Pernambuco
LEI Nº 14.207, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010.
Nº 14207/2010
Denomina de Prefeito Geraldo Melo o Conjunto Residencial em construção, nas antigas instalações da Usina Jaboatão, no Município de Jaboatão dos Guararapes.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Prefeito Geraldo Melo, o Conjunto Residencial em construção, nas terras que abrigavam a sede da Usina Jaboatão, no Município de Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 9 de novembro de 2010.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.