Pernambuco
LEI Nº 14.936, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
Nº 14936/2013
Declara o Município do Bom Jardim Capital do Granito Marrom Imperial no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado o Município do Bom Jardim Capital do Granito Marrom Imperial no Estado de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 15 de abril do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.