Pernambuco
LEI Nº 13.877, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
Nº 13877/2009
Denomina "Viaduto Manoel Mattos'' O viaduto localizado na Rodovia PE - 75, sobre a Rodovia BR - 101, no Município de Goiana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "VIADUTO MANOEL MATTOS'' o viaduto localizado na Rodovia PE-75, sobre a Rodovia BR-101, localizado no Município de Goiana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de setembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA LEITÃO.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.