Pernambuco
LEI Nº 14.052, DE 7 DE MAIO DE 2010.
Nº 14052/2010
Declara de utilidade pública o Instituto do Câncer Infantil do Agreste -ICIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto do Câncer Infantil do Agreste - ICIA, entidade civil de caráter privado sem fins lucrativos, com sede à Rua São Gabriel, n° 255, bairro Maurício de Nassau, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 06.061.422/0001-53.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 7 de maio de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAM LACERDA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.