Pernambuco
LEI Nº 15.371, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.
Nº 15371/2014
Denomina de Galpão Compositor Fernando Lobo, o Espaço Operacional de Manutenção e Execução de Sinalização Náutica do Projeto Rios da Gente, localizado no Município do Recife.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Galpão Compositor Fernando Lobo, o Espaço Operacional de Manutenção e Execução de Sinalização Náutica, localizado às margens do Rio Capibaribe, no Município do Recife.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 9 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA - PMDB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.