Pernambuco
LEI Nº 14.568, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nº 14568/2011
Confere ao Município de Primavera, o Título de Capital do Ecoturismo e das Cachoeiras de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de Primavera o Título de Capital do Ecoturismo e das Cachoeiras de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL.
REPUBLICADO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.