Pernambuco
LEI Nº 14.555, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nº 14555/2011
Declara de Utilidade Pública sem fins lucrativos, o Instituto SOS Mão Criança - ISMC.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Declarado de Utilidade Pública sem fins lucrativos, o Instituto SOS Mão Criança - ISMC, com sede localizada à Rua Minas Gerais, 147, Sala 01, Bairro da Ilha do Leite, no Município de Recife - PE, CEP: 50070-400, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica, sob o nº 08.187.800/0001-75.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ MAURICIO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.