Pernambuco
LEI Nº 15.348, DE 2 DE JULHO DE 2014.
Nº 15348/2014
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2014 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
00506 – Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
| Atividade: | 24.122.1083.4657 | - | Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A | 209.416,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 209.416,00 | |
| Atividade: | 24.722.1082.4655 | - | Operação e Manutenção do Sistema de Televisão do Estado | 146.340,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 146.340,00 | |
| TOTAL | 355.756,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2014 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
00405 - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
| Atividade: | 19.571.0906.4149 | - | Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de Estudos e Pesquisas Induzidas | 355.756,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0242 | 355.756,00 | |
| TOTAL | 355.756,00 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.