Pernambuco
LEI Nº 13.875, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
Nº 13875/2009
(Revogada pelo inciso LXXXIX do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o art. 123 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 18 de maio: Dia Estadual de Combate à Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes.)
Institui, no calendário oficial do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Combate a Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de setembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA DOUTORA NADEGI.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.