Pernambuco
LEI Nº 15.050, DE 22 DE JULHO DE 2013.
Nº 15050/2013
Denomina Espaço Educacional Professora Anita Paes Barreto a sede do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Espaço Educacional Professora Anita Paes Barreto a sede do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.