Pernambuco
LEI Nº 14.056, DE 7 DE MAIO DE 2010.
Nº 14056/2010
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 7 de maio de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
WILSON SALLES DAMAZIO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
38000 -SECRETARIA DAS CIDADES
00123 - Secretaria das Cidades - Administração Direta
| Projeto: | 15.452.0643.3011 | - | Requalificação e Construção de Equipamentos Urbanos e Espaços Públicos | 33.892.600,00 | |||
| 4.4.40.00. | - | Investimentos | 0101 | 1.000.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 32.892.600,00 | |||
| Op. Especial: | 15.846.0168.3493 | - | Inversões em Participação Societária no CTM | 2.800.000,00 | |||
| 4.5.90.00. | - | Inversões Financeiras | 0101 | 2.800.000,00 | |||
| Projeto: | 15.126.0445.3377 | - | Implantação de Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria das Cidades | 300.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 300.000,00 | |||
| TOTAL | 36.992.600,00 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
26000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
| Op. Especial: | 22.846.0014.1804 | - | Inversões em Participação Societária em SUAPE | 9.610.600,00 | |||
| 4.5.90.00. | - | Inversões Financeiras | 0103 | 9.610.600,00 | |||
| Op. Especial: | 28.846.0014.0379 | - | Inversões em Participação Societária na AD-DIPER | 21.396.500,00 | |||
| 4.5.91.00. | - | Inversões Financeiras | 0103 | 21.396.500,00 | |||
39000 -SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
| Projeto: | 06.181.0523.2388 | - | Aquisição de Imóveis, Construção, Reforma e Adaptação das Unidades da Polícia Civil de Pernambuco | 320.100,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0120 | 170.100,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0245 | 150.000,00 | |||
| Projeto: | 06.181.0645.3042 | - | Implementação das Sedes das Áreas Integradas de Segurança, Batalhões e Delegacias | 5.523.350,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0120 | 4.500.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0245 | 1.023.350,00 | |||
| Atividade: | 06.181.0645.3055 | Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS | 142.050,00 | ||||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0120 | 42.050,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0245 | 100.000,00 | |||
| T O T A L | 36.992.600,00 | ||||||
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2010 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| E S P E C I F I C A Ç Ã O | TOTAL |
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 - SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (REDUÇÃO) | 9.610.600,00 |
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2010 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
| E S P E C I F I C A Ç Ã O | TOTAL |
38000 -SECRETARIA DAS CIDADES
00505 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (ACRÉSCIMO) | 2.800.000,00 |
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2010 EM R$
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
38000 -SECRETARIA DAS CIDADES
00505 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
| E S P E C I F I C A Ç Ã O | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | |||
| Projeto: | 15.453.0666.3499 | - | Construção e Reforma de Terminais de Integração | 0,00 | 2.800.000,00 | 2.800.000,00 |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 0,00 | 2.800.000,00 | 2.800.000,00 | |||
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2010 EM R$
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS -ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
26000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 - SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
| E S P E C I F I C A Ç Ã O | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | |||
| Projeto: | 22.661.0636.3157 | - | Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape | 0,00 | 9.610.600,00 | 9.610.600,00 |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 0,00 | 9.610.600,00 | 9.610.600,00 | |||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.