Pernambuco
LEI Nº 14.390, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
Nº 14390/2011
Cria cargos comissionados para compor a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam criados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, os cargos, em comissão, constantes do Anexo Único desta Lei, a serem alocados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕE
ANEXO ÚNICO
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO | DENOMINAÇÃO | QUANT. |
| Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 1 | DAS-1 | 01 |
| Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 2 | DAS-2 | 02 |
| Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 4 | DAS-4 | 02 |
| Cargo de Direção e Assessoramento Superior - 5 | DAS-5 | 01 |
| Cargo de Assessoramento - 2 | CAS-2 | 03 |
| TOTAL | - | 09 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.