Pernambuco
LEI Nº 14.055, DE 7 DE MAIO DE 2010.
Nº 14055/2010
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio o Campo das Princesas, em 7 de maio de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
| Op. Especial: | 28.842.0197.0779 | - | Encargos da Dívida Pública Externa | 18.750.000,00 | ||
| 3.2.90.00 | - | Juros e Encargos da Dívida | 0101 | 3.350.000,00 | ||
| 4.6.90.00 | - | Amortização da Dívida | 0101 | 15.400.000,00 | ||
| Op. Especial: | 28.843.0197.0780 | - | Serviços da Dívida Pública Interna | 35.300.000.00 | ||
| 3.2.90.00 | - | Juros e Encargos da Dívida | 0101 | 33.100.000,00 | ||
| 4.6.90.00 | - | Amortização da Dívida | 0101 | 2.200.000,00 | ||
| TOTAL | 54.050.000,00 | |||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2010 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
| Op. Especial: | 28.841.0197.0781 | - | Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada | 54.050.000,00 | |||
| 4.6.90.00 | - | Amortização da Dívida | 0101 | 54.050.000,00 | |||
| TOTAL | 54.050.000,00 | ||||||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.