Pernambuco
LEI Nº 14.212, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Nº 14212/2010
Denomina o Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco - CEASA, de Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco - CEASA, Governador Miguel Arraes de Alencar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado o Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco de: Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco - CEASA, Governador Miguel Arraes de Alencar.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHOA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.