Pernambuco
LEI Nº 13.930, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 13930/2009
Denomina o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda, localizado no Município de Petrolina, Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco em Izacolândia José Ferreira Nunes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de Izacolândia - José Ferreira Nunes, localizado no KM – 176 da BR 428, no município de Petrolina.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 3 de dezembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO COELHO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.