Pernambuco
LEI Nº 14.176, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.
Nº 14176/2010
Considera o Clube Carnavalesco Misto das Pás como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Clube Carnavalesco Misto das Pás, passa a ser considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de setembro de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO AMAURY PINTO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.