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LEI Nº 15.336, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

Pernambuco

LEI Nº 15.336, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

Nº 15336/2014

Nesta página

4 artigos

Art. 1.

Fica autorizada a supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente, compostos de vegetação secundária de caatinga arbustiva e subarbustiva, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, localizados em Áreas de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros, com as seguintes dimensões:

I34,53 ha (trinta e quatro hectares e cinquenta e três ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo I;

II12,91 ha (doze hectares e noventa e um ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo II;

III34,77 ha (trinta e quatro hectares e setenta e sete ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo III;

IV76,40 ha (setenta e seis hectares e quarenta ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo IV;

V51,97 ha (cinquenta e um hectares e noventa e sete ares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo V;

VI45,2525 ha (quarenta e cinco hectares vinte e cinco ares e vinte e cinco centiares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo VI; e

VII43,8955 ha (quarenta e três hectares oitenta e nove ares e cinquenta e cinco centiares), individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo VII.

Parágrafo únicoAs autorizações de que trata o caput têm por finalidade viabilizar a implantação dos seguintes empreendimentos:

IParque Eólico Ventos de Santa Brígida I, sob responsabilidade da Ventos de Santa Brígida I Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.875.304/0001-03, no Município de Caetés, neste Estado, cuja área corresponde a especificada no inciso I do caput;

IIParque Eólico Ventos de Santa Brígida II, sob responsabilidade da Ventos de Santa Brígida II Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.875.194/0001-71, no Município de Caetés, neste Estado, cuja área corresponde a especificada no inciso II do caput;

IIIParque Eólico Ventos de Santa Brígida III, sob responsabilidade da Ventos de Santa Brígida III Energias Renováveis S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 17.875.184/0001-36, nos Municípios de Pedra e Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde à especificada no inciso III do caput;

IVParque Eólico Ventos de Santa Brígida IV, sob responsabilidade da Ventos de Santa Brígida IV Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.875.122/0001-24, nos Municípios de Caetés e Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde a especificada no inciso IV do caput;

VParque Eólico Ventos de Santa Brígida V, sob responsabilidade da Ventos de Santa Brígida V Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.875.103/0001-06, no Município de Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde a especificada no inciso V do caput;

VIParque Eólico Ventos de Santa Brígida VI, sob responsabilidade da Ventos de Santa Brígida VI Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.875.341/0001-03, nos Municípios de Caetés e Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde a especificada no inciso VI do caput; e

VIIParque Eólico Ventos de Santa Brígida VII, sob responsabilidade da Ventos de Santa Brígida VII Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.875.270/0001-49, nos Municípios de Caetés e Paranatama, neste Estado, cuja área corresponde a especificada no inciso VII do caput.

Autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

As autorizações para supressão das vegetações de que trata esta Lei fi cam condicionadas à compensação das vegetações suprimidas, com a preservação ou recuperação de ecossistemas semelhantes, em áreas a serem acordadas com a Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH.

Art. 3.

A execução de qualquer obra ou serviço nos locais onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

CARLOS ANDRÉ CAVALCANTI

LUCIANO VASQUEZ MENDES

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 34,53 ha ou 345.300 m²

APP	PONTO	N	E
I	1	9025135,42	746839,53
	2	9025129,01	746756,20
	3	9025022,44	746599,28
	4	9024915,94	746544,03
	5	9024851,60	746555,18
	6	9024824,29	746397,53
	7	9024879,98	746387,88
	8	9024976,03	746423,98
	9	9024983,70	746468,27
	10	9025016,00	746481,06
	11	9025041,97	746504,13
	12	9025073,61	746482,56
	13	9025166,39	746526,38
	14	9025198,24	746573,07
	15	9025123,88	746623,78
	16	9025193,48	746728,88
	17	9025201,00	746755,80
	18	9025203,87	746806,70
	19	9025135,42	746839,53
	20	9024486,82	744988,80
	21	9024485,51	745034,93
	22	9024481,04	745052,31
	23	9024463,26	745081,94
	24	9024447,99	745126,42
	25	9024433,80	745153,94
	26	9024426,55	745147,75
	27	9024399,20	745179,08
	28	9024373,69	745177,18
	29	9024369,55	745217,00
	30	9024357,53	745246,42
	31	9024287,35	745324,77
	32	9024248,66	745382,79
	33	9024198,79	745575,17
	34	9024199,21	745590,60
	35	9024204,53	745600,80
	36	9024213,06	745608,11
	37	9024273,98	745625,31
	38	9024293,83	745637,88
I	39	9024310,20	745654,74
	40	9024499,18	745982,95
	41	9024633,82	746061,06
	42	9024661,27	746087,14
	43	9024675,76	746116,80
	44	9024711,13	746256,08
	45	9024713,60	746279,84
	46	9024710,44	746303,24
	47	9024767,74	746277,74
	48	9024790,72	746329,37
	49	9024779,21	746431,34
	50	9024744,47	746446,80
	51	9024770,14	746505,59
	52	9024936,41	747017,92
	53	9024950,59	747141,90
	54	9025219,01	747696,94
	55	9025441,01	748166,07
	56	9025422,41	748144,79
	57	9025296,88	747957,64
	58	9025059,20	747455,12
	59	9024989,97	747316,74
	60	9024924,85	747208,15
	61	9024703,40	746526,70
	62	9024634,12	746368,93
	63	9024630,51	746330,53
	64	9024643,41	746274,74
	65	9024606,61	746131,62
	66	9024596,08	746120,01
	67	9024469,27	746048,01
	68	9024447,30	746029,94
	69	9024434,66	746012,71
	70	9024254,78	745697,50
	71	9024241,93	745687,65
	72	9024196,22	745676,91
	73	9024169,94	745663,52
	74	9024146,57	745640,15
	75	9024132,09	745610,45
	76	9024128,08	745586,62
	77	9024129,92	745562,52
	78	9024182,30	745360,07
	79	9024191,32	745342,11
	80	9024231,64	745282,53
	81	9024297,81	745209,91
I	82	9024301,86	745198,41
	83	9024304,97	745157,36
	84	9024255,55	745150,49
	85	9024216,47	745119,58
	86	9024089,83	745110,64
	87	9024055,76	745136,52
	88	9023999,64	745143,20
	89	9023980,71	744984,33
	90	9024100,15	744970,12
	91	9024122,63	744970,47
	92	9024347,29	745002,20
	93	9024376,37	745014,35
	94	9024407,22	745039,17
	95	9024465,68	744970,74
	96	9024486,82	744988,80

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 6,86 ha ou 68.600 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9026501,63	749194,01
	2	9026479,44	749124,34
	3	9026458,36	748995,58
	4	9026483,23	748966,77
	5	9026526,01	749003,70
	6	9026559,04	749100,85
	7	9026534,19	749129,65
	8	9026585,12	749173,38
	9	9026596,14	749178,17
	10	9026618,91	749091,10
	11	9026673,59	749105,40
	12	9026746,04	749178,06
	13	9026736,39	749214,97
	14	9026766,60	749226,74
	15	9026795,24	749249,86
	16	9026875,46	749160,61
	17	9026923,56	749203,84
	18	9026951,76	749292,62
	19	9026856,29	749398,85
	20	9026730,66	749286,81
	21	9026564,70	749241,44
	22	9026542,25	749228,76
	23	9026501,63	749194,01

Área II - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 3,16 ou 31.600 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	9025733,30	749011,69
	2	9025733,30	748927,68
	3	9025596,73	748706,90
	4	9025586,36	748683,03
	5	9025582,73	748662,50
	6	9025569,29	748436,91
	7	9025649,56	748607,20
	8	9025652,99	748664,81
	9	9025666,84	748687,19
	10	9025676,16	748663,80
	11	9025749,16	748822,69
	12	9025762,73	748935,49
	13	9025753,31	748968,18
	14	9025733,30	749011,69

Área IIIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,72ha ou 17.200 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	9024656,31	748653,39
	2	9024643,40	748634,24
	3	9024548,21	748523,78
	4	9024530,10	748490,74
	5	9024519,05	748454,71
	6	9024589,71	748449,50
	7	9024597,63	748470,12
	8	9024609,34	748488,85
	9	9024707,50	748603,07
	10	9024730,74	748650,03
	11	9024656,31	748653,39

Área IV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,17 ha ou 11.700 m²

APP	PONTO	N	E
Área IV	1	9023562,72	749233,36
	2	9023553,79	749226,80
	3	9023513,88	749212,45
	4	9023479,63	749125,81
	5	9023579,35	749161,63
	6	9023602,18	749174,91
	7	9023651,85	749119,79
	8	9023668,26	749207,81
	9	9023562,72	749233,36

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

ANEXO III

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 34,77 ha ou 347.700 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9020429,10	743813,42
	2	9020382,35	743781,06
	3	9020290,74	743767,67
	4	9020256,00	743754,41
	5	9020245,03	743749,47
	6	9020202,37	743718,42
	7	9020247,99	743731,96
	8	9020294,60	743736,92
	9	9020446,94	743730,36
	10	9020464,35	743722,98
	11	9020473,81	743706,98
	12	9020472,17	743688,80
	13	9020391,68	743553,36
	14	9020383,30	743545,91
	15	9020318,56	743509,71
	16	9020274,65	743588,27
	17	9020225,32	743560,70
	18	9020173,44	743472,17
	19	9020191,99	743438,97
	20	9020134,99	743405,60
	21	9020119,50	743390,24
	22	9020107,86	743372,19
	23	9020028,59	743414,89
	24	9020001,78	743365,13
	25	9020005,57	743262,59
	26	9020100,68	743211,36
	27	9020177,44	743349,87
	28	9020400,07	743475,07
	29	9020497,17	743417,31
	30	9020526,07	743465,89
	31	9020526,64	743568,50
	32	9020493,95	743587,94
	33	9020510,05	743614,85
	34	9020518,38	743622,86
	35	9020562,18	743610,22
	36	9020606,70	743461,13
	37	9020710,22	743492,04
	38	9020734,69	743591,70
	39	9020718,52	743645,85
	40	9020632,28	743620,10
	41	9020596,05	743741,43
	42	9020595,16	743753,03
	43	9020598,82	743764,23
	44	9020659,15	743866,07
	45	9020669,17	743897,92
	46	9020669,69	743920,71
	47	9020647,32	744131,62
	48	9020649,76	744146,07
	49	9020708,44	744222,70
	50	9020751,73	744330,60
	51	9020857,96	744479,09
	52	9020868,50	744506,14
	53	9020870,82	744535,07
	54	9020958,29	744582,25
	55	9020931,46	744631,99
	56	9020850,22	744681,26
	57	9020956,03	744769,17
	58	9020957,23	744685,07
	59	9021013,74	744685,87
	60	9021101,48	744739,09
	61	9021100,88	744780,79
	62	9021131,47	744795,83
	63	9021154,89	744819,78
	64	9021167,88	744846,09
65	9021177,76	744891,17
66	9021265,91	744873,00
67	9021277,32	744928,36
68	9021244,28	745025,51
69	9021207,03	745033,18
70	9021222,16	745106,13
71	9021233,44	745122,04
72	9021245,73	745127,21
73	9021304,02	745134,65
74	9021315,36	745045,37
75	9021371,43	745052,49
76	9021452,66	745115,19
77	9021447,56	745155,37
78	9021472,50	745168,69
79	9021493,03	745188,88
80	9021505,64	745210,77
81	9021518,07	745248,36
82	9021603,78	745220,92
83	9021621,01	745274,75
84	9021598,50	745374,86
85	9021562,28	745386,46
86	9021573,44	745411,83
87	9021583,18	745418,76
88	9021594,85	745421,33
89	9021550,69	745579,82
90	9021441,89	745240,02
91	9021435,82	745229,43
92	9021418,28	745219,75
93	9021229,51	745195,35
94	9021208,03	745187,99
95	9021188,76	745175,98
96	9021168,20	745153,83
97	9021155,00	745125,88
98	9021101,98	744870,23
99	9021095,20	744856,90
100	9021076,49	744846,97
101	9020966,40	744845,01
102	9020930,56	744835,28
103	9020911,48	744823,18
104	9020790,29	744722,47
105	9020770,24	744699,43
106	9020756,85	744666,20
107	9020756,04	744630,38
108	9020764,37	744603,37
109	9020799,00	744539,41
110	9020799,35	744518,63
111	9020691,57	744366,41
112	9020647,36	744256,92
113	9020594,07	744189,54
	114	9020579,49	744155,16
	115	9020577,47	744126,93
	116	9020599,98	743914,31
	117	9020598,09	743900,75
	118	9020551,99	743822,44
	119	9020429,10	743813,42

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

ANEXO IV

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 76,40 ha ou 764.000 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9021706,99	745828,76
	2	9021684,04	745827,06
	3	9021683,04	745960,98
	4	9021673,90	745947,84
	5	9021672,11	745918,21
	6	9021618,53	745804,57
	7	9021550,69	745579,82
	8	9021594,85	745421,33
	9	9021669,63	745399,03
	10	9021681,88	745390,94
	11	9021727,27	745276,46
	12	9021596,69	744821,08
	13	9021596,92	744794,27
	14	9021635,97	744550,56
	15	9021651,90	744515,26
	16	9021726,44	744413,55
	17	9021748,26	744393,19
	18	9021772,00	744381,20
	19	9021797,53	744375,93
	20	9021935,34	744380,97
	21	9021948,45	744378,55
	22	9022022,66	744322,67
	23	9022069,06	744268,48
	24	9022074,75	744250,73
	25	9022069,39	744233,77
	26	9021918,32	744026,38
	27	9021817,07	743993,59
	28	9021806,99	744005,94
	29	9021753,99	744025,57
	30	9021698,40	743875,54
	31	9021901,06	743800,53
	32	9021922,01	743796,10
	33	9021943,43	743796,23
	34	9021973,98	743804,77
	35	9022000,79	743822,90
	36	9022117,04	743946,22
	37	9022135,60	743976,77
	38	9022170,20	743961,00
	39	9022254,19	744019,96
	40	9022277,63	744071,39
	41	9022206,23	744103,93
	42	9022219,96	744108,41
	43	9022225,80	744206,65
	44	9022185,98	744237,00
	45	9022102,86	744336,90
	46	9022097,06	744357,00
	47	9022101,66	744370,85
	48	9022327,56	744720,05
	49	9022338,21	744728,44
	50	9022351,46	744731,30
	51	9022336,97	744642,79
	52	9022392,75	744633,66
	53	9022488,46	744670,65
	54	9022494,76	744709,08
	55	9022517,33	744711,03
	56	9022538,89	744718,02
	57	9022558,32	744729,68
	58	9022574,63	744745,41
	59	9022662,72	744713,88
	60	9022681,77	744767,09
	61	9022662,67	744867,91
	62	9022633,80	744878,24
	63	9022652,84	744924,82
	64	9022701,07	744978,72
65	9022713,27	744978,14
66	9022708,98	744888,24
67	9022765,43	744885,55
68	9022856,29	744933,24
69	9022861,44	745041,15
70	9022772,31	745045,40
71	9022740,99	745055,68
72	9022739,23	745095,80
73	9022819,16	745237,02
74	9022831,31	745245,90
75	9022846,25	745247,77
76	9022913,82	745238,04
77	9022930,08	745232,18
78	9022939,97	745221,30
79	9022943,09	745207,78
80	9022939,54	745194,66
81	9022855,32	745069,56
82	9022930,94	745017,85
83	9022964,37	745072,13
84	9022973,12	745119,60
	85	9022999,47	745146,65
	86	9022994,95	745149,74
	87	9023080,45	745274,78
	88	9023089,80	745268,38
	89	9023191,54	745341,80
	90	9023193,69	745373,00
	91	9023170,40	745388,92
	92	9023243,10	745413,03
	93	9023251,66	745387,21
	94	9023270,91	745403,41
	95	9023296,85	745443,13
	96	9023314,10	745486,90
	97	9023315,12	745510,65
	98	9023130,85	745448,72
	99	9023103,51	745429,41
	100	9023079,52	745397,44
	101	9023026,53	745402,11
	102	9023055,10	745512,66
	103	9023051,36	745546,49
	104	9023036,48	745577,11
	105	9023020,56	745594,49
	106	9023001,02	745607,66
	107	9022835,97	745673,60
	108	9022821,68	745686,84
	109	9022818,58	745695,78
	110	9022852,24	745823,28
	111	9022854,79	745850,13
	112	9022798,37	746264,65
	113	9022802,10	746276,70
	114	9022810,32	746286,05
	115	9022878,82	746324,90
	116	9022800,32	746464,32
	117	9022751,07	746436,59
	118	9022699,46	746347,90
	119	9022732,19	746289,78
	120	9022729,19	746275,66
	121	9022684,68	746250,60
	122	9022662,53	746322,72
	123	9022562,70	746346,43
	124	9022508,67	746329,84
	125	9022547,25	746206,22
	126	9022469,13	746234,35
	127	9022448,30	746277,86
	128	9022332,48	746221,69
	129	9022310,21	746202,64
	130	9022260,51	746138,92
	131	9022148,80	746076,59
	132	9022130,49	746062,80
	133	9022117,20	746047,27
	134	9022064,31	745967,18
	135	9021886,16	745857,75
	136	9021869,61	745844,72
	137	9021851,93	745821,56
	138	9021780,83	745684,04
	139	9021769,99	745673,18
	140	9021759,18	745669,41
	141	9021747,96	745669,92
	142	9021689,34	745700,03
	143	9021678,14	745768,41
	144	9021706,99	745828,76

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

ANEXO V

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 7,74 ha ou 77.400 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9018990,20	749104,90
	2	9019006,97	749121,92
	3	9019084,41	749259,21
	4	9019083,68	749246,37
	5	9019099,40	749215,73
	6	9019183,23	749300,81
	7	9019191,37	749334,42
	8	9019251,11	749371,95
	9	9019252,20	749379,89
	10	9019288,34	749395,33
	11	9019359,09	749439,77
	12	9019319,40	749517,85
	13	9019306,84	749533,92
	14	9019291,29	749547,11
	15	9019259,73	749561,46
	16	9019225,16	749564,18
	17	9019192,83	749555,43
	18	9019164,35	749535,67
	19	9019148,23	749514,81
	20	9019005,91	749262,52
	21	9018927,52	749306,74
	22	9018899,75	749257,51
	23	9018901,54	749154,91
	24	9018990,20	749104,90

Área II - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,29 ha ou 12.900 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	9022102,12	749306,94
	2	9022198,27	749283,74
	3	9022340,50	749204,00
	4	9022365,43	749212,42
	5	9022268,77	749310,77
	6	9022119,01	749359,98
	7	9022102,12	749306,94

Área III - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,70 ha ou 17.000 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	9021256,03	746917,16
	2	9021256,36	746873,07
	3	9021309,10	746817,09
	4	9021332,28	746861,76
	5	9021326,54	746867,84
	6	9021302,82	746962,42
	7	9021515,85	747193,47
	8	9021564,66	747293,18
	9	9021568,10	747357,07
	10	9021495,00	747207,74
	11	9021275,28	746969,43
	12	9021300,14	746870,35
	13	9021256,03	746917,16

Área IV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,40 ha ou 4.000 m²

APP	PONTO	N	E
Área IV	1	9021111,69	747070,37
	2	9021075,10	747065,46
	3	9021166,33	746968,63
	4	9021202,94	746973,51
	5	9021111,69	747070,37

Área V - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,63 ha ou 6.300 m²

APP	PONTO	N	E
Área V	1	9020525,15	747857,22
	2	9020516,64	747787,99
	3	9020571,90	747622,52
	4	9020603,29	747623,22
	5	9020525,15	747857,22

Área VI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 20,60 ha ou 206.000 m²

APP	PONTO	N	E
Área VI	1	9020852,87	749451,27
	2	9020654,32	749425,71
	3	9019967,83	749254,98
	4	9019483,96	749141,51
	5	9019484,32	749129,50
	6	9019514,04	749125,34
	7	9019528,88	749035,40
	8	9019584,65	749044,60
	9	9019663,49	749110,28
	10	9019657,30	749147,81
	11	9019714,23	749157,20
	12	9019728,88	749068,40
	13	9019784,65	749077,60
	14	9019863,49	749143,28
	15	9019857,30	749180,81
	16	9019912,46	749189,91
	17	9019931,38	749101,13
	18	9019986,66	749112,91
	19	9020052,09	749172,79
	20	9020258,68	748549,43
	21	9020254,31	748533,70
	22	9020242,35	748522,58
	23	9020053,42	748444,01
	24	9020096,85	748455,40
	25	9020328,60	748545,28
	26	9020323,84	748580,00
	27	9020135,30	749144,60
	28	9020183,66	749154,91
	29	9020259,36	749224,19
	30	9020251,46	749261,25
	31	9020307,92	749269,29
	32	9020329,24	749181,82
	33	9020384,15	749195,20
	34	9020457,81	749266,64
	35	9020448,81	749303,59
	36	9020504,93	749317,26
	37	9020526,24	749229,82
	38	9020581,15	749243,20
	39	9020654,81	749314,64
	40	9020645,81	749351,59
	41	9020671,75	749357,91
	42	9020702,02	749361,72
	43	9020713,26	749272,43
	44	9020769,34	749279,49
	45	9020850,63	749342,10
	46	9020845,88	749379,84
	47	9020869,97	749383,18
	48	9020852,87	749451,27

Área VII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,41 ha ou 4.100 m²

APP	PONTO	N	E
Área VII	1	9020330,33	748440,62
	2	9020311,57	748433,66
	3	9020380,99	748225,78
	4	9020390,49	748260,46
	5	9020330,33	748440,62

Área VIII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,59 ha ou 5.900 m²

APP	PONTO	N	E
Área VIII	1	9020090,98	748280,78
	2	9020084,30	748258,63
	3	9020108,81	748274,43
	4	9020372,56	748195,03
	5	9020377,85	748214,33
	6	9020112,03	748294,34
	7	9020090,98	748280,78
	8	9020090,98	748280,78

Área IX - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 18,61 ha ou 186.100 m²

APP	PONTO	N	E
Área IX	1	9019320,08	747870,07
	2	9019337,62	747817,53
	3	9019391,23	747835,42
	4	9019419,57	747867,89
	5	9019400,94	747810,37
	6	9019370,39	747672,68
	7	9019346,49	747602,43
	8	9019305,95	747651,14
	9	9019179,45	747757,99
	10	9019198,52	747765,20
	11	9019262,93	747845,08
	12	9019249,62	747880,32
	13	9019260,23	747884,17
	14	9019188,78	747911,89
	15	9019194,28	747934,62
	16	9019066,62	747886,42
	17	9019038,87	747809,89
	18	9019045,73	747803,71
	19	9019093,22	747821,64
	20	9019130,52	747785,27
	21	9019145,64	747745,23
	22	9019163,38	747751,93
	23	9019295,27	747640,54
Área IX	24	9019340,83	747585,78
	25	9019267,70	747370,86
	26	9019198,05	747213,64
	27	9019169,56	746864,07
	28	9019000,64	746519,54
	29	9018933,91	746301,47
	30	9018925,50	746291,00
	31	9018906,87	746280,13
	32	9018895,73	746300,02
	33	9018880,15	746184,99
	34	9018966,94	746234,56
	35	9018982,61	746249,20
	36	9018994,80	746266,84
	37	9019064,85	746491,91
	38	9019235,03	746839,23
	39	9019240,69	746864,85
	40	9019266,23	747197,76
	41	9019333,37	747346,70
	42	9019436,19	747648,74
	43	9019469,61	747796,73
	44	9019492,27	747866,46
	45	9019522,47	747884,34
	46	9019523,93	747877,35
	47	9019579,26	747888,87
	48	9019596,37	747904,39
	49	9019694,52	747922,60
	50	9019731,90	747935,43
	51	9019735,50	747925,58
	52	9019788,59	747944,96
	53	9019822,79	747986,42
Área IX	54	9019509,07	747981,36
	55	9019320,08	747870,07

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

ANEXO VI

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 21,82 ha ou 218.200 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9019038,87	747809,89
	2	9019008,01	747724,77
	3	9018861,61	747809,02
	4	9018700,26	747750,78
	5	9018671,84	747767,24
	6	9018564,61	747926,06
	7	9018607,69	747955,14
	8	9018576,33	747973,19
	9	9018498,30	748033,42
	10	9018509,27	748063,65
	11	9018473,44	748039,46
	12	9018450,76	748047,94
	13	9018426,70	748050,73
	14	9018224,97	748038,32
	15	9018195,75	748029,01
	16	9018170,73	748011,28
	17	9018089,42	748058,11
	18	9018061,21	748009,14
	19	9018062,08	747906,53
	20	9018095,04	747887,55
	21	9017966,41	747664,20
	22	9017888,42	747709,11
	23	9017860,21	747660,14
	24	9017861,08	747557,53
	25	9017894,39	747538,35
	26	9017887,39	747517,38
	27	9017851,88	747340,83
	28	9017845,29	747328,01
	29	9017829,66	747318,55
	30	9017811,91	747319,72
	31	9017797,66	747331,16
	32	9017792,68	747348,25
	33	9017808,92	747589,04
	34	9017815,51	747645,73
	35	9017819,95	747657,61
	36	9017850,83	747700,81
	37	9017860,21	747722,84
	38	9017863,95	747757,54
	39	9017856,26	747789,72
	40	9017844,35	747810,49
	41	9017827,05	747828,48
	42	9017801,46	747792,16
	43	9017792,89	747757,95
	44	9017793,00	747742,40
	45	9017788,36	747732,96
	46	9017756,23	747687,06
	47	9017748,34	747666,27
	48	9017743,26	747630,46
	49	9017721,21	747631,95
	50	9017718,85	747627,13
	51	9017710,01	747607,30
	52	9017699,09	747562,95
	53	9017690,79	747494,32
	54	9017693,70	747488,48
	55	9017731,81	747485,90
	56	9017722,69	747349,47
	57	9017729,35	747311,82
	58	9017742,17	747288,41
	59	9017759,41	747270,28
	60	9017782,14	747256,31
	61	9017807,76	747248,84
	62	9017834,44	747248,42
	63	9017860,28	747255,06
Área I	64	9017883,45	747268,31
	65	9017902,29	747287,20
	66	9017912,76	747304,29
	67	9017919,61	747323,12
	68	9017958,14	747509,41
	69	9018214,54	747954,77
	70	9018229,75	747967,57
	71	9018264,88	747971,04
	72	9018270,27	747881,20
	73	9018326,69	747884,59
	74	9018411,90	747941,76
	75	9018409,62	747979,72
	76	9018431,03	747980,50
	77	9018444,59	747975,25
	78	9018626,61	747711,67
	79	9018647,06	747695,24
	80	9018670,45	747684,89
	81	9018696,36	747680,78
	82	9018722,46	747683,56
	83	9018753,80	747598,49
	84	9018806,84	747618,03
	85	9018871,90	747697,38
	86	9018858,73	747733,11
	87	9018917,84	747755,43
	88	9018949,63	747671,23
	89	9019002,51	747691,19
	90	9019066,93	747771,06
	91	9019053,50	747806,65
	92	9019045,73	747803,71
	93	9019038,87	747809,89

Área II - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 23,43 ha ou 234.300 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	9018232,21	745089,82
	2	9018233,85	745081,28
	3	9018265,77	745103,65
	4	9018290,81	745129,53
	5	9018310,91	745158,59
	6	9018363,27	745276,51
	7	9018390,49	745324,54
	8	9018423,76	745367,13
	9	9018439,79	745406,73
	10	9018682,25	745871,61
	11	9018691,31	745902,35
	12	9018704,49	746068,49
	13	9018708,54	746080,94
	14	9018718,87	746091,35
	15	9018880,15	746184,99
	16	9018895,73	746300,02
	17	9018888,28	746313,31
	18	9018785,69	746315,39
	19	9018736,38	746287,76
	20	9018780,89	746208,34
	21	9018761,12	746196,86
	22	9018742,34	746196,56
	23	9018666,31	746228,68
Área II	24	9018658,85	746241,52
	25	9018609,99	746213,12
	26	9018546,49	746072,34
	27	9018513,11	746054,54
	28	9018470,78	746133,94
	29	9018420,91	746107,35
	30	9018367,28	746019,86
	31	9018386,64	745983,54
	32	9018368,73	745961,78
	33	9018250,62	745760,73
	34	9018244,74	745736,78
	35	9018233,84	745619,45
	36	9018139,44	745370,47
	37	9018131,56	745361,75
	38	9018038,64	745295,55
	39	9018005,21	745342,48
	40	9017940,79	745300,20
	41	9017946,53	745185,07
	42	9017979,77	745134,41
	43	9018098,10	745212,06
	44	9018079,25	745238,53
	45	9018151,18	745289,78
	46	9018163,34	745182,20
	47	9018287,97	745196,27
	48	9018327,76	745285,70
	49	9018320,96	745345,91
	50	9018218,86	745334,39
	51	9018241,20	745368,46
	52	9018250,07	745464,11
	53	9018301,51	745602,63
	54	9018316,24	745736,33
	55	9018433,62	745931,64
	56	9018600,62	746022,57
	57	9018610,97	746024,40
	58	9018620,82	746020,74
	59	9018627,05	746013,46
	60	9018629,17	746004,37
	61	9018619,77	745903,30
	62	9018376,16	745435,64
	63	9018281,96	745139,57
	64	9018232,21	745089,82

Área III - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0025 ha ou 25 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	9018203,32	745062,56
	2	9018203,35	745062,57
	3	9018204,44	745062,94
	4	9018206,05	745063,49
	5	9018207,71	745064,05
	6	9018208,46	745064,34
	7	9018209,19	745064,98
	8	9018210,62	745066,37
	9	9018211,34	745067,21
	10	9018211,98	745068,15
	11	9018212,86	745069,45
	12	9018213,62	745070,59
	13	9018214,68	745072,19
	14	9018215,78	745073,87
	15	9018216,31	745074,69
	16	9018216,52	745075,02
	17	9018203,32	745062,56

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

ANEXO VII

MEMORIAL DESCRITIVO

Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 5,89 ha ou 58.900 m²

APP	PONTO	N	E
Área I	1	9021822,49	746529,85
	2	9021804,85	746392,12
	3	9021679,54	746526,26
	4	9021647,55	746539,88
	5	9021564,29	746517,23
	6	9021575,72	746462,02
	7	9021606,60	746398,07
	8	9021644,33	746359,22
	9	9021568,59	746285,56
	10	9021565,19	746277,85
	11	9021586,68	746229,98
	12	9021681,36	746186,12
	13	9021803,82	746346,86
	14	9021852,38	746425,85
	15	9021867,57	746523,00
	16	9021822,49	746529,85

Área II - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,69 ha ou 6.900 m²

APP	PONTO	N	E
Área II	1	9024517,46	748339,13
	2	9024587,68	748378,94
	3	9024590,85	748453,36
	4	9024519,48	748456,82
	5	9024515,59	748414,16
	6	9024516,31	748385,17
	7	9024517,46	748339,13

Área III - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 13,40 ha ou 134.000 m²

APP	PONTO	N	E
Área III	1	9024038,28	747212,55
	2	9023925,30	747237,47
	3	9023886,86	747238,38
	4	9023764,01	747217,31
	5	9023741,65	747222,13
	6	9023683,23	747190,59
	7	9023601,15	747230,86
	8	9023609,59	747294,12
	9	9023553,61	747324,64
	10	9023587,87	747337,22
	11	9023617,47	747353,18
	12	9023615,73	747369,28
	13	9023581,70	747350,93
	14	9023534,61	747333,65
	15	9023500,79	747339,54
	16	9023478,99	747337,13
	17	9023457,70	747329,78
	18	9023428,13	747308,24
	19	9023297,10	747169,64
	20	9022981,00	747187,66
	21	9022737,15	746991,97
	22	9022607,04	746815,29
	23	9022391,37	746752,66
	24	9022167,08	746585,19
	25	9022088,22	746485,50
	26	9022007,69	746361,54
	27	9021934,40	746287,16
	28	9021958,90	746297,81
	29	9022177,62	746574,35
	30	9022398,16	746739,01
	31	9022616,10	746802,30
	32	9022748,06	746981,50
	33	9022985,89	747172,35
	34	9023270,57	747156,12
	35	9023176,53	747056,65
	36	9023300,78	746939,20
	37	9023339,61	746980,27
	38	9023362,63	747080,26
	39	9023334,28	747107,07
Área III	40	9023359,54	747133,79
	41	9023389,64	747142,01
	42	9023401,19	747138,69
	43	9023390,67	747102,14
	44	9023461,33	747027,73
	45	9023508,74	747014,09
	46	9023552,99	747167,85
	47	9023473,58	747190,70
	48	9023463,40	747195,89
	49	9023456,00	747204,35
	50	9023452,23	747224,08
	51	9023460,08	747240,14
	52	9023478,99	747260,15
	53	9023496,15	747269,18
	54	9023515,15	747265,88
	55	9023611,97	747213,10
	56	9023568,89	747134,08
	57	9023618,51	747107,03
	58	9023721,07	747110,31
	59	9023741,81	747148,35
	60	9023775,84	747148,32
	61	9023898,69	747169,39
	62	9024036,28	747141,31
	63	9024074,49	747140,36
	64	9024096,02	747146,54
	65	9024117,47	747159,66
	66	9024043,28	747201,15
	67	9024038,28	747212,55

Área IV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 3,13 ha ou 31.300 m²

APP	PONTO	N	E
Área IV	1	9023963,40	747511,54
	2	9023781,82	747465,49
	3	9023785,22	747452,11
	4	9023757,32	747445,64
	5	9023738,59	747435,54
	6	9023742,40	747420,55
	7	9023762,67	747431,49
	8	9023803,10	747280,03
	9	9023888,71	747301,75
	10	9023965,78	747377,93
	11	9023936,08	747445,67
	12	9023963,40	747511,54

Área V - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0053 ha ou 53 m²

APP	PONTO	N	E
Área V	1	9022617,12	748735,95
	2	9022623,23	748755,91
	3	9022613,99	748742,99
	4	9022617,12	748735,95

Área VI - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 5,30 ha ou 53.000 m²

APP	PONTO	N	E
Área VI	1	9022287,34	748337,92
	2	9022450,17	748318,80
	3	9022435,10	748334,99
	4	9022457,97	748356,29
	5	9022526,03	748438,59
	6	9022605,35	748697,52
	7	9022564,21	748679,23
	8	9022542,06	748665,69
	9	9022434,79	748576,35
	10	9022416,67	748542,31
	11	9022386,76	748443,93
	12	9022333,70	748500,92
	13	9022292,34	748462,40
	14	9022262,99	748364,08
	15	9022287,34	748337,92

Área VIIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 11,36 ha ou 113.600 m²

APP	PONTO	N	E
Área VII	1	9021935,22	748141,51
	2	9021904,33	748079,07
	3	9021933,31	748105,77
	4	9021912,83	748038,54
	5	9021938,58	748010,56
	6	9021870,28	747947,68
	7	9021841,73	748014,73
	8	9021872,89	748050,12
	9	9021901,50	748076,46
	10	9021856,75	748069,24
	11	9021801,04	748017,92
	12	9021745,31	747869,88
	13	9021628,90	747481,28
	14	9021568,10	747357,07
	15	9021564,66	747293,18
	16	9021652,26	747472,14
	17	9021733,95	747744,84
	18	9021803,92	747803,65
	19	9021809,99	747797,05
	20	9021895,26	747875,54
	21	9022000,65	747761,74
	22	9022132,23	747883,58
	23	9022097,52	748158,00
	24	9022045,00	748109,05
	25	9021995,39	748162,95
	26	9022086,30	748246,69
	27	9022084,76	748258,93
	28	9022176,71	748320,61
	29	9022154,98	748343,94
	30	9021935,22	748141,51

Área VIII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0016 ha ou 16 m²

APP	PONTO	N	E
Área VIII	1	9022091,07	748208,99
	2	9022089,00	748202,04
	3	9022092,41	748198,38
	4	9022091,07	748208,99

Área IX - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 1,47 ha ou 14.700 m²

APP	PONTO	N	E
Área IX	1	9021885,84	746823,13
	2	9021839,16	746673,57
	3	9021822,49	746529,85
	4	9021867,57	746523,00
	5	9021918,37	746740,93
	6	9021885,84	746823,13

Área X - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,50 ha ou 5.000 m²

APP	PONTO	N	E
Área X	1	9021681,36	746186,12
	2	9021586,68	746229,98
	3	9021565,19	746277,85
	4	9021561,45	746248,38
	5	9021565,29	746235,32
	6	9021577,01	746218,17
	7	9021592,91	746207,19
	8	9021672,82	746170,75
	9	9021668,85	746140,38
	10	9021673,90	745947,84
	11	9021683,04	745960,98
	12	9021681,36	746186,12

Área XIAPP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 2,07 ha ou 20.700 m²

APP	PONTO	N	E
Área XI	1	9021564,29	746517,23
	2	9021647,55	746539,88
	3	9021627,49	746548,42
	4	9021332,28	746861,76
	5	9021309,10	746817,09
	6	9021556,60	746554,39
	7	9021564,29	746517,23

Área XII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0692 ha ou 692 m²

APP	PONTO	N	E
Área XII	1	9023506,10	749217,14
	2	9023472,44	749123,22
	3	9023479,63	749125,81
	4	9023513,88	749212,45
	5	9023508,48	749210,51
	6	9023506,10	749217,14

Área XIII - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0017 ha ou 17 m²

APP	PONTO	N	E
Área XIII	1	9022363,84	747625,17
	2	9022374,84	747642,03
	3	9022378,07	747650,09
	4	9022363,84	747625,17

Área XIV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,0077 ha ou 77 m²

APP	PONTO	N	E
Área XIV	1	9022325,17	747565,88
	2	9022333,83	747579,16
	3	9022318,88	747574,05
	4	9022325,17	747565,88

OBSERVAÇÃO: COORDENADAS UTM SIRGAS 2000

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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