Pernambuco
LEI Nº 14.171, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.
Nº 14171/2010
Denomina Escola Técnica Estadual Carlos Augusto Arraes de Alencar a próxima unidade a ser construída na Cidade do Recife - PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Denominada Escola Técnica Estadual Carlos Augusto Arraes de Alencar, a próxima unidade de ensino técnico a ser construída na Cidade do Recife, pelo Poder Executivo Estadual.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de setembro de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.