Pernambuco
LEI Nº 13.904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.
Nº 13904/2009
Declara de Utilidade Pública o Pronto Socorro Espírita Casa do Caminho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública o Pronto Socorro Espírita Casa do Caminho, Registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 24.163.065/0001-16, com sede à Rua Alegre nº 159 - Água Fria - Recife - Pernambuco.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 6 de novembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.