Pernambuco
LEI Nº 15.268, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Nº 15268/2014
Denomina de Escola Técnica Estadual Sixto Lourenço de Freitas, a ETE a ser construída no Município de Aliança.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Técnica Estadual Sixto Lourenço de Freitas, a ETE a ser construída no Município de Aliança.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 10 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI – DEM.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.