LEI Nº 14.541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

“Art. 1º .............................................................................................................

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Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado em exercício

JOSÉ ALMIR CIRILO

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

“ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO I

MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

As áreas descritas no presente memorial correspondem a porções de cobertura vegetal predominantemente nativa, totalizando 643,3310 ha (seis centos e quarenta e três hectares, trinta e três ares e dez centiares), divididas entre Manguezal, abrangendo 460,2350 ha (quatrocentos e sessenta hectares, vinte e três ares e cinquenta centiares); Remanescente de Mata Atlântica, abrangendo 17,0329 (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares); e Mata de Restinga, abrangendo 166,0631 ha (cento e sessenta e seis hectares, seis ares e trinta e um centiares). As áreas estão localizadas em terras pertencentes ao Complexo Industrial Portuário de Suape - CIPS, distribuídas na Zona de Preservação Ecológica, Zona Central-Administrativa, Zona Industrial-Portuária, Zona Industrial ZI-3 e Zona Industrial ZI-3B. Os limites são descritos com base em Ortofotocartas planialtimétricas na escala 1:5.000, pertencentes ao CIPS, ano 2006, cujas coordenadas estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.

Na Zona de Preservação Ecológica – ZPEc de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares), descrita a seguir:

ÁREA-01 (REMANESCENTE DE MATA ATLÂNTICA): Área destinada à implantação de complexo rodoferroviário em fase de projeto, localizada na propriedade Engenho Algodoais, abrangendo 17,0329 ha (dezessete hectares, três ares e vinte e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas planimétricas: E=279781 e N=9080056, localizado às margens da rodovia PE-028; segue ligando os pontos de coordenadas: E=279827 e N=9080355 (ponto 2), E=279818 e N=9080452 (ponto 3), E=279532 e N=9080542 (ponto 4), E=279424 e N=9080584 (ponto 5), E=279332 e N=9080653 (ponto 6), E=279247 e N=9080777 (ponto 7), localizado às margens do Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape; segue por este limite até o ponto de coordenadas: E=279332 e E=279247 e N=9080863 (ponto 8); segue ligando os pontos de coordenadas: E= 279332 e N= 9080720 (ponto 9), E=279604 e N=9080815 (ponto 10); E=279687 e N=9080798 (ponto 11), E=280001 e N=9080485 (ponto 12), E=279965 e N=9080407 (ponto 13), E=279885 e N=9080327 (ponto 14), E=279889 e N=9080221 (ponto 15), atingindo a rodovia PE-028; segue por este limite até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Central Administrativa – ZCA de Suape, localiza-se 01 (uma) área, totalizando 2,6533 ha (dois hectares, sessenta e cinco ares e trinta e três centiares), descrita a seguir:

ÁREA-02 (MANGUEZAL): Área destinada à duplicação de acesso rodoviário (TDR-Norte) e outros usos, localizada na divisa das Glebas 1 e 2 da propriedade Engenho Massangana, abrangendo 2,6533 ha (dois hectares, sessenta e cinco ares e trinta e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tabatinga, de coordenadas planimétricas: E=279135 e N=9075679; segue ligando os pontos de coordenadas: E=279105 e N=9075680 (ponto 02), E=279096 e N=9075716 (ponto 03), E=279108 e N=9075748 (ponto 04), E=279136 e N=9075767 (ponto 05), E=279147 e N=9075781 (ponto 06), E=279145 e N=9075791 (ponto 07), E=279126 e N=9075803 (ponto 08), E=279115 e N=9075835 (ponto 09), E=279102 e N=9075847 (ponto 10), E=279060 e N=9075724 (ponto 11), E=279042 e N=9075672 (ponto 12), E=279034 e N=9075651 (ponto 13), E=279037 e N=9075649 (ponto 14), E=279040 e N=9075639 (ponto 15), E=279023 e N=9075625 (ponto 16), E=279012 e N=9075604 (ponto 17), E=279011 e N=9075581 (ponto 18), E=279007 e N=9075571 (ponto 19), E=279004 e N=9075563 (ponto 20), E=278983 e N=9075492 (ponto 21), E=278953 e N=9075385 (ponto 22), E=278948 e N=9075367 (ponto 23), E=278943 e N=9075352 (ponto 24), E=278933 e N=9075340 (ponto 25), E=278941 e N=9075337 (ponto 26), E=278965 e N=9075328 (ponto 27), E=278982 e N=9075321 (ponto 28), E=278993 e N=9075328 (ponto 29), E=279006 e N=9075346 (ponto 30), E=279011 e N=9075387 (ponto 31), E=279026 e N=9075457 (ponto 32), E=279035 e N=9075466 (ponto 33), E=279042 e N=9075508 (ponto 34), E=279047 e N=9075526 (ponto 35), E=279040 e N=9075568 (ponto 36), E=279045 e N=9075596 (ponto 37), E=279075 e N=9075610 (ponto 38), E=279088 e N=9075625 (ponto 39), E=279089 e N=9075649 (ponto 40), E=279103 e N=9075666 (ponto 41), E=279132 e N=9075664 (ponto 42); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Industrial-Portuária – ZIP de Suape, localizam-se 22 (vinte e duas) áreas, totalizando 610,1934 ha (seiscentos e dez hectares, dezenove ares e trinta e quatro centiares), descritas a seguir:

ÁREA-03 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Engenho Massangana Gleba 1, abrangendo 5,2860 ha (cinco hectares, vinte e oito ares e sessenta centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=280919 e N=9075401; segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 6, de coordenadas: E=280714 e N=9075287, localizado à confluência com o canal de navegação da ZI-3; segue a montante do referido canal, pela sua margem esquerda, até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-04 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divida entre as propriedades Engenho Massangana - Gleba 1, Ilha dos Barreiros, Ilha da Cana e Ilha de Tatuoca, abrangendo 298,5062 ha (duzentos e noventa e oito hectares, cinquenta ares e sessenta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado na margem do acesso rodoviário provisório ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280232 e N=9073563; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280232 e N=9073563 (ponto 01), E=280333 e N=9073560 (ponto 02), E=280519 e N=9073561 (ponto 03), E=280651 e N=9073558 (ponto 04), E=280724 e N=9073552 (ponto 05), E=280761 e N=9073560 (ponto 06), E=280788 e N=9073561 (ponto 07), E=280812 e N=9073567 (ponto 08), E=280839 e N=9073587 (ponto 09), E=280864 e N=9073586 (ponto 10), E=280893 e N=9073569 (ponto 11), E=280919 e N=9073564 (ponto 12), E=280941 e N=9073573 (ponto 13), E=280951 e N=9073593 (ponto 14), E=280960 e N=9073620 (ponto 15), E=280964 e N=9073671 (ponto 16), E=280959 e N=9073722 (ponto 17), E=280962 e N=9073741 (ponto 18), E=280976 e N=9073754 (ponto 19), E=280997 e N=9073750 (ponto 20), E=281017 e N=9073720 (ponto 21), E=281029 e N=9073680 (ponto 22), E=281023 e N=9073620 (ponto 23), E=281012 e N=9073572 (ponto 24), E=281019 e N=9073558 (ponto 25), E=281058 e N=9073558 (ponto 26), E=281171 e N=9073556 (ponto 27), E=281238 e N=9073554 (ponto 28), E=281317 e N=9073557 (ponto 29), E=281368 e N=9073586 (ponto 30), E=281408 e N=9073608 (ponto 31), E=281446 e N=9073604 (ponto 32), E=281486 e N=9073596 (ponto 33), E=281510 e N=9073586 (ponto 34), E=281540 e N=9073573 (ponto 35), E=281558 e N=9073561 (ponto 36), E=281601 e N=9073562 (ponto 37), E=281613 e N=9073567 (ponto 38), E=281610 e N=9073591 (ponto 39), E=281604 e N=9073631 (ponto 40), E=281600 e N=9073651 (ponto 41), E=281591 e N=9073665 (ponto 42), E=281547 e N=9073689 (ponto 43), E=281526 e N=9073704 (ponto 44), E=281526 e N=9073719 (ponto 45), E=281549 e N=9073723 (ponto 46), E=281590 e N=9073726 (ponto 47), E=281629 e N=9073719 (ponto 48), E=281667 e N=9073709 (ponto 49), E=281710 e N=9073709 (ponto 50), E=281732 e N=9073711 (ponto 51), localizado no limite da área definida na Lei Estadual 13.637/08; segue por este limite até o ponto 52 de coordenadas: E=281732 e N=9073912; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281677 e N=9073894 (ponto 53), E=281602 e N=9073944 (ponto 54), E=281574 e N=9074011 (ponto 55), E=281586 e N=9074107 (ponto 56), E=281589 e N=9074183 (ponto 57), E=281613 e N=9074237 (ponto 58), E=281692 e N=9074277 (ponto 59), E=281786 e N=9074362 (ponto 60), E=281790 e N=9074389 (ponto 61), E=281741 e N=9074416 (ponto 62), E=281691 e N=9074383 (ponto 63), E=281612 e N=9074353 (ponto 64), E=281512 e N=9074366 (ponto 65), E=281421 e N=9074363 (ponto 66), E=281414 e N=9074388 (ponto 67), E=281440 e N=9074451 (ponto 68), E=281459 e N=9074540 (ponto 69), E=281448 e N=9074601 (ponto 70), E=281481 e N=9074628 (ponto 71), E=281526 e N=9074651 (ponto 72), E=281521 e N=9074686 (ponto 73), E=281533 e N=9074710 (ponto 74), E=281611 e N=9074724 (ponto 75), E=281671 e N=9074706 (ponto 76), E=281722 e N=9074630 (ponto 77), E=281750 e N=9074632 (ponto 78), E=281780 e N=9074654 (ponto 79), E=281794 e N=9074699 (ponto 80), E=281819 e N=9074708 (ponto 81), E=281851 e N=9074692 (ponto 82), E=281868 e N=9074617 (ponto 83), E=281902 e N=9074559 (ponto 84), E=281910 e N=9074534 (ponto 85), E=281964 e N=9074517 (ponto 86), E=281997 e N=9074504 (ponto 87), E=282021 e N=9074453 (ponto 88), E=282043 e N=9074408 (ponto 89), E=282094 e N=9074384 (ponto 90), E=282131 e N=9074353 (ponto 91), E=282144 e N=9074325 (ponto 92), confrontando novamente área definida na Lei Estadual 13.637/08; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282326 e N=9074507 (ponto 93), E=282312 e N=9074525 (ponto 94), E=282319 e N=9074543 (ponto 95), E=282330 e N=9074554 (ponto 96), E=282326 e N=9074564 (ponto 97), E=282301 e N=9074576 (ponto 98), E=282280 e N=9074608 (ponto 99), E=282255 e N=9074655 (ponto 100), E=282242 e N=9074683 (ponto 101), E=282223 e N=9074710 (ponto 102), E=282200 e N=9074744 (ponto 103), E=282178 e N=9074790 (ponto 104), E=282172 e N=9074827 (ponto 105), E=282183 e N=9074856 (ponto 106), E=282205 e N=9074865 (ponto 107), E=282221 e N=9074883 (ponto 108), E=282224 e N=9074907 (ponto 109), E=282245 e N=9074926 (ponto 110), E=282287 e N=9074944 (ponto 111), E=282330 e N=9074985 (ponto 112), E=282343 e N=9075008 (ponto 113), E=282338 e N=9075016 (ponto 114), localizado às margens do Riacho da Cana; segue a montante do referido riacho, em sua margem direita, até o ponto 156 de coordenadas: E=280943 e N=9073833; segue até o ponto 158 de coordenadas: E=280906 e N=9073803, localizado na margem esquerda do referido riacho; segue a jusante até o ponto 198 de coordenadas: E=282231 e N=9075151; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282166 e N=9075159 (ponto 199), E=282101 e N=9075163 (ponto 200), E=282035 e N=9075201 (ponto 201), E=281976 e N=9075239 (ponto 202), E=281931 e N=9075275 (ponto 203), E=281923 e N=9075292 (ponto 204), E=281929 e N=9075325 (ponto 205), E=281965 e N=9075340 (ponto 206), E=282022 e N=9075358 (ponto 207), E=282015 e N=9075387 (ponto 208), E=281999 e N=9075406 (ponto 209), E=281943 e N=9075429 (ponto 210), E=281893 e N=9075454 (ponto 211), E=281867 e N=9075480 (ponto 212), E=281828 e N=9075526 (ponto 213), E=281787 e N=9075547 (ponto 214), E=281789 e N=9075576 (ponto 215), E=281817 e N=9075622 (ponto 216), E=281837 e N=9075631 (ponto 217), E=281850 e N=9075625 (ponto 218), E=281862 e N=9075631 (ponto 219), E=281879 e N=9075654 (ponto 220), E=281879 e N=9075669 (ponto 221), E=281870 e N=9075705 (ponto 222), E=281868 e N=9075753 (ponto 223), E=281872 e N=9075798 (ponto 224), E=281872 e N=9075809 (ponto 225), E=281863 e N=9075815 (ponto 226), E=281841 e N=9075818 (ponto 227), E=281828 e N=9075801 (ponto 228), E=281811 e N=9075771 (ponto 229), E=281804 e N=9075724 (ponto 230), E=281786 e N=9075699 (ponto 231), E=281765 e N=9075680 (ponto 232), E=281742 e N=9075668 (ponto 233), E=281729 e N=9075640 (ponto 234), E=281698 e N=9075616 (ponto 235), E=281670 e N=9075606 (ponto 236), E=281634 e N=9075609 (ponto 237), E=281569 e N=9075631 (ponto 238), E=281507 e N=9075662 (ponto 239), E=281464 e N=9075704 (ponto 240), E=281448 e N=9075745 (ponto 241), E=281449 e N=9075770 (ponto 242), E=281469 e N=9075791 (ponto 243), E=281471 e N=9075840 (ponto 244), E=281460 e N=9075858 (ponto 245), E=281432 e N=9075885 (ponto 246), E=281417 e N=9075944 (ponto 247), E=281404 e N=9075998 (ponto 248), E=281424 e N=9076023 (ponto 249), E=281432 e N=9076049 (ponto 250), E=281457 e N=9076104 (ponto 251), E=281484 e N=9076139 (ponto 252), E=281521 e N=9076157 (ponto 253), E=281573 e N=9076167 (ponto 254), E=281653 e N=9076160 (ponto 255), E=281659 e N=9076163 (ponto 256), localizado às margens do Rio Massangana; segue a jusante do referido rio até o ponto 315 de coordenadas: E=280557 e N=9075400; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280516 e N=9075394 (ponto 316), E=280469 e N=9075397 (ponto 317), E=280452 e N=9075408 (ponto 318), E=280403 e N=9075435 (ponto 319), E=280339 e N=9075456 (ponto 320), E=280296 e N=9075471 (ponto 321), E=280270 e N=9075491 (ponto 322), E=280232 e N=9075503 (ponto 323); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço. São excluídas desta área duas ilhas que correspondem às áreas de Restinga denominadas ÁREA-21 e ÁREA-22.

ÁREA-05 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 0,8990 ha (oitenta e nove ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282259 e N=9075786; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 15 de coordenadas: E=282140 e N=9076097; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282153 e N=9076070 (ponto 16), E=282166 e N=9076052 (ponto 17), E=282173 e N=9076018 (ponto 18), E=282182 e N=9075986 (ponto 19), E=282194 e N=9075945 (ponto 20), E=282212 e N=9075926 (ponto 21), E=282218 e N=9075897 (ponto 22), E=282225 e N=9075872 (ponto 23), E=282227 e N=9075839 (ponto 24), E=282242 e N=9075820 (ponto 25), E=282252 e N=9075799 (ponto 26); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-06 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 0,2732 ha (vinte e sete ares e trinta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282529 e N=9075588; segue a jusante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 2 de coordenadas: E=282570 e N=9075556; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282576 e N=9075604 (ponto 03), E=282537 e N=9075661 (ponto 04); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-07 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,1388 ha (treze ares e oitenta e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=282502 e N=9075353; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 5, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana, de coordenadas: E=282405 e N=9075330; segue até o ponto 6 de coordenadas: E=282473 e N=9075351; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-08 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,3203 ha (trinta e dois ares e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: E=282348 e N=9075034; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282384 e N=9075038 (ponto 02), E=282416 e N=9075040 (ponto 03), E=282424 e N=9075062 (ponto 04), E=282419 e N=9075088 (ponto 05), E=282389 e N=9075106 (ponto 06); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-09 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 20,5187 ha (vinte hectares, cinquenta e um ares e oitenta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Massangana, de coordenadas planimétricas: E=283204 e N=9075195; segue ligando os pontos de coordenadas: E=283231 e N=9075143 (ponto 02), E=283261 e N=9075109 (ponto 03), E=283270 e N=9075080 (ponto 04), E=283256 e N=9075049 (ponto 05), E=283240 e N=9074988 (ponto 06), E=283231 e N=9074939 (ponto 07), E=283211 e N=9074914 (ponto 08), E=283215 e N=9074841 (ponto 09), E=283207 e N=9074772 (ponto 10), E=283236 e N=9074753 (ponto 11), E=283315 e N=9074754 (ponto 12), E=283362 e N=9074742 (ponto 13), E=283372 e N=9074765 (ponto 14), E=283345 e N=9074823 (ponto 15), E=283375 e N=9074846 (ponto 16), E=283398 e N=9074877 (ponto 17), E=283458 e N=9074891 (ponto 18), E=283519 e N=9074886 (ponto 19), E=283599 e N=9074833 (ponto 20), E=283619 e N=9074796 (ponto 21), E=283604 e N=9074738 (ponto 22), E=283601 e N=9074707 (ponto 23), E=283580 e N=9074704 (ponto 24), E=283553 e N=9074715 (ponto 25), E=283507 e N=9074704 (ponto 26), E=283490 e N=9074665 (ponto 27), E=283499 e N=9074622 (ponto 28), E=283552 e N=9074595 (ponto 29), E=283616 e N=9074575 (ponto 30), E=283721 e N=9074534 (ponto 31), E=283757 e N=9074568 (ponto 32), E=283785 e N=9074623 (ponto 33), E=283770 e N=9074677 (ponto 34), E=283734 e N=9074765 (ponto 35), E=283736 e N=9074816 (ponto 36), E=283738 e N=9074846 (ponto 37), E=283721 e N=9074879 (ponto 38), E=283682 e N=9074916 (ponto 39), E=283664 e N=9074945 (ponto 40), E=283669 e N=9074984 (ponto 41), E=283653 e N=9074998 (ponto 42), E=283620 e N=9075013 (ponto 43), E=283602 e N=9075100 (ponto 44), E=283610 e N=9075151 (ponto 45), localizado às margens do Rio Massangana; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 59 de coordenadas: E=283249 e N=9075203; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-10 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 0,5439 ha (cinquenta e quatro ares e trinta e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas planimétricas: E=283662 e N=9073886; segue ligando os pontos de coordenadas: E=283698 e N=9073932 (ponto 02), E=283754 e N=9073844 (ponto 03), E=283715 e N=9073806 (ponto 04); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-11 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Engenho Mercês, abrangendo 4,9390 ha (quatro hectares, noventa e três ares e noventa centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape, de coordenadas planimétricas: E=278917 e N=9072313; segue ligando os pontos de coordenadas: E=278910 e N=9072415 (ponto 02), E=278888 e N=9072429 (ponto 03), E=278863 e N=9072419 (ponto 04), E=278850 e N=9072428 (ponto 05), E=278819 e N=9072418 (ponto 06), E=278808 e N=9072419 (ponto 07), E=278843 e N=9072440 (ponto 08), E=278847 e N=9072450 (ponto 09), E=278826 e N=9072478 (ponto 10), E=278804 e N=9072472 (ponto 11), E=278779 e N=9072448 (ponto 12), E=278741 e N=9072355 (ponto 13), E=278728 e N=9072280 (ponto 14), E=278722 e N=9072272 (ponto 15), E=278722 e N=9072265 (ponto 16), E=278735 e N=9072256 (ponto 17), E=278740 e N=9072242 (ponto 18), E=278732 e N=9072216 (ponto 19), E=278747 e N=9072204 (ponto 20), E=278732 e N=9072197 (ponto 21), E=278719 e N=9072201 (ponto 22), E=278701 e N=9072186 (ponto 23), E=278702 e N=9072139 (ponto 24), E=278691 e N=9072112 (ponto 25), E=278682 e N=9072056 (ponto 26), E=278683 e N=9071993 (ponto 27), E=278675 e N=9071966 (ponto 28), E=278679 e N=9071945 (ponto 29), E=278675 e N=9071914 (ponto 30), E=278670 e N=9071899 (ponto 31), E=278674 e N=9071894 (ponto 32), E=278712 e N=9071896 (ponto 33), E=278720 e N=9071901 (ponto 34), E=278721 e N=9071943 (ponto 35), E=278734 e N=9071987 (ponto 36), E=278753 e N=9072008 (ponto 37), E=278776 e N=9072025 (ponto 38), E=278785 e N=9072058 (ponto 39), E=278818 e N=9072077 (ponto 40), E=278823 e N=9072056 (ponto 41), E=278830 e N=9072045 (ponto 42), E=278838 e N=9072044 (ponto 43), E=278868 e N=9072079 (ponto 44), E=278879 e N=9072084 (ponto 45), E=278902 e N=9072070 (ponto 46), E=278909 e N=9072073 (ponto 47), E=278906 e N=9072117 (ponto 48), E=278893 e N=9072156 (ponto 49), E=278892 e N=9072182 (ponto 50), E=278895 e N=9072200 (ponto 51), E=278906 e N=9072212 (ponto 52), E=278912 e N=9072234 (ponto 53), E=278913 e N=9072245 (ponto 54), E=278901 e N=9072257 (ponto 55), E=278903 e N=9072284 (ponto 56), localizado às margens de uma lagoa perene; segue acompanhando esta margem até o ponto 84 de coordenadas: E=278905 e N=9072318; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-12 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa das propriedades Engenho Mercês e Ilha de Cocaia, abrangendo 66,6804 ha (sessenta e seis hectares, sessenta e oito ares e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281447 e N=9072156; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 08 de coordenadas: E=280907 e N=9072023; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280728 e N=9071844 (ponto 09), E=279703 e N=9071845 (ponto 10), E=279639 e N=9071793 (ponto 11), E=279579 e N=9071725 (ponto 12), E=279559 e N=9071652 (ponto 13), E=279459 e N=9071517 (ponto 14), em confrontação com área definida pela Lei Estadual Nº 13.557/08, segue ligando os pontos de coordenadas: E=279687 e N=9071517 (ponto 15), E=280081 e N=9071517 (ponto 16), E=280201 e N=9071517 (ponto 17), E=280575 e N=9071517 (ponto 18), E=280786 e N=9071517 (ponto 19), E=280924 e N=9071517 (ponto 20), E=280963 e N=9071522 (ponto 21), E=280999 e N=9071537 (ponto 22), E=281157 e N=9071628 (ponto 23), E=281402 e N=9071770 (ponto 24); segue ligando os pontos de coordenadas: E=281409 e N=9071871 (ponto 25), E=281513 e N=9071922 (ponto 26), E=281538 e N=9071951 (ponto 27), E=281536 e N=9071993 (ponto 28), E=281503 e N=9072065 (ponto 29), E=281507 e N=9072149 (ponto 30); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-13 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2 e Ilha de Tatuoca, abrangendo 14,3755 ha (quatorze hectares, trinta e sete ares e cinquenta e cinco centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado na margem do acesso rodoviário provisório ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280232 e N=907352; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280232 e N=9073246 (ponto 02), E=280840 e N=9073246 (ponto 03), E=280835 e N=9073263 (ponto 04), E=280803 e N=9073312 (ponto 05), E=280770 e N=9073323 (ponto 06), E=280739 e N=9073310 (ponto 07), E=280702 e N=9073320 (ponto 08), E=280681 e N=9073371 (ponto 09), E=280691 e N=9073406 (ponto 10), E=280718 e N=9073435 (ponto 11), E=280796 e N=9073506 (ponto 12), E=280792 e N=9073526 (ponto 13), E=280602 e N=9073523 (ponto 14), E=280438 e N=9073523 (ponto 15); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-14 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 0,8692 ha (oitenta e seis ares e noventa e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281220 e N=9072171; segue a montante do referido, em sua margem esquerda, até o ponto 05 de coordenadas: E=280996 e N=9072112, segue ligando os pontos de coordenadas: E=281016 e N=9072132 (ponto 06), E=281114 e N=9072168 (ponto 07), E=281116 e N=9072203 (ponto 08), E=281140 e N=9072198 (ponto 09), E=281170 e N=9072198 (ponto 10), E=281200 e N=9072182 (ponto 11); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-15 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,6008 ha (oito hectares sessenta ares e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado à margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281255 e N=9072195; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281224 e N=9072201 (ponto 02), E=281208 e N=9072233 (ponto 03), E=281189 e N=9072261 (ponto 04), E=281167 e N=9072279 (ponto 05), E=281129 e N=9072294 (ponto 06), E=281120 e N=9072304 (ponto 07), E=281113 e N=9072327 (ponto 08), E=281112 e N=9072353 (ponto 09), E=281124 e N=9072380 (ponto 10), E=281132 e N=9072391 (ponto 11), E=281151 e N=9072394 (ponto 12), E=281177 e N=9072395 (ponto 13), E=281192 e N=9072403 (ponto 14), E=281211 e N=9072425 (ponto 15), E=281217 e N=9072435 (ponto 16), E=281211 e N=9072425 (ponto 17), E=281239 e N=9072448 (ponto 18), E=281264 e N=9072474 (ponto 19), E=281290 e N=9072507 (ponto 20), E=281307 e N=9072539 (ponto 21), E=281304 e N=9072569 (ponto 22), E=281303 e N=9072587 (ponto 23), E=281310 e N=9072614 (ponto 24), E=281309 e N=9072642 (ponto 25), E=281302 e N=9072675 (ponto 26), E=281285 e N=9072704 (ponto 27), E=281268 e N=9072716 (ponto 28), E=281238 e N=9072732 (ponto 29), E=281221 e N=9072747 (ponto 30), E=281185 e N=9072777 (ponto 31), E=281165 e N=9072798 (ponto 32), E=281182 e N=9072841 (ponto 33), E=281192 e N=9072859 (ponto 34), E=281207 e N=9072864 (ponto 35), E=281220 e N=9072857 (ponto 36), E=281245 e N=9072837 (ponto 37), E=281256 e N=9072811 (ponto 38), E=281267 e N=9072800 (ponto 39), E=281302 e N=9072819 (ponto 40), E=281325 e N=9072830 (ponto 41), E=281342 e N=9072832 (ponto 42), E=281365 e N=9072836 (ponto 43), E=281387 e N=9072844 (ponto 44), E=281417 e N=9072850 (ponto 45), E=281432 e N=9072847 (ponto 46), E=281434 e N=9072842 (ponto 47), deste segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-16 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 8,3928 ha (oito hectares trinta e nove ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do antigo acesso provisório ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=280955 e N=9073518; deste segue em direção ao estaleiro, até o ponto 4 de coordenadas planimétricas: E=281308 e N=9073520; deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=281316 e N=9073515 (ponto 05), E=281284 e N=9073492 (ponto 06), E=281282 e N=9073455 (ponto 07), E=281302 e N=9073409 (ponto 08), E=281327 e N=9073363 (ponto 09), E=281347 e N=9073346 (ponto 10), E=281347 e N=9073323 (ponto 11), E=281332 e N=9073311 (ponto 12), E=281288 e N=9073309 (ponto 13), E=281250 e N=9073309 (ponto 14), E=281195 e N=9073295 (ponto 15), E=281158 e N=9073250 (ponto 16), E=281149 e N=9073176 (ponto 17), E=281167 e N=9073107 (ponto 18), E=281157 e N=9073107 (ponto 19), E=281124 e N=9073136 (ponto 20), E=281085 e N=9073147 (ponto 21), E=281059 e N=9073175 (ponto 22), E=281029 e N=9073197 (ponto 23), E=281014 e N=9073195 (ponto 24), E=280999 e N=9073187 (ponto 25), E=280988 e N=9073198 (ponto 26), E=280990 e N=9073218 (ponto 27), E=281009 e N=9073243 (ponto 28), E=281028 e N=9073256 (ponto 29), E=281073 e N=9073287 (ponto 30), E=281087 e N=9073327 (ponto 31), E=281076 e N=9073371 (ponto 32), E=281052 e N=9073391 (ponto 33), E=281019 e N=9073399 (ponto 34), E=280989 e N=9073421 (ponto 35), E=280964 e N=9073495 (ponto 36), segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-17 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 1,6981 ha (um hectare, sessenta e nove ares e oitenta e um centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281624 e N=9072963; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281573 e N=9072999 (ponto 02), E=281553 e N=9073025 (ponto 03), E=281556 e N=9073042 (ponto 04), E=281590 e N=9073079 (ponto 05), E=281612 e N=9073091 (ponto 06), E=281629 e N=9073089 (ponto 07), E=281656 e N=9073071 (ponto 08), E=281672 e N=9073061 (ponto 09), E=281697 e N=9073065 (ponto 10), E=281717 e N=9073072 (ponto 11), E=281740 e N=9073060 (ponto 12), E=281772 e N=9073037 (ponto 13), E=281791 e N=9073020 (ponto 14), E=281797 e N=9073005 (ponto 15); segue a montante do referido rio, em sua margem esquerda, até o ponto 17 de coordenadas: E=281655 e N=9072985; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-18 (MANGUEZAL): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 7,6228 ha (sete hectares, sessenta e dois ares e vinte e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Rio Tatuoca, de coordenadas planimétricas: E=281557 e N=9072474; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281607 e N=9072480 (ponto 02), E=281633 e N=9072506 (ponto 03), E=281654 e N=9072527 (ponto 04), E=281688 e N=9072546 (ponto 05), E=281712 e N=9072581 (ponto 06), E=281713 e N=9072594 (ponto 07), E=281706 e N=9072595 (ponto 08), E=281644 e N=9072578 (ponto 09), E=281608 e N=9072578 (ponto 10), E=281597 e N=9072596 (ponto 11), E=281601 e N=9072606 (ponto 12), E=281619 e N=9072621 (ponto 13), E=281668 e N=9072665 (ponto 14), E=281691 e N=9072678 (ponto 15), E=281709 e N=9072678 (ponto 16), E=281726 e N=9072660 (ponto 17), E=281738 e N=9072647 (ponto 18), E=281750 e N=9072651 (ponto 19), E=281775 e N=9072690 (ponto 20), E=281797 e N=9072724 (ponto 21), E=281815 e N=9072752 (ponto 22), E=281838 e N=9072761 (ponto 23), E=281858 e N=9072767 (ponto 24), E=281886 e N=9072762 (ponto 25), E=281901 e N=9072749 (ponto 26), E=281929 e N=9072729 (ponto 27), E=281965 e N=9072702 (ponto 28), E=281966 e N=9072682 (ponto 29), E=281975 e N=9072678 (ponto 30), E=281995 e N=9072690 (ponto 31), E=282021 e N=9072732 (ponto 32), E=282037 e N=9072774 (ponto 33), E=282033 e N=9072800 (ponto 34), E=282010 e N=9072868 (ponto 35), E=282011 e N=9072897 (ponto 36), localizado às margens do Rio Tatuoca; segue a montante do referido rio, em sua margem direita, até o ponto 44 de coordenadas: E=281549 e N=9072570; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-19 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de sistema de dutos de petróleo e de lotes industriais, localizada na propriedade Ilha de Cocaia, abrangendo 4,4656 ha (quatro hectares, quarenta e seis ares e cinquenta e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens de acesso local à zona portuária, de coordenadas planimétricas: E=282563 e N=9071105; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282395 e N=9071093 (ponto 02), E=282350 e N=9071063 (ponto 03), E=282370 e N=9070983 (ponto 04), E=282371 e N=9070964 (ponto 05), E=282405 e N=9070909 (ponto 06), E=282464 e N=9070856 (ponto 07), E=282480 e N=9070861 (ponto 08), E=282473 e N=9070899 (ponto 09), E=282447 e N=9070947 (ponto 10), E=282487 e N=9070955 (ponto 11), E=282558 e N=9070920 (ponto 12), E=282683 e N=9070922 (ponto 13), E=282692 e N=9070903 (ponto 14), E=282692 e N=9070877 (ponto 15), E=282732 e N=9070840 (ponto 16), E=282775 e N=9070784 (ponto 17), E=282799 e N=9070833 (ponto 18), E=282736 e N=9070883 (ponto 19), E=282717 e N=9070941 (ponto 20), E=282697 e N=9070950 (ponto 21), E=282657 e N=9070950 (ponto 22), E=282612 e N=9070935 (ponto 23), E=282524 e N=9070945 (ponto 24), E=282524 e N=9070984 (ponto 25), E=282579 e N=9070972 (ponto 26), E=282590 e N=9070975 (ponto 27), E=282579 e N=9071030 (ponto 28); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-20 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 55,5424 ha (cinquenta e cinco hectares, cinquenta e quatro ares e vinte e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: E=282231 e N=9075151; segue a jusante do referido riacho, em sua margem esquerda, até o ponto 9 de coordenadas: E=282357 e N=9075473, localizado à confluência do Riacho da Cana com o Rio Massangana; segue a montante deste, em sua margem direita, até o ponto 15 de coordenadas: E=282259 e N=9075786; segue confrontando a área denominada ZIP-03, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 27 de coordenadas: E=282140 e N=9076097. Segue a montante do Rio Massangana, ainda em sua margem direita, até o ponto 39 de coordenadas: E=281659 e N=9076163; segue confrontando a área denominada ZIP-02, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 96 de coordenadas: E=282166 e N=9075159; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-21 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 4,0044 ha (quatro hectares e quarenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: E=281886 e N=9075130; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281857 e N=9075142 (ponto 02), E=281799 e N=9075136 (ponto 03), E=281750 e N=9075138 (ponto 04), E=281702 e N=9075189 (ponto 05), E=281655 e N=9075220 (ponto 06), E=281594 e N=9075215 (ponto 07), E=281557 e N=9075250 (ponto 08), E=281559 e N=9075279 (ponto 09), E=281571 e N=9075296 (ponto 10), E=281562 e N=9075342 (ponto 11), E=281578 e N=9075359 (ponto 12), E=281631 e N=9075340 (ponto 13), E=281741 e N=9075292 (ponto 14), E=281808 e N=9075269 (ponto 15), E=281876 e N=9075219 (ponto 16), E=281897 e N=9075185 (ponto 17), E=281897 e N=9075149 (ponto 18); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-22 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha dos Barreiros, abrangendo 3,8949 ha (três hectares, oitenta e nove ares e quarenta e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado próximo às margens do Riacho Ilha da Cana, de coordenadas planimétricas: E=280968 e N=9074537; segue ligando os pontos de coordenadas: E=280863 e N=9074565 (ponto 02), E=280823 e N=9074591 (ponto 03), E=280826 e N=9074608 (ponto 04), E=280939 e N=9074680 (ponto 05), E=281005 e N=9074733 (ponto 06), E=281026 e N=9074760 (ponto 07), E=281077 e N=9074755 (ponto 08), E=281109 e N=9074719 (ponto 09), E=281132 e N=9074675 (ponto 10), E=281127 e N=9074640 (ponto 11), E=281091 e N=9074617 (ponto 12), E=281069 e N=9074587 (ponto 13), E=281017 e N=9074547 (ponto 14); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-23 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na divisa das propriedades Ilha de Tatuoca e Ilha da Cana, abrangendo 30,7996 ha (trinta hectares, setenta e nove ares e noventa e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=281732 e N=9073912; segue confrontando a área denominada ZIP-02, com cobertura vegetal de mangue, até o ponto 41 de coordenadas: E=282144 e N=9074325; segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-24 (RESTINGA): Área destinada à ampliação e modernização do Porto de Suape, localizada na propriedade Ilha de Tatuoca, abrangendo 71,8218 ha (setenta e um hectares, oitenta e dois ares e dezoito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado no limite de área pertencente ao estaleiro Atlântico Sul, de coordenadas planimétricas: E=282831 e N=9073951; segue ligando os pontos de coordenadas: E=282503 e N=9074595 (ponto 02), E=282414 e N=9074595 (ponto 03), E=282326 e N=9074507 (ponto 04); segue confrontando a área denominada ZIP-02, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 25 de coordenadas: E=282338 e N=9075016, localizado às margens do Riacho da Cana, em sua margem direita; segue a jusante do referido riacho até o ponto 26 de coordenadas: E=282348 e N=9075034; segue confrontando a área denominada ZIP-06, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 31 de coordenadas: E=282389 e N=9075106; segue a jusante do Riacho da Cana até o ponto 36 de coordenadas: E=282405 e N=9075330; segue confrontando a área denominada ZIP-05, de cobertura vegetal de mangue, até o ponto 38 de coordenadas: E=282502 e N=9075353, localizado à confluência com o Rio Massangana; segue a jusante do Rio Massangana, em sua margem direita, até o ponto 45 de coordenadas: E=283169 e N=9075190; segue ligando os pontos de coordenadas: E=283137 e N=9075124 (ponto 46), E=283060 e N=9075069 (ponto 47), E=283032 e N=9075022 (ponto 48), E=283020 e N=9074921 (ponto 49), E=282965 e N=9074772 (ponto 50), E=282942 e N=9074678 (ponto 51), E=282966 e N=9074573 (ponto 52), E=282963 e N=9074459 (ponto 53), E=283009 e N=9074347 (ponto 54), E=283075 e N=9074208 (ponto 55), E=283049 e N=9074143 (ponto 56), E=282987 e N=9074112 (ponto 57), E=282941 e N=9073882 (ponto 58); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Industrial-Periférica 3 – ZI-3 de Suape, localizam-se 01 (uma) área, totalizando 1,2477 ha (um hectare, vinte e quatro ares e setenta e sete centiares), descritas a seguir:

ÁREA-25 (MANGUEZAL): Área destinada à construção de acesso rodoferroviário à Ilha de Cocaia, localizada na propriedade Engenho Tiriri, abrangendo 1,2477 ha (um hectare, vinte e quatro ares e setenta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=281112 e N=9077047; segue ligando os pontos de coordenadas: E=281063 e N=9076981 (ponto 02), E=281273 e N=9076843 (ponto 03), E=281209 e N=9076951 (ponto 04); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

Na Zona Industrial-Periférica 3B – ZI-3B de Suape, localizam-se 02 (duas) áreas, totalizando 12,2037 ha (doze hectares, vinte ares e trinta e sete centiares), descritas a seguir:

ÁREA-28 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação da Refinaria do Nordeste, localizada na divisa das propriedades Engenho Massangana – Gleba 2 e Engenho Mercês, abrangendo 3,7704 ha (três hectares, setenta e sete ares e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, de coordenadas planimétricas: E=278396 e N=9072696; segue ligando os pontos de coordenadas: E=278412 e N=9072701 (ponto 02), E=278424 e N=9072714 (ponto 03), E=278440 e N=9072745 (ponto 04), E=278477 e N=9072779 (ponto 05), E=278506 e N=9072783 (ponto 06), E=278586 e N=9072774 (ponto 07), E=278594 e N=9072805 (ponto 08), E=278599 e N=9072892 (ponto 09), E=278596 e N=9072904 (ponto 10), E=278581 e N=9072911 (ponto 11), E=278572 e N=9072907 (ponto 12), E=278562 e N=9072888 (ponto 13), E=278547 e N=9072883 (ponto 14), E=278511 e N=9072892 (ponto 15), E=278489 e N=9072913 (ponto 16), E=278480 e N=9072937 (ponto 17), E=278446 e N=9072952 (ponto 18), E=278432 e N=9072945 (ponto 19), E=278431 e N=9072935 (ponto 20), E=278441 e N=9072916 (ponto 21), E=278441 e N=9072903 (ponto 22), E=278446 e N=9072896 (ponto 23), E=278459 e N=9072892 (ponto 24), E=278478 e N=9072896 (ponto 25), E=278485 e N=9072893 (ponto 26), E=278495 e N=9072872 (ponto 27), E=278479 e N=9072859 (ponto 28), E=278465 e N=9072868 (ponto 29), E=278447 e N=9072864 (ponto 30), E=278438 e N=9072867 (ponto 31), E=278425 e N=9072886 (ponto 32), E=278411 e N=9072896 (ponto 33), E=278365 e N=9072892 (ponto 34), E=278353 e N=9072904 (ponto 35), E=278346 e N=9072904 (ponto 36), E=278337 e N=9072888 (ponto 37), E=278335 e N=9072869 (ponto 38), E=278339 e N=9072780 (ponto 39), E=278345 e N=9072743 (ponto 40), E=278360 e N=9072718 (ponto 41); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-29 (MANGUEZAL): Área destinada à implantação de Indústrias Petroquímicas e da Refinaria do Nordeste, localizada na propriedade Engenho Mercês, abrangendo 8,4333 ha (oito hectares, quarenta e três ares e trinta e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1, localizado às margens do Tronco Distribuidor Rodoviário Sul de Suape, de coordenadas planimétricas: E=278671 e N=9072348; segue ligando os pontos de coordenadas: E=278688 e N=9072366 (ponto 02), E=278699 e N=9072398 (ponto 03), E=278703 e N=9072427 (ponto 04), E=278714 e N=9072448 (ponto 05), E=278696 e N=9072466 (ponto 06), E=278626 e N=9072507 (ponto 07), E=278609 e N=9072528 (ponto 08), E=278591 e N=9072539 (ponto 09), E=278556 e N=9072527 (ponto 10), E=278546 e N=9072530 (ponto 11), E=278534 e N=9072550 (ponto 12), E=278499 e N=9072570 (ponto 13), E=278485 e N=9072560 (ponto 14), E=278478 e N=9072563 (ponto 15), E=278481 e N=9072575 (ponto 16), E=278460 e N=9072592 (ponto 17), E=278433 e N=9072604 (ponto 18), E=278428 e N=9072613 (ponto 19), E=278428 e N=9072652 (ponto 20), E=278420 e N=9072665 (ponto 21), E=278402 e N=9072669 (ponto 22), E=278388 e N=9072665 (ponto 23), E=278381 e N=9072642 (ponto 24), E=278360 e N=9072634 (ponto 25), E=278349 e N=9072622 (ponto 26), E=278339 e N=9072582 (ponto 27), E=278343 e N=9072514 (ponto 28), E=278336 e N=9072495 (ponto 29), E=278311 e N=9072484 (ponto 30), E=278280 e N=9072489 (ponto 31), E=278264 e N=9072499 (ponto 32), E=278255 e N=9072499 (ponto 33), E=278202 e N=9072462 (ponto 34), E=278175 e N=9072426 (ponto 35), E=278163 e N=9072417 (ponto 36), E=278149 e N=9072403 (ponto 37), E=278136 e N=9072387 (ponto 38), E=278117 e N=9072400 (ponto 39), E=278087 e N=9072413 (ponto 40), E=278029 e N=9072264 (ponto 41), E=278057 e N=9072278 (ponto 42), E=278100 e N=9072288 (ponto 43), E=278133 e N=9072302 (ponto 44), E=278150 e N=9072319 (ponto 45), E=278182 e N=9072332 (ponto 46), E=278201 e N=9072350 (ponto 47), E=278279 e N=9072384 (ponto 48), E=278320 e N=9072408 (ponto 49), E=278357 e N=9072412 (ponto 50), E=278390 e N=9072422 (ponto 51), E=278437 e N=9072455 (ponto 52), E=278462 e N=9072463 (ponto 53), E=278485 e N=9072465 (ponto 54), E=278575 e N=9072407 (ponto 55), E=278588 e N=9072391 (ponto 56), E=278592 e N=9072356 (ponto 57), E=278600 e N=9072351 (ponto 58), E=278622 e N=9072364 (ponto 59), E=278642 e N=9072366 (ponto 60); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

QUADRO GERAL DAS ÁREAS PARA SUPRESSÃO

MEMORIAL DESCRITIVO II

ÁREAS PARA SUPRESSÃO DE COBERTURA VEGETAL

As áreas descritas no presente memorial correspondem às porções de cobertura vegetal a serem suprimidas, cujo somatório totaliza 48,1264 ha (quarenta e oito hectares, doze ares e sessenta e quatro centiares), têm por objetivo viabilizar a implantação de obras destinadas à ampliação e modernização de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros. Estão caracterizadas como manguezal, abrangendo 7,6472 ha (sete hectares, sessenta e quatro ares e setenta e dois centiares); mata de restinga, abrangendo 21,4011 ha (vinte e um hectares, quarenta ares e onze centiares); e outros tipos de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), abrangendo 19,0781 ha (dezenove hectares, sete ares e sessenta e oitenta e um centiares). As coordenadas dos vértices dos polígonos que representam as áreas descritas neste memorial estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM Zona 25 S, referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69, estão inseridas nos limites que compreendem SUAPE Quadro 2.

ÁREA-01 - Abrange 0,6311 ha (sessenta e três ares e onze centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=282995,803 e N=9074856,342; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283026,546 e N=9074851,882 (Ponto 02), E=283032,271 e N=9074798,522 (Ponto 03), E=283041,045 e N=9074773,860 (Ponto 04), E=283045,432 e N=9074746,458 (Ponto 05), E=283036,110 e N=9074732,208 (Ponto 06), E=283012,529 e N=9074726,728 (Ponto 07), E=282991,141 e N=9074732,756 (Ponto 08), E=282981,270 e N=9074758,515 (Ponto 09), E=282982,367 e N=9074787,561 (Ponto 10), E=282979,447 e N=9074812,210 (Ponto 11); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-02 - Abrange 7,0161 ha (sete hectares, um are e sessenta e um centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283048,305 e N=9074067,370; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283025,452 e N=9074109,394 (Ponto 02), E=283049,000 e N=9074143,000 (Ponto 03), E=283075,000 e N=9074208,000 (Ponto 04), E=283052,905 e N=9074254,824 (Ponto 05), E=283070,504 e N=9074294,172 (Ponto 06), E=283063,491 e N=9074310,930 (Ponto 07), E=283063,333 e N=9074328,173 (Ponto 08), E=283076,998 e N=9074350,934 (Ponto 09), E=283090,326 e N=9074362,568 (Ponto 10), E=283082,442 e N=9074377,717 (Ponto 11), E=283070,292 e N=9074392,333 (Ponto 12), E=283063,915 e N=9074405,730 (Ponto 13), E=283060,885 e N=9074416,633 (Ponto 14), E=283064,988 e N=9074427,521 (Ponto 15), E=283067,663 e N=9074436,968 (Ponto 16), E=283066,340 e N=9074445,212 (Ponto 17), E=283062,660 e N=9074452,568 (Ponto 18), E=283053,904 e N=9074460,742 (Ponto 19), E=283055,308 e N=9074473,833 (Ponto 20), E=283051,925 e N=9074490,268 (Ponto 21), E=283048,552 e N=9074503,447 (Ponto 22), E=283042,724 e N=9074513,256 (Ponto 23), E=283044,059 e N=9074529,558 (Ponto 24), E=283033,299 e N=9074542,181 (Ponto 25), E=283014,118 e N=9074558,077 (Ponto 26), E=283008,053 e N=9074577,351 (Ponto 27), E=283006,182 e N=9074598,857 (Ponto 28), E=283003,375 e N=9074637,662 (Ponto 29), E=282976,883 e N=9074644,520 (Ponto 30), E=282959,334 e N=9074677,951 (Ponto 31), E=282981,819 e N=9074706,450 (Ponto 32), E=283014,174 e N=9074709,738 (Ponto 33), E=283050,937 e N=9074704,929 (Ponto 34), E=283071,776 e N=9074720,141 (Ponto 35), E=283073,422 e N=9074733,427 (Ponto 36), E=283060,260 e N=9074748,225 (Ponto 37), E=283059,712 e N=9074775,079 (Ponto 38), E=283059,712 e N=9074809,606 (Ponto 39), E=283049,841 e N=9074840,297 (Ponto 40), E=283041,615 e N=9074857,287 (Ponto 41), E=283039,284 e N=9074883,122 (Ponto 42), E=283044,452 e N=9074923,295 (Ponto 43), E=283051,533 e N=9074948,430 (Ponto 44), E=283086,940 e N=9074955,507 (Ponto 45), E=283113,068 e N=9074952,334 (Ponto 46), E=283128,207 e N=9074930,616 (Ponto 47), E=283122,591 e N=9074901,332 (Ponto 48), E=283117,219 e N=9074881,321 (Ponto 49), E=283112,390 e N=9074861,266 (Ponto 50), E=283102,393 e N=9074845,030 (Ponto 51), E=283105,517 e N=9074828,170 (Ponto 52), E=283103,018 e N=9074814,432 (Ponto 53), E=283104,268 e N=9074796,948 (Ponto 54), E=283107,422 e N=9074780,560 (Ponto 55), E=283100,841 e N=9074739,456 (Ponto 56), E=283100,720 e N=9074688,315 (Ponto 57), E=283109,487 e N=9074681,640 (Ponto 58), E=283118,670 e N=9074666,205 (Ponto 59), E=283121,899 e N=9074648,916 (Ponto 60), E=283125,609 e N=9074627,530 (Ponto 61), E=283127,035 e N=9074612,987 (Ponto 62), E=283137,985 e N=9074608,456 (Ponto 63), E=283135,602 e N=9074585,829 (Ponto 64), E=283117,131 e N=9074553,079 (Ponto 65), E=283110,570 e N=9074517,824 (Ponto 66), E=283116,529 e N=9074492,219 (Ponto 67), E=283137,986 e N=9074446,839 (Ponto 68), E=283144,670 e N=9074413,026 (Ponto 69), E=283136,763 e N=9074387,904 (Ponto 70), E=283140,961 e N=9074373,120 (Ponto 71), E=283148,157 e N=9074363,531 (Ponto 72), E=283157,654 e N=9074356,811 (Ponto 73), E=283152,888 e N=9074337,757 (Ponto 74), E=283143,951 e N=9074309,770 (Ponto 75), E=283137,565 e N=9074271,018 (Ponto 76), E=283133,800 e N=9074221,981 (Ponto 77), E=283133,511 e N=9074191,621 (Ponto 78), E=283132,059 e N=9074171,900 (Ponto 79), E=283134,163 e N=9074143,531 (Ponto 80), E=283129,235 e N=9074108,886 (Ponto 81), E=283087,184 e N=9074070,584 (Ponto 82); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

ÁREA-03 – Abrange 20,2173 ha (vinte hectares, vinte e um ares e setenta e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283516,870 e N=9074026,558; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283506,671 e N=9074017,375 (Ponto 02), E=283493,543 e N=9074003,958 (Ponto 03), E=283481,217 e N=9073991,758 (Ponto 04), E=283467,377 e N=9073976,481 (Ponto 05), E=283455,220 e N=9073962,029 (Ponto 06), E=283440,494 e N=9073948,539 (Ponto 07), E=283440,494 e N=9073948,539 (Ponto 08), E=283424,628 e N=9073932,563 (Ponto 09), E=283412,398 e N=9073919,061 (Ponto 10), E=283397,577 e N=9073904,080 (Ponto 11), E=283386,959 e N=9073903,079 (Ponto 12), E=283381,233 e N=9073890,555 (Ponto 13), E=283388,075 e N=9073886,183 (Ponto 14), E=283387,714 e N=9073876,425 (Ponto 15), E=283379,297 e N=9073857,035 (Ponto 16), E=283368,598 e N=9073843,964 (Ponto 17), E=283355,421 e N=9073828,228 (Ponto 18), E=283345,917 e N=9073812,319 (Ponto 19), E=283335,306 e N=9073804,657 (Ponto 20), E=283322,083 e N=9073820,147 (Ponto 21), E=283327,539 e N=9073842,709 (Ponto 22), E=283320,933 e N=9073860,619 (Ponto 23), E=283280,917 e N=9073874,238 (Ponto 24), E=283256,174 e N=9073869,168 (Ponto 25), E=283220,973 e N=9073891,657 (Ponto 26), E=283199,551 e N=9073916,424 (Ponto 27), E=283175,522 e N=9073930,085 (Ponto 28), E=283134,303 e N=9074086,311 (Ponto 29), E=283164,967 e N=9074157,548 (Ponto 30), E=283201,965 e N=9074234,171 (Ponto 31), E=283236,417 e N=9074286,694 (Ponto 32), E=283284,145 e N=9074299,390 (Ponto 33), E=283321,141 e N=9074332,681 (Ponto 34), E=283306,176 e N=9074355,902 (Ponto 35), E=283295,162 e N=9074367,187 (Ponto 36), E=283298,473 e N=9074382,939 (Ponto 37), E=283269,704 e N=9074388,987 (Ponto 38), E=283242,836 e N=9074398,923 (Ponto 39), E=283235,703 e N=9074415,692 (Ponto 40), E=283231,399 e N=9074422,995 (Ponto 41), E=283263,960 e N=9074448,624 (Ponto 42), E=283272,347 e N=9074470,129 (Ponto 43), E=283291,902 e N=9074485,455 (Ponto 44), E=283326,205 e N=9074488,572 (Ponto 45), E=283370,410 e N=9074486,054 (Ponto 46), E=283410,451 e N=9074472,534 (Ponto 47), E=283446,837 e N=9074464,839 (Ponto 48), E=283487,719 e N=9074465,278 (Ponto 49), E=283521,575 e N=9074459,421 (Ponto 50), E=283542,014 e N=9074449,613 (Ponto 51), E=283557,756 e N=9074442,058 (Ponto 52), E=283599,015 e N=9074423,264 (Ponto 53), E=283640,124 e N=9074396,040 (Ponto 54), E=283681,394 e N=9074388,741 (Ponto 55), E=283688,162 e N=9074384,478 (Ponto 56), E=283680,704 e N=9074377,590 (Ponto 57), E=283660,176 e N=9074349,134 (Ponto 58), E=283645,881 e N=9074321,253 (Ponto 59), E=283631,409 e N=9074309,520 (Ponto 60), E=283600,984 e N=9074278,820 (Ponto 61), E=283592,132 e N=9074265,460 (Ponto 62), E=283577,314 e N=9074243,095 (Ponto 63), E=283565,173 e N=9074220,409 (Ponto 64), E=283555,210 e N=9074204,597 (Ponto 65), E=283545,761 e N=9074189,351 (Ponto 66), E=283538,207 e N=9074175,445 (Ponto 67), E=283498,606 e N=9074159,638 (Ponto 68), E=283499,499 e N=9074140,856 (Ponto 69), E=283501,269 e N=9074122,136 (Ponto 70), E=283503,912 e N=9074103,519 (Ponto 71), E=283505,667 e N=9074094,282 (Ponto 72), E=283507,423 e N=9074085,046 (Ponto 73), E=283511,794 e N=9074066,757 (Ponto 74), E=283523,085 e N=9074023,966 (Ponto 75), E=283521,856 e N=9074023,378 (Ponto 76); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-01 - Abrange 1,1838 ha (um hectare e dezoito ares e trinta e oito centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283592,132 e N=9074265,460; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283587,657 e N=9074246,335 (Ponto 02), E=283584,125 e N=9074227,012 (Ponto 03), E=283581,547 e N=9074207,540 (Ponto 04), E=283579,927 e N=9074187,964 (Ponto 05), E=283579,270 e N=9074168,332 (Ponto 06), E=283579,578 e N=9074148,692 (Ponto 07), E=283580,850 e N=9074129,091 (Ponto 08), E=283583,083 e N=9074109,576 (Ponto 09), E=283586,270 e N=9074090,194 (Ponto 10), E=283590,406 e N=9074070,991 (Ponto 11), E=283581,855 e N=9074062,110 (Ponto 12), E=283571,272 e N=9074048,532 (Ponto 13), E=283567,200 e N=9074045,463 (Ponto 14), E=283557,022 e N=9074041,685 (Ponto 15), E=283551,930 e N=9074041,440 (Ponto 16), E=283546,973 e N=9074043,399 (Ponto 17), E=283532,295 e N=9074028,370 (Ponto 18), E=283523,085 e N=9074023,966 (Ponto 19), E=283511,794 e N=9074066,757 (Ponto 20), E=283507,423 e N=9074085,046 (Ponto 21), E=283503,912 e N=9074103,519 (Ponto 22), E=283501,269 e N=9074122,136 (Ponto 23), E=283499,499 e N=9074140,856 (Ponto 24), E=283498,606 e N=9074159,638 (Ponto 25), E=283538,207 e N=9074175,445 (Ponto 26), E=283565,173 e N=9074220,409 (Ponto 27), E=283577,314 e N=9074243,095 (Ponto 28); segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

APP-02 - Abrange 0,3077 ha (trinta ares e setenta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283480.112 e N=9075426.323; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283478,823 e N=9075426,559 (Ponto 02), E=283470,109 e N=9075426,447 (Ponto 03), E=283464,618 e N=9075426,376 (Ponto 04), E=283458,318 e N=9075426,515 (Ponto 05), E=283453,184 e N=9075427,108 (Ponto 06), E=283449,866 e N=9075427,539 (Ponto 07), E=283467,229 e N=9075526,418 (Ponto 08), E=283469,382 e N=9075526,446 (Ponto 09), E=283495,440 e N=9075532,588 (Ponto 10), E=283498,889 e N=9075533,259 (Ponto 11); segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

APP-02b - Abrange 0,3831 ha ( trinta e oito ares e trinta e um centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=282576,000 e N=9075604,000; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=282537,000 e N=9075661,000 (Ponto 02), E=282547,173 e N=9075753,831 (Ponto 03), E=282551,649 e N=9075744,829 (Ponto 04), E=282554,827 e N=9075735,775 (Ponto 05), E=282556,678 e N=9075731,668 (Ponto 06), E=282559,880 e N=9075722,950 (Ponto 07), E=282573,808 e N=9075708,761 (Ponto 08), E=282580,733 e N=9075694,047 (Ponto 09), E=282582,467 e N=9075691,344 (Ponto 10) E=282586,134 e N=9075685,072 (Ponto 11); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-03 - Abrange 1,0732 ha (um hectare, sete ares e trinta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=283111,487 e N=9076327,507; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=283118,818 e N=9076324,860 (Ponto 02), E=283125,990 e N=9076322,119 (Ponto 03), E=283133,123 e N=9076319,240 (Ponto 04), E=283140,796 e N=9076315,970 (Ponto 05), E=283146,895 e N=9076313,239 (Ponto 06), E=283155,016 e N=9076309,416 (Ponto 07), E=283161,456 e N=9076306,231 (Ponto 08), E=283169,594 e N=9076302,004 (Ponto 09), E=283175,541 e N=9076298,769 (Ponto 10), E=283183,536 e N=9076294,217 (Ponto 11), E=283189,157 e N=9076290,875 (Ponto 12), E=283199,595 e N=9076284,343 (Ponto 13), E=283208,391 e N=9076278,494 (Ponto 14), E=283219,240 e N=9076270,824 (Ponto 15), E=283228,398 e N=9076263,929 (Ponto 16), E=283236,853 e N=9076257,201 (Ponto 17), E=283245,906 e N=9076249,585 (Ponto 18), E=283255,381 e N=9076241,123 (Ponto 19), E=283266,589 e N=9076230,407 (Ponto 20), E=283266,589 e N=9076230,407 (Ponto 21), E=283278,026 e N=9076218,597 (Ponto 22), E=283284,862 e N=9076211,070 (Ponto 23), E=283290,502 e N=9076204,570 (Ponto 24), E=283291,799 e N=9076203,036 (Ponto 25), E=283290,681 e N=9076199,582 (Ponto 26), E=283290,018 e N=9076196,426 (Ponto 27), E=283288,609 e N=9076188,549 (Ponto 28), E=283288,527 e N=9076185,124 (Ponto 29), E=283289,548 e N=9076177,610 (Ponto 30), E=283288,193 e N=9076164,052 (Ponto 31), E=283293,401 e N=9076162,190 (Ponto 32), E=283304,645 e N=9076154,837 (Ponto 33), E=283310,412 e N=9076147,759 (Ponto 34), E=283313,291 e N=9076144,975 (Ponto 35), E=283315,012 e N=9076143,572 (Ponto 36), E=283318,780 e N=9076141,108 (Ponto 37), E=283326,270 e N=9076135,582 (Ponto 38), E=283326,523 e N=9076135,322 (Ponto 39), E=283334,102 e N=9076131,653 (Ponto 40), E=283340,696 e N=9076128,198 (Ponto 41), E=283345,691 e N=9076124,812 (Ponto 42), E=283348,829 e N=9076122,778 (Ponto 43), E=283351,528 e N=9076121,282 (Ponto 44), E=283447,912 e N=9075984,704 (Ponto 45), E=283452,992 e N=9075977,319 (Ponto 46), E=283459,761 e N=9075967,208 (Ponto 47), E=283463,670 e N=9075961,220 (Ponto 48), E=283467,980 e N=9075954,315 (Ponto 49), E=283468,404 e N=9075953,617 (Ponto 50), E=283463,012 e N=9075957,304 (Ponto 51), E=283460,221 e N=9075958,960 (Ponto 52), E=283458,932 e N=9075959,592 (Ponto 53), E=283454,192 e N=9075960,775 (Ponto 54), E=283445,284 e N=9075965,032 (Ponto 55), E=283439,060 e N=9075968,563 (Ponto 56), E=283433,226 e N=9075972,075 (Ponto 57), E=283428,203 e N=9075975,610 (Ponto 58), E=283422,553 e N=9075979,548 (Ponto 59), E=283412,409 e N=9075987,809 (Ponto 60), E=283405,680 e N=9076002,203 (Ponto 61), E=283404,456 e N=9076008,951 (Ponto 62), E=283397,094 e N=9076012,469 (Ponto 63), E=283391,423 e N=9076017,899 (Ponto 64), E=283384,038 e N=9076023,184 (Ponto 65), E=283362,578 e N=9076053,594 (Ponto 66), E=283340,134 e N=9076085,396 (Ponto 67), E=283315,057 e N=9076120,931 (Ponto 68), E=283302,747 e N=9076138,374 (Ponto 69), E=283293,735 e N=9076151,179 (Ponto 70), E=283289,648 e N=9076156,842 (Ponto 71), E=283281,861 e N=9076167,333 (Ponto 72), E=283277,281 e N=9076173,331 (Ponto 73), E=283269,972 e N=9076182,374 (Ponto 74), E=283265,811 e N=9076187,282 (Ponto 75), E=283256,666 e N=9076197,512 (Ponto 76), E=283249,629 e N=9076204,908 (Ponto 77), E=283238,786 e N=9076215,577 (Ponto 78), E=283228,673 e N=9076224,805 (Ponto 79), E=283214,829 e N=9076236,430 (Ponto 80), E=283211,989 e N=9076241,292 (Ponto 81), E=283208,413 e N=9076246,620 (Ponto 82), E=283205,928 e N=9076251,622 (Ponto 83), E=283197,436 e N=9076260,423 (Ponto 84), E=283192,366 e N=9076267,670 (Ponto 85), E=283187,202 e N=9076276,398 (Ponto 86), E=283185,777 e N=9076280,426 (Ponto 87), E=283179,039 e N=9076285,403 (Ponto 88), E=283174,456 e N=9076291,411 (Ponto 89), E=283173,022 e N=9076291,433 (Ponto 90), E=283160,300 e N=9076294,313 (Ponto 91), E=283153,053 e N=9076298,255 (Ponto 92), E=283146,671 e N=9076300,907 (Ponto 93), E=283138,361 e N=9076306,661 (Ponto 94), E=283133,683 e N=9076309,791 (Ponto 95), E=283128,918 e N=9076313,071 (Ponto 96), E=283121,655 e N=9076318,040 (Ponto 97), E=283115,014 e N=9076323,830 (Ponto 98); segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

APP-04 - Abrange 0,2973 ha (vinte e nove ares e setenta e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=282626,325 e N=9076024,471; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=282619,669 e N=9076028,231 (Ponto 02), E=282611,899 e N=9076038,755 (Ponto 03), E=282607,631 e N=9076044,865 (Ponto 04), E=282603,082 e N=9076049,416 (Ponto 05), E=282599,596 e N=9076052,510 (Ponto 06), E=282596,694 e N=9076054,909 (Ponto 07), E=282596,086 e N=9076055,496 (Ponto 08), E=282595,524 e N=9076055,537 (Ponto 09), E=282589,091 e N=9076056,363 (Ponto 10), E=282588,226 e N=9076056,610 (Ponto 11), E=282587,489 e N=9076074,808 (Ponto 12), E=282585,316 e N=9076092,892 (Ponto 13), E=282581,718 e N=9076110,746 (Ponto 14), E=282576,719 e N=9076128,260 (Ponto 15), E=282578,554 e N=9076127,949 (Ponto 16), E=282591,972 e N=9076121,366 (Ponto 17), E=282597,225 e N=9076116,871 (Ponto 18), E=282598,172 e N=9076116,341 (Ponto 19), E=282599,814 e N=9076115,693 (Ponto 20), E=282601,187 e N=9076115,303 (Ponto 21), E=282602,662 e N=9076115,113 (Ponto 22), E=282613,910 e N=9076113,863 (Ponto 23), E=282623,002 e N=9076109,260 (Ponto 24), E=282626,343 e N=9076088,228 (Ponto 25), E=282628,015 e N=9076066,997 (Ponto 26), E=282628,009 e N=9076045,701 (Ponto 27); segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

APP-05 - Abrange 0,3465 ha (trinta e quatro ares e sessenta e cinco centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=282545,874 e N=9076189,418; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=282535,249 e N=9076203,264 (Ponto 02), E=282523,604 e N=9076216,265 (Ponto 03), E=282511,007 e N=9076228,345 (Ponto 04), E=282497,529 e N=9076239,435 (Ponto 05), E=282494,131 e N=9076243,753 (Ponto 06), E=282494,729 e N=9076253,784 (Ponto 07), E=282490,309 e N=9076258,241 (Ponto 08), E=282486,263 e N=9076275,524 (Ponto 09), E=282486,244 e N=9076276,520 (Ponto 10), E=282481,361 e N=9076285,370 (Ponto 11), E=282479,500 e N=9076294,597 (Ponto 12), E=282478,436 e N=9076298,180 (Ponto 13), E=282501,027 e N=9076285,564 (Ponto 14), E=282522,310 e N=9076270,840 (Ponto 15), E=282542,083 e N=9076254,148 (Ponto 16), E=282560,168 e N=9076235,638 (Ponto 17), E=282559,037 e N=9076226,620 (Ponto 18), E=282555,524 e N=9076214,656 (Ponto 19), E=282550,892 e N=9076207,830 (Ponto 20), E=282550,215 e N=9076204,313 (Ponto 21), E=282548,300 e N=9076197,618 (Ponto 22), E=282546,470 e N=9076192,084 (Ponto 23) ; segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

APP-06 - Abrange 0,2370 ha (vinte e três ares e setenta centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=282451.358 e N=9076343.448; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=282471.785 e N=9076336.650 (Ponto 02), E=282492.434 e N=9076330.547 (Ponto 03), E=282513.274 e N=9076325.149 (Ponto 04), E=282534.289 e N=9076320.460 (Ponto 05), E=282534.561 e N=9076319.953 (Ponto 06), E=282534.561 e N=9076319.953 (Ponto 07), E=282537.784 e N=9076309.095 (Ponto 08), E=282538.321 e N=9076306.432 (Ponto 09), E=282545.883 e N=9076295.679 (Ponto 10), E=282546.039 e N=9076287.672 (Ponto 11), E=282528.183 e N=9076291.088 (Ponto 12), E=282510.426 e N=9076294.991 (Ponto 13), E=282492.784 e N=9076299.377 (Ponto 14), E=282475.267 e N=9076304.245 (Ponto 15), E=282466.288 e N=9076317.217 (Ponto 16), E=282460.676 e N=9076324.595 (Ponto 17), E=282458.241 e N=9076330.954 (Ponto 18), E=282456.400 e N=9076333.943 (Ponto 19), E=282452.128 e N=9076341.252 (Ponto 20); segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

APP-07 - Abrange 0,3774 ha (trinta e sete ares e setenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=281930,870 e N=9076786,278; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=281938,911 e N=9076781,148 (Ponto 02), E=281951,647 e N=9076772,474 (Ponto 03), E=281960,365 e N=9076766,124 (Ponto 04), E=281967,685 e N=9076760,518 (Ponto 05), E=281976,968 e N=9076753,026 (Ponto 06), E=281982,777 e N=9076748,107 (Ponto 07), E=281986,852 e N=9076744,545 (Ponto 08), E=281994,488 e N=9076737,611 (Ponto 09), E=281999,794 e N=9076732,583 (Ponto 10), E=282000,553 e N=9076731,850 (Ponto 11), E=282000,299 e N=9076730,298 (Ponto 12), E=282000,185 e N=9076724,685 (Ponto 13), E=282001,238 e N=9076719,453 (Ponto 14), E=282003,317 e N=9076714,879 (Ponto 15), E=282007,776 e N=9076711,580 (Ponto 16), E=282011,816 e N=9076707,717 (Ponto 17), E=282015,626 e N=9076703,012 (Ponto 18), E=282019,430 e N=9076699,663 (Ponto 19), E=282024,168 e N=9076696,412 (Ponto 20), E=282028,762 e N=9076694,048 (Ponto 21), E=282033,961 e N=9076692,483 (Ponto 22), E=282037,607 e N=9076691,865 (Ponto 23), E=282076,200 e N=9076647,716 (Ponto 24), E=282076,937 e N=9076645,130 (Ponto 25), E=282064,149 e N=9076648,290 (Ponto 26), E=282056,766 e N=9076653,430 (Ponto 27), E=282047,770 e N=9076658,241 (Ponto 28), E=282045,807 e N=9076660,894 (Ponto 29), E=282041,255 e N=9076661,076 (Ponto 30), E=282034,911 e N=9076661,894 (Ponto 31), E=282027,103 e N=9076663,218 (Ponto 32), E=282021,267 e N=9076664,974 (Ponto 33), E=282014,816 e N=9076672,354 (Ponto 34), E=282010,166 e N=9076677,720 (Ponto 35), E=282004,463 e N=9076684,168 (Ponto 36), E=281999,223 e N=9076689,965 (Ponto 37), E=281994,790 e N=9076694,778 (Ponto 38), E=281985,025 e N=9076705,018 (Ponto 39), E=281976,388 e N=9076713,456 (Ponto 40), E=281970,800 e N=9076718,642 (Ponto 41), E=281970,124 e N=9076721,998 (Ponto 42), E=281970,207 e N=9076726,060 (Ponto 43), E=281967,337 e N=9076728,231 (Ponto 44), E=281961,542 e N=9076735,645 (Ponto 45), E=281958,667 e N=9076739,321 (Ponto 46), E=281954,580 e N=9076743,989 (Ponto 47), E=281948,977 e N=9076752,309 (Ponto 48), E=281945,248 e N=9076760,870 (Ponto 49), E=281944,028 e N=9076764,677 (Ponto 50), E=281941,319 e N=9076769,147 (Ponto 51), E=281937,872 e N=9076773,651 (Ponto 52), E=281932,443 e N=9076782,230 (Ponto 53) ; segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

APP-08 - Abrangendo 0,3021 ha (trinta ares e vinte e um centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=282117,130 e N=9076649,698; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=282113,012 e N=9076649,180 (ponto 02), E=282107,304 e N=9076648,317 (ponto 03), E=282102,362 e N=9076647,682 (ponto 04), E=282099,213 e N=9076647,132 (ponto 05), E=282092,667 e N=9076645,461 (ponto 06), E=282079,885 e N=9076644,401(ponto 07), E=282076,937 e N=9076645,130 (ponto 08), E=282076,761 e N=9076645,757 (ponto 09), E=282076,520 e N=9076646,605 (ponto 10), E=282076,324 e N=9076647,285 (ponto 11), E=282076,073 e N=9076648,151 (ponto 12), E=282075,792 e N=9076649,106 (ponto 13), E=282074,455 e N=9076653,490 (ponto 14), E=282072,775 e N=9076658,664 (ponto 15), E=282071,372 e N=9076662,741 (ponto 16), E=282069,134 e N=9076668,861 (ponto 17), E=282066,315 e N=9076676,001 (ponto 18), E=282063,956 e N=9076681,571 (ponto 19), E=282061,380 e N=9076687,300 (ponto 20), E=282058,858 e N=9076692,598 (ponto 21), E=282055,784 e N=9076698,696 (ponto 22), E=282053,381 e N=9076703,221 (ponto 23), E=282050,237 e N=9076708,855 (ponto 24), E=282046,246 e N=9076715,598 (ponto 25), E=282042,570 e N=9076721,451 (ponto 26), E=282043,213 e N=9076721,342 (ponto 27), E=282047,201 e N=9076720,904 (ponto 28), E=282051,322 e N=9076720,687 (ponto 29), E=282055,825 e N=9076720,670 (ponto 30), E=282078,646 e N=9076721,158 (ponto 31), E=282087,556 e N=9076706,004 (ponto 32), E=282093,372 e N=9076707,020 (ponto 33), E=282096,141 e N=9076707,376 (ponto 34), E=282098,133 e N=9076703,120 (ponto 35), E=282100,207 e N=9076698,507 (ponto 36), E=282103,051 e N=9076691,840 (ponto 37), E=282106,546 e N=9076683,014 (ponto 38), E=282109,929 e N=9076673,650 (ponto 39), E=282112,790 e N=9076664,921 (ponto 40),E=282115,085 e N=9076657,227 (ponto 41); segue até o ponto 01, fechando a poligonal em apreço.

APP-09 - Abrange 0,0076 ha ( setenta e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 01 de coordenadas plano-retangulares: E=281874,533 e N=9076815,591; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=281885,631 e N=9076810,664 (ponto 02), E=281893,391 e N=9076806,985 (ponto 03), E=281901,142 e N=9076803,110 (ponto 04), E=281907,541 e N=9076799,756 (ponto 05), E=281910,388 e N=9076798,218 (ponto 06), E=281913,739 e N=9076796,370 (ponto 07), E=281917,167 e N=9076794,439 (ponto 08), E=281911,905 e N=9076796,896 (ponto 09), E=281906,239 e N=9076800,170 (ponto 10), E=281903,286 e N=9076800,074 (ponto 11), E=281883,912 e N=9076803,713 (ponto 12); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-10 - Abrangendo 0,6006 ha (sessenta ares e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=281829,101 e N=9076888,874; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=281846,084 e N=9076887,260 (ponto 02), E=281869,127 e N=9076883,590 (ponto 03), E=281887,003 e N=9076879,535 (ponto 04), E=281891,691 e N=9076878,292 (ponto 05), E=281896,791 e N=9076876,852 (ponto 06), E=281902,805 e N=9076875,037 (ponto 07), E=281906,628 e N=9076873,815 (ponto 08), E=281910,690 e N=9076872,459 (ponto 09), E=281911,561 e N=9076871,104 (ponto 10), E=281914,937 e N=9076865,466 (ponto 11), E=281918,506 e N=9076859,302 (ponto 12), E=281918,506 e N=9076859,302 (ponto 13), E=281927,231 e N=9076857,274 (ponto 14), E=281935,987 e N=9076852,277 (ponto 15), E=281939,661 e N=9076850,154 (ponto 16), E=281942,610 e N=9076848,777 (ponto 17), E=281947,313 e N=9076846,997 (ponto 18), E=281954,999 e N=9076843,765 (ponto 19), E=281964,293 e N=9076838,049 (ponto 20), E=281972,422 e N=9076830,958 (ponto 21), E=281979,181 e N=9076822,654 (ponto 22), E=281984,381 e N=9076814,226 (ponto 23), E=281986,259 e N=9076809,392 (ponto 24), E=281987,144 e N=9076807,993 (ponto 25), E=281990,473 e N=9076803,643 (ponto 26), E=281994,535 e N=9076797,316 (ponto 27), E=281999,360 e N=9076788,619 (ponto 28), E=282001,462 e N=9076782,060 (ponto 29), E=282001,925 e N=9076780,998 (ponto 30), E=282004,907 e N=9076777,593 (ponto 31), E=282008,808 e N=9076772,603 (ponto 32), E=282009,637 e N=9076771,543 (ponto 33), E=282015,178 e N=9076768,420 (ponto 34), E=282030,235 e N=9076753,876 (ponto 35), E=282031,020 e N=9076738,005 (ponto 36), E=282028,592 e N=9076741,183 (ponto 37), E=282024,217 e N=9076746,683 (ponto 38), E=282020,182 e N=9076751,513 (ponto 39), E=282013,892 e N=9076758,627 (ponto 40), E=282008,255 e N=9076764,609 (ponto 41), E=281997,274 e N=9076775,322 (ponto 42), E=281986,037 e N=9076785,156 (ponto 43), E=281976,257 e N=9076792,905 (ponto 44), E=281963,376 e N=9076802,091 (ponto 45), E=281955,843 e N=9076806,974 (ponto 46), E=281944,074 e N=9076813,945 (ponto 47), E=281936,407 e N=9076818,081 (ponto 48), E=281929,201 e N=9076821,695 (ponto 49), E=281916,638 e N=9076827,392 (ponto 50), E=281907,950 e N=9076830,906 (ponto 51), E=281900,717 e N=9076833,578 (ponto 52), E=281892,409 e N=9076836,373 (ponto 53), E=281881,882 e N=9076839,505 (ponto 54), E=281866,138 e N=9076843,368 (ponto 55), E=281856,889 e N=9076845,193 (ponto 56), E=281856,538 e N=9076845,738 (ponto 57), E=281855,161 e N=9076848,602 (ponto 58), E=281853,466 e N=9076850,586 (ponto 59), E=281849,245 e N=9076856,202 (ponto 60), E=281846,310 e N=9076860,751 (ponto 61), E=281843,965 e N=9076863,959 (ponto 62), E=281840,433 e N=9076868,675 (ponto 63), E=281835,821 e N=9076875,654 (ponto 64), E=281832,433 e N=9076882,098 (ponto 65); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP 11 - Abrange 0,5184 ha (cinquenta e um ares e oitenta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=281418,539 e N=9076845,437; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=281445,830 e N=9076841,986 (ponto 02), E=281471,746 e N=9076840,628 (ponto 03), E=281505,647 e N=9076841,643 (ponto 04), E=281539,311 e N=9076845,774 (ponto 05), E=281539,782 e N=9076807,031 (ponto 06), E=281532,588 e N=9076806,944 (ponto 07), E=281527,381 e N=9076807,552 (ponto 08), E=281525,912 e N=9076807,038 (ponto 09), E=281515,458 e N=9076805,206 (ponto 10), E=281505,952 e N=9076805,371 (ponto 11), E=281498,762 e N=9076806,036 (ponto 12), E=281490,767 e N=9076807,344 (ponto 13), E=281489,633 e N=9076807,682 (ponto 14), E=281491,332 e N=9076800,253 (ponto 15), E=281492,396 e N=9076793,117 (ponto 16), E=281492,783 e N=9076789,976 (ponto 17), E=281492,826 e N=9076789,842 (ponto 18), E=281474,357 e N=9076789,584 (ponto 19), E=281462,003 e N=9076789,871 (ponto 20), E=281444,847 e N=9076790,882 (ponto 21), E=281431,267 e N=9076792,189 (ponto 22), E=281431,075 e N=9076792,637 (ponto 23), E=281428,217 e N=9076799,268 (ponto 24), E=281426,044 e N=9076806,957 (ponto 25), E=281424,219 e N=9076813,583 (ponto 26), E=281422,774 e N=9076820,328 (ponto 27), E=281421,727 e N=9076826,644 (ponto 28), E=281420,953 e N=9076831,491 (ponto 29), E=281419,976 e N=9076836,593 (ponto 30), E=281419,200 e N=9076841,744 (ponto 31), segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP 12 - Abrange 0,2340 ha (vinte e três ares e quarenta centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=280950,592 e N=9077552,593; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=280952,110 e N=9077552,694 (ponto 02), E=280956,533 e N=9077552,909 (ponto 03), E=280961,123 e N=9077553,572 (ponto 04), E=280967,184 e N=9077554,208 (ponto 05), E=280972,754 e N=9077554,810 (ponto 06), E=280978,437 e N=9077555,528 (ponto 07), E=280984,812 e N=9077556,280 (ponto 08), E=280990,399 e N=9077556,587 (ponto 09), E=280997,468 e N=9077496,885 (ponto 10), E=280989,980 e N=9077496,474 (ponto 11), E=280985,715 e N=9077495,970 (ponto 12), E=280979,734 e N=9077495,214 (ponto 13), E=280973,536 e N=9077494,546 (ponto 14), E=280968,547 e N=9077494,022 (ponto 15), E=280962,295 e N=9077493,119 (ponto 16), E=280957,661 e N=9077492,893 (ponto 17); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP 13 - Abrange 0,2442 ha (vinte e quatro ares e quarenta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=280894,925 e N=9078022,720, deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=280897,001 e N=9078024,036 (ponto 02), E=280904,503 e N=9078027,460 (ponto 03), E=280912,583 e N=9078030,468 (ponto 04), E=280918,321 e N=9078031,851 (ponto 05), E=280921,279 e N=9078032,919 (ponto 06), E=280925,929 e N=9078034,702 (ponto 07), E=280931,156 e N=9078036,677 (ponto 08), E=280931,185 e N=9078036,688 (ponto 09), E=280932,846 e N=9078038,290 (ponto 10), E=280933,302 e N=9078038,787 (ponto 11), E=280940,719 e N=9077976,146 (ponto 12), E=280935,585 e N=9077974,293 (ponto 13), E=280930,141 e N=9077972,982 (ponto 14), E=280927,457 e N=9077971,982 (ponto 15), E=280925,651 e N=9077971,158 (ponto 16), E=280925,651 e N=9077971,158 (ponto 17), E=280921,674 e N=9077968,637 (ponto 18), E=280913,966 e N=9077964,570 (ponto 19), E=280904,648 e N=9077961,123 (ponto 20), E=280902,267 e N=9077960,716 (ponto 21); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP 14 - Abrange 0,2634 ha (vinte e seis ares e trinta e quatro centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=280759,145 e N=9079509,599; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=280766,260 e N=9079449,503 (ponto 02), E=280763,501 e N=9079447,659 (ponto 03), E=280759,817 e N=9079443,862 (ponto 04), E=280753,800 e N=9079437,661 (ponto 05), E=280744,036 e N=9079431,387 (ponto 06), E=280737,513 e N=9079428,813 (ponto 07), E=280734,721 e N=9079427,429 (ponto 08), E=280729,805 e N=9079424,570 (ponto 09), E=280728,977 e N=9079424,198 (ponto 10), E=280721,164 e N=9079490,187 (ponto 11), E=280721,239 e N=9079490,265 (ponto 12), E=280727,476 e N=9079495,749 (ponto 13), E=280734,842 e N=9079500,672 (ponto 14), E=280744,655 e N=9079505,858 (ponto 15), E=280753,235 e N=9079508,143 (ponto 16); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-15 - Abrange 0,6415 ha (sessenta e quatro ares e quinze centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=280699,985 e N=9080009,218; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=280722,255 e N=9079821,140 (Ponto 02), E=280719,727 e N=9079815,930 (Ponto 03), E=280715,581 e N=9079809,594 (Ponto 04), E=280713,611 e N=9079806,638 (Ponto 05), E=280689,241 e N=9079759,785 (Ponto 06), E=280673,422 e N=9079893,380 (Ponto 07), E=280673,484 e N=9079893,575 (Ponto 08), E=280675,902 e N=9079899,798 (Ponto 09), E=280678,953 e N=9079906,977 (Ponto 10), E=280680,214 e N=9079909,152 (Ponto 11), E=280681,868 e N=9079913,075 (Ponto 12), E=280682,860 e N=9079919,358 (Ponto 13), E=280683,915 e N=9079923,990 (Ponto 14), E=280682,710 e N=9079931,511 (Ponto 15), E=280682,554 e N=9079938,532 (Ponto 16), E=280683,142 e N=9079943,422 (Ponto 17), E=280684,253 e N=9079950,967 (Ponto 18), E=280686,181 e N=9079958,123 (Ponto 19), E=280687,778 e N=9079963,920 (Ponto 20), E=280689,350 e N=9079969,005 (Ponto 21), E=280690,165 e N=9079972,151 (Ponto 22), E=280690,998 e N=9079977,602 (Ponto 23), E=280692,463 e N=9079982,920 (Ponto 24), E=280693,299 e N=9079987,675 (Ponto 25), E=280695,303 e N=9079995,432 (Ponto 26), E=280697,630 e N=9080001,399 (Ponto 27), E=280697,718 e N=9080001,603 (Ponto 28), E=280698,772 e N=9080005,040 (Ponto 29), E=280699,316 e N=9080006,935 (Ponto 30); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-16 - Abrange 3,9296 ha (três hectares, noventa e dois ares e noventa e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279625,550 e N=9080810,586; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279604,000 e N=9080815,000 (Ponto 02), E=279498,263 e N=9080778,070 (Ponto 03), E=279423,087 e N=9080751,814 (Ponto 04), E=279418,045 e N=9080771,968 (Ponto 05), E=279414,098 e N=9080792,366 (Ponto 06), E=279413,832 e N=9080793,995 (Ponto 07), E=279412,818 e N=9080800,651 (Ponto 08), E=279411,875 e N=9080807,687 (Ponto 09), E=279410,737 e N=9080817,941 (Ponto 10), E=279410,213 e N=9080823,782 (Ponto 11), E=279409,789 e N=9080829,453 (Ponto 12), E=279409,469 e N=9080834,754 (Ponto 13), E=279409,215 e N=9080840,238 (Ponto 14), E=279409,040 e N=9080845,722 (Ponto 15), E=279408,951 e N=9080850,503 (Ponto 16), E=279408,932 e N=9080858,120 (Ponto 17), E=279409,004 e N=9080863,427 (Ponto 18), E=279409,027 e N=9080868,732 (Ponto 19), E=279408,976 e N=9080873,064 (Ponto 20), E=279408,824 e N=9080878,017 (Ponto 21), E=279408,560 e N=9080883,310 (Ponto 22), E=279408,139 e N=9080889,228 (Ponto 23), E=279407,810 e N=9080892,911 (Ponto 24), E=279407,224 e N=9080898,381 (Ponto 25), E=279406,712 e N=9080902,469 (Ponto 26), E=279406,061 e N=9080907,046 (Ponto 27), E=279405,055 e N=9080913,208 (Ponto 28), E=279403,832 e N=9080919,709 (Ponto 29), E=279402,356 e N=9080926,577 (Ponto 30), E=279401,005 e N=9080932,195 (Ponto 31), E=279399,715 e N=9080937,118 (Ponto 32), E=279398,351 e N=9080941,944 (Ponto 33), E=279396,128 e N=9080949,150 (Ponto 34), E=279384,358 e N=9080979,124 (Ponto 35), E=279369,039 e N=9081007,449 (Ponto 36), E=279373,007 e N=9081008,661 (Ponto 37), E=279379,267 e N=9081009,416 (Ponto 38), E=279384,353 e N=9081010,080 (Ponto 39), E=279391,141 e N=9081011,899 (Ponto 40), E=279391,432 e N=9081011,894 (Ponto 41), E=279386,855 e N=9081017,441 (Ponto 42), E=279382,744 e N=9081024,769 (Ponto 43), E=279380,768 e N=9081028,206 (Ponto 44), E=279378,159 e N=9081030,773 (Ponto 45), E=279375,296 e N=9081033,808 (Ponto 46), E=279371,742 e N=9081038,362 (Ponto 47), E=279367,541 e N=9081044,772 (Ponto 48), E=279361,590 e N=9081056,030 (Ponto 49), E=279360,399 e N=9081069,472 (Ponto 50), E=279361,117 e N=9081079,511 (Ponto 51), E=279363,440 e N=9081088,934 (Ponto 52), E=279368,651 e N=9081097,846 (Ponto 53), E=279374,033 e N=9081103,754 (Ponto 54), E=279376,457 e N=9081106,217 (Ponto 55), E=279381,978 e N=9081110,565 (Ponto 56), E=279386,968 e N=9081114,527 (Ponto 57), E=279388,800 e N=9081115,779 (Ponto 58), E=279430,795 e N=9081061,333 (Ponto 59), E=279431,422 e N=9081060,480 (Ponto 60), E=279434,916 e N=9081054,401 (Ponto 61), E=279436,657 e N=9081051,299 (Ponto 62), E=279442,579 e N=9081044,399 (Ponto 63), E=279446,809 e N=9081038,243 (Ponto 64), E=279450,889 e N=9081031,672 (Ponto 65), E=279450,889 e N=9081031,672 (Ponto 66), E=279454,744 e N=9081023,826 (Ponto 67), E=279457,150 e N=9081016,555 (Ponto 68), E=279458,950 e N=9081010,704 (Ponto 69), E=279461,073 e N=9081002,765 (Ponto 70), E=279461,733 e N=9080995,412 (Ponto 71), E=279462,565 e N=9080989,848 (Ponto 72), E=279462,891 e N=9080985,350 (Ponto 73), E=279467,720 e N=9080982,848 (Ponto 74), E=279475,110 e N=9080977,557 (Ponto 75), E=279480,552 e N=9080972,574 (Ponto 76), E=279482,280 e N=9080970,873 (Ponto 77), E=279484,697 e N=9080968,496 (Ponto 78), E=279487,432 e N=9080965,804 (Ponto 79), E=279488,582 e N=9080964,618 (Ponto 80), E=279494,050 e N=9080959,169 (Ponto 81), E=279498,863 e N=9080952,495 (Ponto 82), E=279501,591 e N=9080948,497 (Ponto 83), E=279503,371 e N=9080946,163 (Ponto 84), E=279504,878 e N=9080944,582 (Ponto 85), E=279505,037 e N=9080944,450 (Ponto 86), E=279507,488 e N=9080942,335 (Ponto 87), E=279512,072 e N=9080938,761 (Ponto 88), E=279514,808 e N=9080936,349 (Ponto 89), E=279519,534 e N=9080931,962 (Ponto 90), E=279521,804 e N=9080929,733 (Ponto 91), E=279522,955 e N=9080928,664 (Ponto 92), E=279526,824 e N=9080925,075 (Ponto 93), E=279527,814 e N=9080924,156 (Ponto 94), E=279531,640 e N=9080921,586 (Ponto 95), E=279533,286 e N=9080920,576 (Ponto 96), E=279535,819 e N=9080919,646 (Ponto 97), E=279538,984 e N=9080918,592 (Ponto 98), E=279540,419 e N=9080918,289 (Ponto 99), E=279542,479 e N=9080917,541 (Ponto 100), E=279616,654 e N=9080822,040 (Ponto 101); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-17 - Abrange 0,5372 ha (cinquenta e três ares e setenta e dois centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279258,946 e N=9082116,636; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279257,644 e N=9082118,380 (Ponto 02), E=279254,575 e N=9082122,364 (Ponto 03), E=279252,028 e N=9082125,623 (Ponto 04), E=279251,886 e N=9082125,775 (Ponto 05), E=279250,050 e N=9082127,706 (Ponto 06), E=279246,193 e N=9082131,284 (Ponto 07), E=279242,071 e N=9082135,452 (Ponto 08), E=279238,781 e N=9082138,695 (Ponto 09), E=279234,862 e N=9082142,415 (Ponto 10), E=279232,032 e N=9082146,050 (Ponto 11), E=279230,258 e N=9082148,552 (Ponto 12), E=279229,886 e N=9082148,838 (Ponto 13), E=279226,491 e N=9082151,988 (Ponto 14), E=279225,364 e N=9082153,066 (Ponto 15), E=279224,110 e N=9082153,306 (Ponto 16), E=279221,926 e N=9082154,056 (Ponto 17), E=279177,436 e N=9082139,975 (Ponto 18), E=279174,693 e N=9082202,040 (Ponto 19), E=279202,210 e N=9082210,750 (Ponto 20), E=279208,947 e N=9082212,882 (Ponto 21), E=279220,852 e N=9082214,852 (Ponto 22), E=279232,879 e N=9082213,731 (Ponto 23), E=279239,570 e N=9082211,436 (Ponto 24), E=279239,570 e N=9082211,436 (Ponto 25), E=279243,504 e N=9082210,682 (Ponto 26), E=279249,933 e N=9082208,984 (Ponto 27), E=279255,000 e N=9082205,925 (Ponto 28); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-18 - Abrange 0,7609 ha (setenta e seis ares e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279240,646 e N=9082539,865; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279234,962 e N=9082542,421 (Ponto 02), E=279228,143 e N=9082545,708 (Ponto 03), E=279220,663 e N=9082550,294 (Ponto 04), E=279210,845 e N=9082557,622 (Ponto 05), E=279203,767 e N=9082568,386 (Ponto 06), E=279200,031 e N=9082576,539 (Ponto 07), E=279198,603 e N=9082579,783 (Ponto 08), E=279197,580 e N=9082581,521 (Ponto 09), E=279195,977 e N=9082583,776 (Ponto 10), E=279194,961 e N=9082584,922 (Ponto 11), E=279189,835 e N=9082588,782 (Ponto 12), E=279186,173 e N=9082593,587 (Ponto 13), E=279169,334 e N=9082590,427 (Ponto 14), E=279170,060 e N=9082662,641 (Ponto 15), E=279173,446 e N=9082662,459 (Ponto 16), E=279179,407 e N=9082662,847 (Ponto 17), E=279186,165 e N=9082664,025 (Ponto 18), E=279188,766 e N=9082665,125 (Ponto 19), E=279191,959 e N=9082673,384 (Ponto 20), E=279214,062 e N=9082680,572 (Ponto 21), E=279230,021 e N=9082684,730 (Ponto 22), E=279244,266 e N=9082677,524 (Ponto 23), E=279244,137 e N=9082675,755 (Ponto 24), E=279243,913 e N=9082672,608 (Ponto 25), E=279243,573 e N=9082667,628 (Ponto 26), E=279242,955 e N=9082657,868 (Ponto 27), E=279242,333 e N=9082646,770 (Ponto 28), E=279241,884 e N=9082637,648 (Ponto 29), E=279241,472 e N=9082628,034 (Ponto 30), E=279241,286 e N=9082623,113 (Ponto 31), E=279240,595 e N=9082597,989 (Ponto 32), E=279240,351 e N=9082577,748 (Ponto 33), E=279240,332 e N=9082570,141 (Ponto 34),E=279240,332 e N=9082570,141 (Ponto 35), E=279240,373 e N=9082559,150 (Ponto 36), E=279240,466 e N=9082550,370 (Ponto 37),E=279240,551 e N=9082544,868 (Ponto 38); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-19 - Abrange 0,7787 ha (setenta e sete ares e oitenta e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279355,822 e N=9083145,791; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279228,297 e N=9083136,062 (Ponto 02), E=279235,193 e N=9083161,861 (Ponto 03), E=279240,204 e N=9083179,839 (Ponto 04), E=279245,301 e N=9083197,534 (Ponto 05), E=279362,195 e N=9083206,451 (Ponto 06), E=279378,348 e N=9083207,628 (Ponto 07); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-20 - Abrange 0,8726 ha (oitenta e sete ares e vinte e seis centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279450,254 e N=9083405,018; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279424,918 e N=9083403,737 (Ponto 02), E=279361,684 e N=9083400,772 (Ponto 03), E=279341,526 e N=9083399,647 (Ponto 04), E=279339,991 e N=9083398,500 (Ponto 05), E=279335,959 e N=9083394,986 (Ponto 06), E=279297,436 e N=9083353,635 (Ponto 07), E=279335,976 e N=9083459,431 (Ponto 08), E=279358,606 e N=9083460,694 (Ponto 09), E=279421,998 e N=9083463,667 (Ponto 10), E=279472,549 e N=9083466,221 (Ponto 11); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-21 - Abrangendo 0,7017 ha (setenta ares e dezessete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279575,737 e N=9083868,763; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279573,511 e N=9083868,729 (Ponto 02), E=279568,908 e N=9083868,539 (Ponto 03), E=279563,977 e N=9083868,087 (Ponto 04), E=279557,990 e N=9083867,515 (Ponto 05), E=279550,472 e N=9083867,147 (Ponto 06), E=279546,177 e N=9083867,150 (Ponto 07), E=279542,837 e N=9083866,671 (Ponto 08), E=279535,607 e N=9083865,766 (Ponto 09), E=279529,208 e N=9083865,498 (Ponto 10), E=279523,427 e N=9083865,204 (Ponto 11), E=279516,792 e N=9083865,103 (Ponto 12), E=279511,800 e N=9083865,294 (Ponto 13), E=279506,825 e N=9083865,084 (Ponto 14), E=279496,859 e N=9083865,270 (Ponto 15), E=279485,687 e N=9083870,407 (Ponto 16), E=279532,527 e N=9083998,988 (Ponto 17), E=279547,704 e N=9083989,141 (Ponto 18), E=279546,861 e N=9083965,082 (Ponto 19), E=279544,745 e N=9083955,848 (Ponto 20), E=279542,816 e N=9083949,942 (Ponto 21), E=279541,696 e N=9083946,359 (Ponto 22), E=279540,749 e N=9083941,856 (Ponto 23), E=279538,928 e N=9083935,385 (Ponto 24), E=279537,493 e N=9083930,854 (Ponto 25), E=279536,632 e N=9083927,561 (Ponto 26), E=279536,392 e N=9083926,361 (Ponto 27), E=279536,392 e N=9083926,361 (Ponto 28), E=279541,911 e N=9083927,154 (Ponto 29), E=279549,028 e N=9083927,149 (Ponto 30), E=279553,668 e N=9083927,375 (Ponto 31), E=279558,387 e N=9083927,827 (Ponto 32), E=279564,930 e N=9083928,425 (Ponto 33), E=279571,817 e N=9083928,711 (Ponto 34), E=279578,031 e N=9083928,804 (Ponto 35), E=279583,894 e N=9083928,716 (Ponto 36), E=279587,398 e N=9083928,800 (Ponto 37), E=279592,029 e N=9083929,263 (Ponto 38), E=279592,855 e N=9083929,304 (Ponto 39), E=279592,044 e N=9083926,957 (Ponto 40), E=279590,609 e N=9083922,753 (Ponto 41), E=279588,539 e N=9083916,528 (Ponto 42), E=279585,178 e N=9083905,883 (Ponto 43), E=279582,139 e N=9083895,391 (Ponto 44), E=279579,643 e N=9083885,900 (Ponto 45), E=279577,717 e N=9083877,866 (Ponto 46); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-22 - Abrange 0,6035 ha (sessenta ares e trinta e cinco centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279658,662 e N=9084345,244; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279684,203 e N=9084415,359 (Ponto 02), E=279697,548 e N=9084419,303 (Ponto 03), E=279722,208 e N=9084427,547 (Ponto 04),E=279771,139 e N=9084442,592 (Ponto 05), E=279774,025 e N=9084443,593 (Ponto 06), E=279774,455 e N=9084443,975 (Ponto 07), E=279777,090 e N=9084447,419 (Ponto 08), E=279785,150 e N=9084457,575 (Ponto 09), E=279755,020 e N=9084374,863 (Ponto 10), E=279740,540 e N=9084370,411 (Ponto 11), E=279715,568 e N=9084362,063 (Ponto 12); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-23 - Abrange 0,5733 ha (cinquenta e sete ares e trinta e três centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279847,793 e N=9084864,433; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279873,988 e N=9084936,343 (Ponto 02), E=279877,486 e N=9084930,169 (Ponto 03), E=279885,735 e N=9084917,006 (Ponto 04), E=279894,672 e N=9084902,543 (Ponto 05), E=279902,864 e N=9084889,626 (Ponto 06), E=279910,517 e N=9084876,724 (Ponto 07), E=279917,037 e N=9084866,472 (Ponto 08),E=279920,030 e N=9084862,354 (Ponto 09), E=279924,073 e N=9084862,436 (Ponto 10), E=279932,776 e N=9084862,826 (Ponto 11), E=279910,674 e N=9084802,154 (Ponto 12), E=279910,119 e N=9084802,143 (Ponto 13), E=279894,049 e N=9084804,758 (Ponto 14), E=279881,076 e N=9084815,251 (Ponto 15), E=279867,546 e N=9084832,459 (Ponto 16), E=279859,387 e N=9084845,312 (Ponto 17), E=279851,716 e N=9084858,248 (Ponto 18); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-24 - Abrange 1,1301 ha (um hectare, treze ares e um centiare), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279937,220 e N=9085109,921; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279940,031 e N=9085108,963 (Ponto 02), E=279951,159 e N=9085106,424 (Ponto 03), E=279966,431 e N=9085103,750 (Ponto 04), E=279986,279 e N=9085100,315 (Ponto 05), E=280004,415 e N=9085096,142 (Ponto 06), E=280005,393 e N=9085096,607 (Ponto 07), E=280019,079 e N=9085099,738 (Ponto 08), E=279985,045 e N=9085006,310 (Ponto 09), E=279981,567 e N=9085002,813 (Ponto 10), E=279971,943 e N=9084992,346 (Ponto 11), E=279963,117 e N=9084982,841 (Ponto 12), E=279959,816 e N=9084979,359 (Ponto 13), E=279952,828 e N=9084971,988 (Ponto 14), E=279938,669 e N=9084962,615 (Ponto 15), E=279921,295 e N=9084955,753 (Ponto 16), E=279907,694 e N=9084950,618 (Ponto 17), E=279896,165 e N=9084947,244 (Ponto 18), E=279879,769 e N=9084941,911 (Ponto 19), E=279875,474 e N=9084940,421 (Ponto 20), E=279901,746 e N=9085012,542 (Ponto 21), E=279910,785 e N=9085016,113 (Ponto 22), E=279913,998 e N=9085018,240 (Ponto 23), E=279941,465 e N=9085047,209 (Ponto 24), E=279939,301 e N=9085047,588 (Ponto 25), E=279923,635 e N=9085051,163 (Ponto 26), E=279916,679 e N=9085053,533 (Ponto 27); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-25 - Abrange 1,3612 ha (um hectare, trinta e seis ares e doze centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=280007,535 e N=9085754,119; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279986,400 e N=9085769,292 (Ponto 02), E=279939,513 e N=9085812,746 (Ponto 03), E=279896,985 e N=9085849,443 (Ponto 04), E=279876,461 e N=9085871,406 (Ponto 05), E=279868,552 e N=9085873,621 (Ponto 06), E=279850,658 e N=9085861,705 (Ponto 07), E=279835,315 e N=9085842,658 (Ponto 08), E=279817,668 e N=9085830,580 (Ponto 09), E=279791,996 e N=9085824,312 (Ponto 10), E=279741,518 e N=9085879,169 (Ponto 11), E=279746,351 e N=9085892,747 (Ponto 12), E=279790,776 e N=9085886,545 (Ponto 13), E=279792,281 e N=9085885,912 (Ponto 14), E=279794,134 e N=9085887,180 (Ponto 15), E=279809,721 e N=9085906,530 (Ponto 16), E=279858,215 e N=9085938,824 (Ponto 17), E=279874,202 e N=9085934,347 (Ponto 18), E=279892,118 e N=9085914,877 (Ponto 19), E=279946,486 e N=9085852,480 (Ponto 20), E=279957,389 e N=9085838,047 (Ponto 21), E=279962,513 e N=9085830,898 (Ponto 22), E=279969,076 e N=9085821,361 (Ponto 23), E=279974,013 e N=9085813,885 (Ponto 24), E=279979,994 e N=9085804,448 (Ponto 25), E=279984,826 e N=9085796,489 (Ponto 26), E=279989,736 e N=9085788,067 (Ponto 27), E=279994,960 e N=9085778,698 (Ponto 28), E=279999,381 e N=9085770,408 (Ponto 29), E=280003,328 e N=9085762,696 (Ponto 30); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-26 - Abrange 0,4389 ha (quarenta e três ares e oitenta e nove centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279398,760 e N=9086251,661; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279362,577 e N=9086290,983 (Ponto 02), E=279365,685 e N=9086291,653 (Ponto 03), E=279379,441 e N=9086297,792 (Ponto 04), E=279386,611 e N=9086302,762 (Ponto 05), E=279393,928 e N=9086307,585 (Ponto 06), E=279400,353 e N=9086316,834 (Ponto 07), E=279402,879 e N=9086326,347 (Ponto 08), E=279405,659 e N=9086337,585 (Ponto 09), E=279405,082 e N=9086343,464 (Ponto 10), E=279400,697 e N=9086344,616 (Ponto 11), E=279399,312 e N=9086349,803 (Ponto 12), E=279400,466 e N=9086353,376 (Ponto 13), E=279404,043 e N=9086356,027 (Ponto 14), E=279409,287 e N=9086358,957 (Ponto 15), E=279451,181 e N=9086313,429 (Ponto 16), E=279446,426 e N=9086295,518 (Ponto 17), E=279429,494 e N=9086271,144 (Ponto 18), E=279414,615 e N=9086261,336 (Ponto 19), E=279404,083 e N=9086254,036 (Ponto 20); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-27 Abrange 0,4397 ha (quarenta e três ares e trinta e cinco centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=279316,322 e N=9086341,250; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=279276,114 e N=9086384,946 (Ponto 02), E=279277,631 e N=9086384,926 (Ponto 03), E=279279,552 e N=9086384,642 (Ponto 04), E=279284,011 e N=9086384,380 (Ponto 05), E=279284,252 e N=9086383,946 (Ponto 06), E=279285,114 e N=9086383,819 (Ponto 07), E=279286,372 e N=9086383,927 (Ponto 08), E=279291,399 e N=9086384,890 (Ponto 09), E=279292,107 e N=9086385,000 (Ponto 10), E=279299,322 e N=9086388,872 (Ponto 11), E=279302,475 e N=9086390,143 (Ponto 12), E=279330,517 e N=9086413,634 (Ponto 13), E=279340,674 e N=9086408,468 (Ponto 14), E=279350,346 e N=9086414,621 (Ponto 15), E=279355,242 e N=9086417,691 (Ponto 16), E=279389,628 e N=9086380,322 (Ponto 17), E=279386,363 e N=9086378,187 (Ponto 18), E=279377,044 e N=9086372,345 (Ponto 19), E=279366,189 e N=9086365,440 (Ponto 20), E=279360,116 e N=9086361,439 (Ponto 21), E=279354,237 e N=9086359,116 (Ponto 22), E=279348,164 e N=9086356,148 (Ponto 23), E=279340,863 e N=9086352,276 (Ponto 24), E=279337,298 e N=9086354,089 (Ponto 25), E=279334,446 e N=9086351,699 (Ponto 26), E=279330,582 e N=9086347,932 (Ponto 27), E=279325,797 e N=9086345,634 (Ponto 28), E=279320,553 e N=9086343,520 (Ponto 29); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-28 - Abrange 0,7897 ha ( setenta e oito ares e noventa e sete centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=277514,113 e N=9068051.504; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=277520,377 e N=9068098,746 (Ponto 02), E=277531,272 e N=9068105,491 (Ponto 03), E=277529,414 e N=9068108,511 (Ponto 04), E=277526,810 e N=9068131,549 (Ponto 05), E=277526,810 e N=9068147,269 (Ponto 06), E=277532,374 e N=9068189,232 (Ponto 07), E=277536,667 e N=9068195,954 (Ponto 08), E=277551,439 e N=9068202,050 (Ponto 09), E=277555,742 e N=9068204,688 (Ponto 10), E=277561,571 e N=9068206,702 (Ponto 11), E=277567,496 e N=9068203,529 (Ponto 12), E=277574,684 e N=9068202,853 (Ponto 13), E=277581,692 e N=9068199,074 (Ponto 14), E=277579,850 e N=9068192,102 (Ponto 15), E=277578,227 e N=9068187,029 (Ponto 16), E=277584,882 e N=9068178,944 (Ponto 17), E=277584,195 e N=9068165,064 (Ponto 18), E=277581,396 e N=9068163,854 (Ponto 19), E=277575,463 e N=9068144,786 (Ponto 20), E=277583,143 e N=9068118,390 (Ponto 21), E=277595,425 e N=9068109,153 (Ponto 22), E=277602,073 e N=9068106,260 (Ponto 23), E=277599,695 e N=9068088,327 (Ponto 24), E=277593,437 e N=9068088,000 (Ponto 25), E=277579,024 e N=9068085,178 (Ponto 26), E=277560,576 e N=9068070,600 (Ponto 27), E=277542,042 e N=9068057,291 (Ponto 28), E=277520,144 e N=9068051,428 (Ponto 29); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

APP-29 - Abrange 0,3270 ha ( trinta e dois ares e setenta centiares), com a seguinte delimitação: Parte do ponto 1 de coordenadas plano-retangulares: E=277620,124 e N=9068242,397; deste segue-se ligando os pontos de coordenadas: E=277607,587 e N=9068147,845 (Ponto 02), E=277603,679 e N=9068173,119 (Ponto 03), E=277603,843 e N=9068189,923 (Ponto 04), E=277597,600 e N=9068207,817 (Ponto 05), E=277589,043 e N=9068214,056 (Ponto 06), E=277570,453 e N=9068221,901 (Ponto 07), E=277556,312 e N=9068228,385 (Ponto 08), E=277545,599 e N=9068232,932 (Ponto 09), E=277538,213 e N=9068233,270 (Ponto 10), E=277541,561 e N=9068258,521 (Ponto 11), E=277577,674 e N=9068255,756 (Ponto 12), E=277609,405 e N=9068253,694 (Ponto 13); segue até o ponto 1, fechando a poligonal em apreço.

QUADRO 2 - QUADRO GERAL DAS ÁREAS PARA SUPRESSÃO

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO

Croqui da Área de Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção

Coordenadas de Referência SIRGAS 2000

UTM DATUM WGS 84

ANEXO III

MEMORIAL DESCRITIVO

Croqui da Área de Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção

Coordenadas de Referência SIRGAS 2000

UTM DATUM WGS 84

ANEXO IV

MEMORIAL DESCRITIVO

Croqui da Área de Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção

Coordenadas de Referência SIRGAS 2000

UTM DATUM WGS 84

ANEXO V

MEMORIAL DESCRITIVO

Croqui da Área de Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção

Coordenadas de Referência SIRGAS 2000

UTM DATUM WGS 84

ANEXO VI

MEMORIAL DESCRITIVO

”

Croqui da Área de Preservação Permanente onde ocorrerá a intervenção

Coordenadas de Referência SIRGAS 2000

UTM DATUM WGS 84

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.