Pernambuco
LEI Nº 14.996, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Nº 14996/2013
Denomina de UPA-E Dom Acácio Rodrigues, a Unidade de Pronto Atendimento Especialidades/UPA-E, no Município de Palmares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada UPA-E Dom Acácio Rodrigues, a Unidade de Pronto Atendimento Especialidades do Município de Palmares.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.