Pernambuco
LEI Nº 15.380, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014.
Nº 15380/2014
Denomina de Rodovia Prefeito Amílcar da Mota Valença, a VPE que liga o Distrito de São Pedro à sede do Município de Garanhuns.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Rodovia Prefeito Amílcar da Mota Valença, a estrada vicinal - VPE, que liga o Distrito de São Pedro a sede do Município de Garanhuns.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 2 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA LAURA GOMES - PSB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.