Pernambuco
LEI N° 14.041, DE 26 DE ABRIL DE 2010.
Nº 14041/2010
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de abril de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
WILSON SALLES DAMAZIO
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS
DÍLSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 - Secretaria de Defesa Social – Administração Direta
| Atividade: | 06.181.0522.2366 | - | Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo | 59.038.700,00 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 59.038.700,00 | |||
| Atividade: | 06.181.0523.2381 | - | Serviço de Policiamento Civil e Especializado | 21.950.000,00 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 21.950.000,00 | |||
| Op. Especial: | 06.846.0157.0322 | - | Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Defesa Social | 26.618.100,00 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 26.618.100,00 | |||
| TOTAL | 107.606.800,00 | ||||||
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
| Projeto: | 26.782.0666.3233 | - | Melhoria e Ampliação da Mobilidade da Região Metropolitana Sul – Acesso ao Paiva, Binário Cajueiro Seco, Anel Viário RMR, Estrada da Batalha | 43.140.800,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 43.140.800,00 | ||
| Projeto: | 26.782.0698.3283 | - | Implantação da Duplicação de Rodovias – BR-104 (Pão de Açúcar/Agrestina) | 38.600.000,00 | ||
| 4.4.90.00 | - | Investimentos | 0103 | 38.600.000,00 | ||
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 - Secretaria das Cidades – Administração Direta
| Op. Especial: | 15.846.0168.3493 | - | Inversões em Participação Societária no CTM | 25.866.000,00 | ||
| 4.5.90.00 | - | Inversões Financeiras | 0103 | 25.866.000,00 | ||
| TOTAL | 107.606.800,00 | |||||
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2010 EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO VALOR
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00505 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | TOTAL | 25.866.000,00 |
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2010 EM R$
| DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES | RECURSO DE TODAS AS FONTES |
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00505 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
| ESPECIFICAÇÃO | TESOURO | OUTRAS | TOTAL | |||
| Projeto: | 15.542.0666.3497 | - | Realização da Requalificação dos Corredores de Transporte Público | 0,00 | 6.466.500,00 | 6.466.500,00 |
| Projeto: | 15.453.0666.3519 | - | Modernização do SEI, com a Implantação de Transporte Rápido no Ônibus - TRO nos Corredores do STPP/RMR | 0,00 | 6.466.500,00 | 6.466.500,00 |
| Atividade: | 15.453.0719.3515 | - | Manutenção de Terminais e Miniterminais | 0,00 | 6.466.500,00 | 6.466.500,00 |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 0,00 | 25.866.000,00 | 25.866.000,00 | |||
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.