Pernambuco
LEI Nº 15.215, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.
Nº 15215/2013
Denomina de Conjunto Residencial Ministro Fernando Soares Lyra, o Conjunto Residencial erguido na Fazenda Suassuna I, no Município do Jaboatão dos Guararapes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Conjunto Residencial Ministro Fernando Soares Lyra, o Conjunto Residencial erguido na Fazenda Suassuna I, no Município do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO - PSDB.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.