Pernambuco
LEI Nº 15.051, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Nº 15051/2013
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 29 de agosto do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÔES
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2013 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
| Atividade: | 20.572.0423.2440 | - | Produção de Bens e Serviços Agropecuários | 1.500.000,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.500.000,00 | |||
| Atividade: | 20.244.0030.1181 | - | Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a Cargo do IPA | 2.072.000,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 2.072.000,00 | |||
| Projeto: | 20.544.0030.4074 | - | Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural | 550.000,00 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 550.000,00 | |||
| Atividade: | 20.334.1022.3258 | - | Fortalecimento da Agricultura Familiar | 2.598.928,24 | |||
| 3.3.90.00 | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 2.598.928,24 | |||
| TOTAL | 6.720.928,24 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2013 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
| Op. Especial: | 17.846.0912.4202 | - | Inversões em Participação Societária da COMPESA - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário. | 6.720.928,24 | |||
| 4.5.90.00 | - | Inversões Financeiras | 0103 | 6.720.928,24 | |||
| TOTAL | 6.720.928,24 | ||||||
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS 2013 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00605– Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA (6.720.928,24)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (6.720.928,24)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS 2013 EM R$
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00605– Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| ESPECIFICAÇÃO | FONTE | TOTAL |
| Projeto: 17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário – COMPESA | 0255 | 6.720.928,24 |
| 4.4.90.00 - Investimentos | 6.720.928,24 | |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 6.720.928,24 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.