Pernambuco
LEI Nº 14.156, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.
Nº 14156/2010
Declara de Utilidade Pública a Entidade Religiosa Senhor do Bonfim, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, a Entidade Religiosa Senhor do Bonfim de Água Fria, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o número 08.798.977/0001-08, estabelecida à Rua Egas Muniz, nº175, Água Fria, Recife - PE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 8 de setembro de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.