Pernambuco
LEI Nº 15.230, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Nº 15230/2014
Confere ao Município de Cumaru o Título de Capital Pernambucana da Jabuticaba.
O GOVERNADOR DE ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de Cumaru, o Título de Capital Pernambucana da Jabuticaba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PTC.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.