22
	11	9011988,66	747692,57

Área V - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,3107 ha ou 3.107 m²

APP	PONTO	N	E
Área V	1	9012942,99	748452,64
	2	9012938,81	748461,14
	3	9012927,20	748464,32
	4	9012923,47	748470,93
	5	9012929,55	748484,42
	6	9012918,44	748491,04
	7	9012904,49	748502,23
	8	9012901,70	748514,54
	9	9012895,68	748509,29
	10	9012889,86	748504,27
	11	9012881,13	748508,50
	12	9012879,44	748519,18
	13	9012870,20	748515,06
	14	9012857,33	748507,58
	15	9012876,63	748490,51
	16	9012892,51	748461,54
	17	9012904,42	748449,23
	18	9012922,27	748420,87
	19	9012930,85	748427,16
	20	9012925,35	748436,71

Área VI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,7931 ha ou 7.931 m²

APP	PONTO	N	E
Área VI	1	9014024,36	749340,65
	2	9014023,96	749340,80
	3	9014021,51	749340,80
	4	9014018,61	749334,86
	5	9013976,08	749349,00
	6	9013973,13	749340,12
	7	9013968,63	749341,44
	8	9013968,63	749347,00
	9	9013965,45	749347,26
	10	9013965,45	749341,71
	11	9013950,37	749339,85
	12	9013941,37	749346,73
	13	9013941,95	749357,73
	14	9013895,25	749369,54
	15	9013728,99	749422,86
	16	9013721,90	749402,20
	17	9013728,89	749401,08
	18	9013733,76	749399,17
	19	9013746,88	749391,76
	20	9013755,98	749390,07
	21	9013773,76	749392,61
	22	9013779,90	749389,22
	23	9013783,71	749383,30
	24	9013787,94	749381,60
	25	9013795,14	749380,97
	26	9013798,95	749377,58
	27	9013799,58	749375,04
	28	9013796,77	749370,95
	29	9013826,23	749352,48
	30	9013841,57	749348,11
	31	9013872,60	749344,25
	32	9013903,66	749341,20
	33	9013920,97	749344,90
	34	9013924,04	749344,77
	35	9013925,32	749343,49
	36	9013925,17	749338,18
	37	9013925,95	749330,80
	38	9013928,73	749325,13
	39	9013933,85	749320,78
	40	9013937,42	749324,15
	41	9013942,27	749326,31
	42	9013945,64	749326,74
	43	9013950,05	749326,14
	44	9014002,84	749310,01

Área VII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,8474 ha ou 8.474 m²

APP	PONTO	N	E
Área VII	1	9014375,86	748160,59
	2	9014382,81	748232,03
	3	9014401,66	748264,77
	4	9014442,34	748333,23
	5	9014453,94	748351,16
	6	9014444,85	748364,77
	7	9014439,03	748361,02
	8	9014426,32	748369,98
	9	9014363,66	748266,64
	10	9014357,62	748255,33
	11	9014354,78	748248,67
	12	9014351,70	748239,70
	13	9014348,83	748227,78
	14	9014347,61	748219,51
	15	9014342,52	748173,44
	16	9014341,83	748161,95
	17	9014342,59	748147,59
	18	9014345,54	748131,83
	19	9014350,97	748115,89
	20	9014354,03	748109,26
	21	9014367,60	748135,13
	22	9014372,23	748146,37

Área VIII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,3032 ha ou 3.032 m²

APP	PONTO	N	E
Área VIII	1	9014424,31	748092,18
	2	9014377,11	748144,99
	3	9014375,78	748146,88
	4	9014372,82	748138,84
	5	9014355,64	748106,17
	6	9014357,82	748102,31
	7	9014376,56	748070,59
	8	9014385,19	748069,53
	9	9014414,49	748069,70
	10	9014424,31	748092,18
	11	9014377,11	748144,99

Área IX - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,4513 ha ou 4.513 m²

APP	PONTO	N	E
Área IX	1	9014331,76	747716,48
	2	9014311,77	747697,96
	3	9014288,47	747675,40
	4	9014262,82	747652,24
	5	9014236,54	747637,92
	6	9014226,52	747647,30
	7	9014212,56	747629,51
	8	9014195,40	747614,11
	9	9014250,83	747581,00

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2184 ha ou 2.184 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9016134,05	751542,44
	2	9016108,14	751545,04
	3	9016079,62	751547,91
	4	9016083,00	751583,45
	5	9016045,79	751586,99
	6	9016042,25	751543,10
	7	9016043,84	751536,35
	8	9016047,81	751534,36
	9	9016054,55	751533,57

OBSERVAÇÃO: Coordenadas UTM SIRGAS 2000

ANEXO III

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 12,5498 ha ou 125.498 m²

APP

PONTO

Área I	1	9016758,08	747526,01
	2	9016760,62	747668,49
	3	9016370,91	747675,42
	4	9016362,77	747676,31
	5	9016356,85	747677,94
	6	9016331,23	747700,76
	7	9016328,93	747706,46
	8	9016327,49	747712,08
	9	9016307,10	747820,31
	10	9016300,83	747841,79
	11	9016291,13	747860,72
	12	9016278,11	747877,53
	13	9016263,12	747890,99
	14	9016242,99	747903,10
	15	9016225,15	747909,74
	16	9016203,12	747913,66
	17	9016182,97	747913,48
	18	9016166,42	747910,64
	19	9016152,54	747906,24
	20	9016108,25	747907,79
	21	9016067,04	747881,01
	22	9015981,01	747670,82
	23	9015941,95	747632,52
	24	9015856,40	747623,42
	25	9015849,34	747610,38
	26	9015857,14	747596,08
	27	9015850,04	747591,85
	28	9015841,72	747592,40
	29	9015860,89	747565,61
	30	9015889,57	747537,69
	31	9015919,63	747516,58
	32	9015919,18	747520,11
	33	9015938,94	747524,02
	34	9015993,49	747539,79
	35	9016008,19	747545,15
	36	9016020,96	747551,81
	37	9016035,05	747561,83
	38	9016046,09	747572,32
	39	9016053,47	747581,18
	40	9016090,01	747566,44
	41	9016142,01	747695,34
	42	9016109,09	747708,63
	43	9016152,36	747815,85
	44	9016160,45	747828,90
	45	9016171,89	747838,16
	46	9016186,35	747843,34
	47	9016199,16	747843,73
	48	9016215,04	747838,84
	49	9016226,33	747830,41
	50	9016233,87	747820,04
	51	9016238,31	747807,35
	52	9016258,70	747699,12
	53	9016264,41	747679,05
	54	9016272,52	747662,22
	55	9016245,40	747630,10
	56	9016303,85	747580,75
	57	9016331,16	747612,80
	58	9016347,60	747607,97
	59	9016366,39	747605,54
	60	9016365,10	747533,00
	61	9016477,08	747531,01
	62	9016478,37	747603,50
	63	9016647,39	747600,49
	64	9016646,10	747528,00

Área II - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 3, 3271 ha ou 33.271 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	9015322,58	747734,02
	2	9015313,60	747745,79
	3	9015300,85	747758,32
	4	9015252,88	747798,65
	5	9015247,28	747804,27
	6	9015243,03	747810,30
	7	9015239,36	747818,24
	8	9015237,50	747825,38
	9	9015236,84	747834,10
	10	9015237,95	747843,05
	11	9015281,06	748033,06
	12	9015284,33	748058,52
	13	9015282,54	748085,29
	14	9015270,99	748154,00
	15	9015262,93	748181,06
	16	9015246,40	748208,00
	17	9015222,22	748230,06
	18	9015188,88	748245,61
	19	9015190,69	748240,45
	20	9015201,69	748221,61
	21	9015217,14	748200,65
	22	9015224,98	748183,51
	23	9015226,46	748176,10
	24	9015224,98	748167,85
	25	9015222,01	748161,50
	26	9015202,98	748136,36
	27	9015211,43	748086,07
	28	9015214,90	748084,50
	29	9015216,40	748081,32
	30	9015214,75	748075,36
	31	9015213,52	748073,60
	32	9015214,39	748061,93
	33	9015212,79	748048,55
	34	9015168,06	747849,85
	35	9015175,04	747803,95
	36	9015185,35	747783,70
	37	9015209,56	747771,00
	38	9015222,36	747762,58
	39	9015252,65	747740,00
	40	9015272,89	747717,36
	41	9015297,20	747748,49
	42	9015303,52	747741,57
	43	9015305,51	747723,88
	44	9015319,99	747718,28
	45	9015321,80	747731,57

Área III - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,3535 ha ou 3.535 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	9015222,90	748176,07
	2	9015221,62	748182,42
	3	9015214,11	748198,87
	4	9015198,76	748219,68
	5	9015187,49	748238,97
	6	9015184,80	748246,68
	7	9015170,89	748249,18
	8	9015159,15	748232,83
	9	9015179,04	748211,24
	10	9015162,96	748193,03
	11	9015152,80	748185,63
	12	9015143,70	748181,39
	13	9015145,02	748178,16
	14	9015150,79	748179,43
	15	9015157,41	748179,95
	16	9015164,04	748179,48
	17	9015171,79	748177,65
	18	9015177,52	748175,29
	19	9015183,97	748171,40
	20	9015189,36	748166,81
	21	9015194,73	748160,35
	22	9015198,98	748152,59
	23	9015201,01	748146,73
	24	9015202,18	748141,10
	25	9015219,00	748163,31
	26	9015221,61	748168,91

Área IV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,1313 ha ou 1.313 m²

APP	PONTO	N	E
Área IV	1	9015552,89	749094,50
	2	9015545,48	749095,13
	3	9015541,26	749084,09
	4	9015538,62	749072,78
	5	9015528,34	749069,31
	6	9015526,47	749056,59
	7	9015533,50	749042,11
	8	9015532,49	749032,97
	9	9015518,87	749015,75
	10	9015553,46	749019,73
	11	9015545,37	749090,10
	12	9015551,87	749089,03

Área V - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2291 ha ou 2.291 m²

APP	PONTO	N	E
Área V	1	9015569,39	749122,95
	2	9015567,73	749146,76
	3	9015572,55	749156,03
	4	9015555,89	749159,33
	5	9015538,03	749160,51
	6	9015516,14	749138,83
	7	9015510,19	749130,56
	8	9015502,58	749106,75

Área VI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0205 ha ou 205 m²

APP	PONTO	N	E
Área VI	1	9014464,83	748375,57
	2	9014454,91	748371,27
	3	9014444,85	748364,77
	4	9014453,94	748351,16
	5	9014456,46	748355,04

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

ANEXO IV

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0432 ha ou 432 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9014024,64	749341,04
	2	9014003,61	749349,38
	3	9013974,63	749358,90
	4	9013972,60	749351,50
	5	9013976,56	749350,44
	6	9013976,08	749349,00
	7	9014018,61	749334,86
	8	9014021,51	749340,80
	9	9014023,96	749340,80
	10	9014024,36	749340,65

Área II - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,1648 ha ou 1.648 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	9012720.14	749548.73
	2	9012724.38	749553.04
	3	9012729.88	749557.33
	4	9012735.93	749560.81
	5	9012742.40	749563.42
	6	9012749.17	749565.10
	7	9012756.11	749565.82
	8	9012759.60	749565.82
	9	9012764.02	749565.45
	10	9012768.38	749567.85
	11	9012785.45	749580.71
	12	9012794.61	749589.93
	13	9012779.92	749637.69
	14	9012684.67	749609.90
	15	9012704.51	749570.22

Área III - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0045 ha ou 45 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	9012730,07	749623,15
	2	9012720,67	749626,97
	3	9012718,13	749624,64
	4	9012718,36	749619,73

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

ANEXO V

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,4549 ha ou 4.549 m²

APP	PONTO		N	E
Área I		1	901457,82	74944,96
		2	901458,19	74946,27
		3	901460,83	74955,65
		4	901457,34	74958,02
		5	901454,19	74946,81
		6	901457,82	74944,96

Área II - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,3571 ha ou 3.571 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	901531,33	75210,85
	2	901532,67	75215,99
	3	901531,28	75220,34
	4	901529,50	75219,68
	5	901526,87	75209,64
	6	901531,33	75210,85
	7	901534,19	75221,80
	8	901535,99	75228,67
	9	901535,03	75229,67

Área III - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,8830 ha ou 8.830 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	901566,35	75344,62
	2	901572,59	75368,44
	3	901568,56	75367,19
	4	901568,32	75367,93
	5	901563,35	75348,95
	6	901564,22	75349,09
	7	901564,24	75345,69
	8	901566,35	75344,62

Área IV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,5580 ha ou 15.580 m²

APP	PONTO	N	E
Área IV	1	901574,02	75373,92
	2	901574,55	75375,92
	3	901576,49	75383,33
	4	901579,68	75395,53
	5	901581,61	75402,91
	6	901583,96	75411,87
	7	901580,81	75413,46
	8	901580,34	75413,83
	9	901576,95	75400,89
	10	901574,13	75390,12
	11	901573,76	75388,72
	12	901571,46	75379,94
	13	901570,36	75375,72
	14	901571,33	75375,90
	15	901574,02	75373,92

Área V - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,6382 ha ou 6.382 m²

APP	PONTO	N	E
Área V	1	902230,01	76795,31
	2	902234,24	76805,08
	3	902235,48	76807,95
	4	902232,95	76808,32
	5	902231,58	76809,00
	6	902229,87	76805,05
	7	902222,97	76789,11
	8	902225,92	76793,54
	9	902230,01	76795,31

Área VI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,4257 ha ou 14.2157 m²

APP	PONTO	N	E
Área VI	1	902288,33	76940,12
	2	902289,35	76940,08
	3	902292,20	76938,99
	4	902304,32	76966,98
	5	902303,58	76967,01
	6	902305,53	76972,69
	7	902303,65	76975,50
	8	902288,33	76940,12

Área VII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,4304 ha ou 14.304 m²

APP	PONTO	N	E
Área VII	1	902308,72	76977,16
	2	902323,18	77010,55
	3	902319,90	77013,04
	4	902305,95	76980,82
	5	902306,98	76979,43
	6	902308,72	76977,16

Área VIII - APP de afluente do Rio Canhoto ÁREA = 0,1341 ha ou 1.341 m²

APP	PONTO	N	E
Área VIII	1	902409,98	77221,17
	2	902410,21	77221,04
	3	902410,65	77220,86
	4	902411,10	77220,75
	5	902411,17	77220,75
	6	902411,28	77220,74
	7	902411,57	77220,72
	8	902412,04	77220,76
	9	902412,50	77220,87
	10	902412,93	77221,05
	11	902413,07	77221,14
	12	902413,58	77226,96
	13	902412,77	77227,62
	14	902409,98	77221,17

Área IX - APP de afluente do Rio Canhoto ÁREA = 0,1520 ha ou 1.520 m²

APP	PONTO	N	E
Área IX	1	902456,56	77320,66
	2	902458,09	77324,36
	3	902455,20	77327,24
	4	902455,03	77327,43
	5	902453,72	77324,26
	6	902454,53	77322,98
	7	902456,56	77320,66

Área X - APP de afluente do Rio Canhoto ÁREA = 0,2995 ha ou 2.995 m²

APP	PONTO	N	E
Área X	1	902615,51	77958,47
	2	902615,14	77972,71
	3	902614,68	77972,62
	4	902614,23	77972,45
	5	902613,81	77972,22
	6	902613,44	77971,92
	7	902613,11	77971,56
	8	902612,85	77971,16
	9	902612,66	77970,72
	10	902612,53	77970,26
	11	902612,49	77969,78
	12	902612,42	77966,05
	13	902612,43	77965,70
	14	902612,49	77965,35
	15	902612,58	77965,01
	16	902614,06	77960,74
	17	902614,22	77960,36
	18	902614,44	77960,00
	19	902615,51	77958,47

Área XI - APP do Rio Canhoto ÁREA = 0,2423 ha ou 2.423 m²

APP	PONTO	N	E
Área XI	1	902564,20	78098,84
	2	902563,80	78099,74
	3	902562,05	78103,74
	4	902560,71	78102,42
	5	902559,00	78100,73
	6	902561,62	78094,77
	7	902561,73	78094,98
	8	902563,52	78096,76
	9	902563,21	78096,98
	10	902562,96	78097,15
	11	902563,07	78097,30
	12	902564,20	78098,84

Área XII - APP de afluente do Rio Canhoto ÁREA = 0,3138 ha ou 3.138 m²

APP	PONTO	N	E
Área XII	1	902259,83	78294,39
	2	902260,72	78297,14
	3	902249,65	78300,39
	4	902249,58	78299,30
	5	902248,65	78300,68
	6	902248,34	78300,78
	7	902247,84	78298,99
	8	902247,55	78298,21
	9	902248,99	78297,76
	10	902250,39	78297,77
	11	902253,29	78297,42
	12	902254,74	78296,85
	13	902254,97	78295,90
	14	902255,89	78295,62
	15	902257,38	78295,15
	16	902259,83	78294,39

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Remissões do artigo