Pernambuco
LEI Nº 14.612, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
Nº 14612/2012
Confere ao Município de Brejo da Madre de Deus o Título de Capital Agroecológica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de Brejo da Madre de Deus o Título de Capital Agroecológica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL SANTOS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.