Pernambuco
LEI Nº 14.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
Nº 14240/2010
Declara de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, à Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, à Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO, com sede localizada à Rua Benfica, nº 1.103, sala 1, Galeria Campolina Center, Madalena, Recife-PE, CEP: 50720-001, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob o nº 07525989/0001-62, para os fins, direitos, deveres e prerrogativas estabelecidas na Lei Estadual nº 10.584, de 7 de janeiro de 1991.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 17 de dezembro de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.