Pernambuco
LEI Nº 14.355, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Nº 14355/2011
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 7 de julho de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - S/AAD-DIPER
| Atividade: | 22.661.0017.0114 | - | Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e Adensamento das Cadeias Produtivas | 3.070.697,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 3.070.697,00 | ||
| Projeto: | 22.661.0018.3468 | - | Atração e Viabilização de Empreendimentos – AD-DIPER | 7.860.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 7.860.000,00 | ||
| Projeto: | 22.661.0636.3152 | - | Implantação e Requalificação dos Distritos Industriais | 12.871.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 12.871.000,00 | ||
| Projeto: | 23.691.0636.3476 | - | Implantação da Plataforma Logística e Distrito Agroindustrial de Salgueiro | 300.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0101 | 300.000,00 | ||
| TOTAL | 24.101.697,00 | |||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
| Op. Especial: | 17.846.0607.3224 | - | Inversão de Capital na COMPESA para Aplicação do Projeto - Redução do Racionamento e Rodízio no Abastecimento de Água | 24.101.697,00 | |||
| 4.5.90.00. | - | Inversões Financeiras | 0102 | 24.101.697,00 | |||
| TOTAL | 24.101.697,00 | ||||||
ANEXO III
(COMPATIBLIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2011 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00605 – Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 24.101.697,00
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2011 EM R$
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS – ANULAÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
| ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | |||
| Projeto: | 17.512.0607.3344 | - | Eliminação do Rodízio e do Racionamento de Abastecimento de Água – COMPESA | 0,00 | 24.101.697,00 | 24.101.697,00 |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 0,00 | 24.101.697,00 | 24.101.697,00 | |||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.