Pernambuco
LEI Nº 13.984, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 13984/2009
Denomina de UPA - Dr. Horácio Florêncio, a Unidade de Pronto Atendimento a ser construída no município de Caruaru.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Denominada de UPA - Dr. Horácio Florêncio, a Unidade de Pronto atendimento a ser construída no município de Caruaru.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAM LACERDA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.