Pernambuco
LEI Nº 15.043, DE 3 DE JULHO DE 2013.
Nº 15043/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Para Todos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada Instituição de Utilidade Pública, à Associação Cultural Para Todos, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o número 07.070.079/0001-76, com sede no Município de Jaboatão dos Guararapes - PE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.