Pernambuco
LEI Nº 15.335, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Nº 15335/2014
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA
LUCIANO VASQUEZ MENDES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2014 | EM R$ | |||
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
| Projeto: | 04.845.1078.4627 | - | Apoio a Implantação de Planos de Trabalho Municipais de Investimentos em Áreas Estratégicas | 154.818.193,58 | |
| 4.4.41.00 | - | Investimentos | 0135 | 20.000.000,00 | |
| 4.4.41.00 | - | Investimentos | 0137 | 94.818.193,58 | |
| 4.4.41.00 | - | Investimentos | 0140 | 40.000.000,00 | |
| TOTAL | 154.818.193,58 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2014 | EM R$ | |||
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
| Projeto: | 22.661.1064.3186 - | Implantação de Empreendimentos Estruturadores | 15.000.000,00 | ||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0140 | 15.000.000,00 | ||
| Projeto: | 22.661.1064.4171 - | Implantação de Empreendimentos Logísticos | 4.000.000,00 | ||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0140 | 4.000.000,00 | ||
| Op. Especial: | 22.846.0995.4624 - | Inversões em Participação Societária na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER | 10.000.000,00 | ||
| 4.5.90.00 - | Inversões Financeiras | 0140 | 9.595.400,00 | ||
| 4.5.90.00 - | Inversões Financeiras | 0101 | 404.600,00 | ||
| Atividade: | 23.693.1064.4216 - | Melhoramento da Infraestrutura de Acesso a Zonas de Exportação | 5.000.000,00 | ||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0140 | 5.000.000,00 | ||
| Op. Especial: | 26.846.0926.4205 - | Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária | 6.000.000,00 | ||
| 4.5.90.00 - | Inversões Financeiras | 0140 | 6.000.000,00 | ||
43000 - SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO
00104 Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego - Administração Direta
| Op. Especial: | 11.846.0972.3816 - | Inversões para Aporte de Capital Social da Agência de Fomento | 20.000.000,00 | ||
| 4.5.90.00 - | Inversões Financeiras | 0135 | 20.000.000,00 | ||
| TOTAL | 60.000.000,00 | ||||
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
| ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2014 | EM R$ | |
| DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
| 00502 - SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros | (6.000.000,00) | |
| 00606 - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER | (10.000.000,00) |
43000 - SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO
| 00611 - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A | (20.000.000,00) | |
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | (36.000.000,00) |
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | EM R$ | |||||
| DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 - SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
| Projeto: | 22.661.0413.3157 - | Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape | 6.000.000,00 | |||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0255 | 6.000.000,00 | |||
00606 - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
| Projeto: | 22.661.0995.4008 - | Adequação da Infraestrutura para Implantação de Empreendimentos Industriais | 9.095.400,00 | |||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0255 | 9.095.400,00 | |||
| Atividade: | 22.661.1004.4046 - | Ampliação da Assistência Tecnológica e da Gestão aos APLs e às Cadeias Produtivas | 500.000,00 | |||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0255 | 500.000,00 | |||
| Projeto: | 22.661.1064.4170 - | Implantação de Distritos Industriais | 404.600,00 | |||
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0255 | 404.600,00 | |||
43000 - SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO
00611 - Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
| Op. Especial: | 23.691.1013.3814 - | Concessão de Crédito para Fomento ao Empreendedorismo | 20.000.000,00 | |||
| 4.5.90.00 - | Inversões Financeiras | 0255 | 20.000.000,00 | |||
| TOTAL | 36.000.000,00 | |||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.