Pernambuco
LEI Nº 13.929, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 13929/2009
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Auto Ajuda para Pacientes com Câncer (GAAPAC), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Auto Ajuda, para pacientes com Câncer (GAAPAC), registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 02.209.048/0001-30 e estabelecido à Rua Benjamin Constant, n° 78, Torre, Recife-PE, CEP: 50710-150.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 3 de dezembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO LEITE.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.