Pernambuco
LEI Nº 14.937, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
Nº 14937/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação de Deficientes e Amigos de Timbaúba - ADAT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada Instituição de Utilidade Pública a Associação de Deficientes e Amigos de Timbaúba - ADAT, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº. 06.001.126/0001-67, localizada no Município de Timbaúba/PE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.