Pernambuco
LEI Nº 14.567, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nº 14567/2011
Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes o título de Capital Berço da Nacionalidade Brasileira.
O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica conferido ao Município de Jaboatão dos Guararapes o Título de Capital Berço da Nacionalidade Brasileira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
GUILHERME UCHÔA
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL.
REPUBLICADO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.