Pernambuco
LEI Nº 14.012, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Nº 14012/2010
Denomina de "Parque Histórico Estadual das Tabocas – Sargento-Mor Antonio Dias Cardoso" o Parque Histórico Estadual das Tabocas, localizado no Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Parque Histórico Estadual das Tabocas – Sargento-Mor Antonio Dias Cardoso o Parque Histórico Estadual das Tabocas, localizado no Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de março de 2010.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.