Pernambuco
LEI Nº 14.426, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
Nº 14426/2011
Denomina de Cadeia Pública Sebastião Feitoza, o novo prédio da cadeia pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Cadeia Pública Sebastião Feitoza, o novo prédio da cadeia pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
Parágrafo únicoDeverá ser afixada na parede frontal da cadeia pública objeto desta Lei, placa contendo, de forma completa, a sua denominação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de setembro de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.