Pernambuco
LEI Nº 14.979, DE 13 DE MAIO DE 2013.
Nº 14979/2013
Denomina de UPAE Dr. Luís Coelho Alves Silva, a Unidade de Pronto Atendimento Especialidades - UPAE - do Município de Arcoverde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada UPAE - Dr. Luís Coelho Alves Silva, a Unidade de Pronto Atendimento Especialidades, do Município de Arcoverde.
Art. 2.
Fica facultado à família do homenageado, a doação de Busto, Monumento ou placa alusiva a ser instalada nas dependências do empreendimento citado no artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.