Pernambuco
LEI Nº 14.966, DE 6 DE MAIO DE 2013.
Nº 14966/2013
Denomina de Rodovia Auditor João de Carvalho Soares, a VPE 420-0010, Estrada Vicinal que liga a PE-418 ao Distrito de Luanda, até a divisa com o Estado da Paraíba, no Município de Serra Talhada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Auditor João de Carvalho Soares, a VPE 420 - 0010, estrada vicinal que liga a PE-418 ao Distrito de Luanda, até a divisa com o Estado da Paraíba, no Município de Serra Talhada.
Art. 2.
Fica facultado à família do homenageado, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalado no acesso à Rodovia citada no art. 1º desta Lei.
Parágrafo únicoOs bustos, monumentos ou placas referidos no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordo com as especificações e requisitos estabelecidos em Decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela família do homenageado.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.