Pernambuco
LEI Nº 14.668, DE 22 DE MAIO DE 2012.
Nº 14668/2012
Declara de Utilidade Pública a entidade Recifescola S/C, no Município de Igarassu - PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Em conformidade com a Lei nº 10.548 de 7 de janeiro de 1991, fica declarada de Utilidade Pública a entidade Recifescola S/C, localizada no Município de Igarassu - PE, inscrita do Ministério da Fazenda, através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 03.795.413/0001-06.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.