Pernambuco
LEI Nº 14.850, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Nº 14850/2012
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
RANILSON BRANDÃO RAMOS
WILSON SALLES DAMÁZIO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2012 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||
| FONTE | VALOR | |||
22000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
| Atividade: | 20.572.0423.2440 -3.3.90.00 - | Produção de Bens e Serviços Agropecuários Outras Despesas Correntes | 0101 | 500.000,00 500.000,00 |
| Atividade: | 20.572.0423.2446 -3.3.90.00 - | Pesquisa Científica e Tecnológica para Setor Rural Outras Despesas Correntes | 0101 | 435.000,00 435.000,00 |
| Projeto: | 20.544.1036.4074- 3.3.90.00 - 4.4.90.00 - | Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural Outras Despesas Correntes Investimentos | 0101 0101 | 1.937.000,00 575.000,00 1.362.000,00 |
| Atividade: | 20.244.0030.1181 - 3.3.90.00 - | Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a Cargo do IPA Outras Despesas Correntes | 0101 | 2.700.000,00 2.700.000,00 |
| Atividade: | 20.334.1022.3258 -3.3.90.00 - | Fortalecimento da Agricultura Familiar - Terra Pronta Outras Despesas Correntes | 0101 | 1.200.000,00 1.200.000,00 |
| Atividade: | 20.606.1022.3264 - 3.3.90.00 - | Fortalecimento da Agricultura Familiar - Assistência Técnica e Extensão Rural Outras Despesas Correntes | 0101 | 164.000,00 164.000,00 |
| Atividade: | 20.126.0987.2457 - 3.3.90.00 - | Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do IPA Outras Despesas Correntes | 0101 | 376.000,00 376.000,00 |
| Atividade: | 20.126.0987.4288 - 3.3.90.00 - | Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA Outras Despesas Correntes | 0101 | 250.000,00 250.000,00 |
| Atividade: | 20.122.0987.4407 - 3.1.90.00 - 3.3.90.00 - | Suporte às Atividades Fins do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes | 0101 0101 | 3.089.000,00 1.500.000,00 1.589.000,00 |
| Op. Especial: | 20.846.0987.0125 - 3.3.90.00 - | Concessão de Vale Transporte e Auxilio Alimentação a Servidores do IPA Outras Despesas Correntes | 0101 | 117.000,00 117.000,00 |
| Atividade: | 20.122.0987.4031 – 4.4.90.00 - | Adequação das Instalações Físicas do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA Investimentos | 0101 | 1.500.000,00 1.500.000,00 |
| TOTAL | 12.268.000,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2012 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
| Op. Especial: | 26.846.0926.4205 - 4.5.90.00 - | Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária Inversões Financeiras | 0103 | 10.768.000,00 10.768.000,00 | |
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
| Op. Especial: | 28.846.0963.0256 - 3.1.91.00 - | Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao FUNAFIN Pessoal e Encargos Sociais | 0101 | 1.500.000,00 1.500.000,00 | |
| TOTAL | 12.268.000,00 | ||||
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS 2012 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 – SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 10.768.000,00
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS 2012 EM R$
| DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 – SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
| ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | |||
| Projeto: 22.661.0413.3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de SUAPE | 0,00 | 10.768.000,00 | 10.768.000,00 | |||
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 0,00 | 10.768.000,00 | 10.768.000,00 | |||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.