Pernambuco
LEI Nº 14.624, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
Nº 14624/2012
Declara de Utilidade Pública a Federação Pernambucana de Cineclubes - FEPEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Pernambucana de Cineclubes - FEPEC, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 11.627.360/0001-34, com sede na Cidade do Recife/PE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.