Pernambuco
LEI Nº 15.374, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Nº 15374/2014
Denomina de Estação Professor Vasconcelos Sobrinho, a Estação Fluvial do Projeto Rios da Gente, localizada no Bairro de Apipucos, Município do Recife.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Estação Professor Vasconcelos Sobrinho, o equipamento de passageiros localizado às margens do Rio Capibaribe, no trecho da BR-101 Norte, Bairro de Apipucos, Município do Recife.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 11 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA - PMDB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.