Pernambuco
LEI Nº 14.599, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
Nº 14599/2012
Denomina Túnel Felipe Camarão, o túnel da Avenida Maria Irene, que integra o complexo viário construído na PE - 08 / Estrada da Batalha, no Município de Jaboatão dos Guararapes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Túnel Felipe Camarão, o Túnel da Avenida Maria Irene, que integra o complexo viário construído na PE - 08 / Estrada da Batalha, no Município de Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.