Pernambuco
LEI Nº 14.902, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Nº 14902/2012
Declara de Utilidade Pública a Creche Bethesda no Município de Garanhuns.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Em conformidade com a Lei nº 10.548 de 7 de janeiro de 1991, fica declarada de Utilidade Pública a Creche Bethesda, localizada na Vila Castainho - Zona Rural Cidade de Garanhuns-PE e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº 10.433.623/0001-01.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.