LEI Nº 13.818, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

Palácio do Campo das Princesas,em 22 de junho de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO PARQUE CAPIBARIBE-II, SITUADO NA BR-408- SÃO LOURENÇO DA MATA-PE.

A área total do terreno ora descritos é de127, 85 ha.

CONFRONTANTES:

OSLADOS – M8-M8A ,M-9 M-10 e M –11 limitam-se com o Engenho Muribara

OS LADOS – M-11 – M-12, M12-M13 , M-13-M14, M-14 – M-15, M-15 – M-16 limitam-se com o Engenho São José

OS LADOS – M17 – M18, M18 – M19, limita-se com Engenho Tejipió.

OS LADOS - M19 - M18 limitam-se com a BR-408

Partindo-se do ponto M-8 da poligonal da área total (300,22ha) do terreno do Parque do Capibaribe, com azimute magnético de 249° 57’ e a uma distância de 68,81m, encontra-se o M-84; deste com um ângulo interno de 174° 13’ e a uma distância de 371,19m, encontra-se o M-9; deste com um ângulo interno de 268°59’ e a uma distância de 505,07m, encontra-se o M10; deste, com um ângulo interno de 93°20’ e a uma distância de 585,89m, encontra-se o M-11; deste, com um ângulo interno de 93°44’ e a uma distância de 693,85m, encontra-se o M-12; deste , com um ângulo interno de 179°45’ e a uma distância de 714,13, encontra-se o M-13, deste com um ângulo interno de 137° 11’ a uma distância de 106,99m encontra-se o M-14; deste, com um ângulo interno de 199°16’ e uma distância de 147,05m, encontra-se o M-15; deste, com um ângulo interno de 271°45’ e a uma distância de 231,51m, encontra-se o M-16 na margem esquerda de um riacho (deste marco o limite do terreno passa a ser o riacho); seguindo-se o riacho no sentido jusante, encontra-se o M-17 ainda na margem esquerda do riacho, no encontro com uma cerca; do M-17, o limite do terreno passa a ser a cerca, e encontra-se o M-18 com azimute magnético de 26°40’ e a uma distância 291,55m; do M-18 com um ângulo interno de 161°42’ e uma distância de 134,46m, encontra-se o M-19; deste, com um ângulo interno de 187°00’ e a uma distância de 1.498,00m, encontra-se o M-8, fechando –se assim a poligonal de 127,85ha, com um ângulo interno de 56°30’.

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO DA ESCOLA JOÃO MATOS, SITUADO AVENIDA DAS GARÇAS

– RIO DOCE – OLINDA-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 2,14ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: SUDESTE-AVENIDA DAS GARÇAS

FUNDOS: NORDESTE-RUA SETENTA

L. DIREITO: SUDOESTE-RUA SETENTA E OITO

L. ESQUERDO: NOROESTE – RUA SETENTE E UM

O ponto P-01 Localiza-se na intersecção das ruas, Avenida das Garças e Rua Setenta um. A partir deste ponto, com o ângulo interno de 90°00’00", e uma Distância de 140,50m no Se, encontra-se o ponto P-02 com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância 153,00m encontra-se o ponto P-03, com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 140,50m encontra-se o P-04, com um ângulo interno 90°00’00" e uma distância de 153,00m, daí até o ponto P-01, fechamento da poligonal.

ANEXO III

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO DA PE-15, SITUADO EM ARTHUR LUNDGREEN – PAULISTA-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 0,91ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: LESTE – PE-15

FUNDOS: OESTE - CONJUNTO RESIDENCIAL ARTHUR LUNDREEN

L. DIREITO: SUL – ÁREA REMANESCENTE DO CONJUNTO ARTHUR LUNDGREEN

L. ESQUERDO: NORTE - RUA PAULISTA

O ponto P-01 Localiza-se a uma distância de 429,90m da Rua Paulista no sentido Sul, situada no Conjunto Residencial Arthur, Municio de Paulista – PE. Deste com um ângulo interno de 144°56’ e uma distância de 106,06m encontram-se o ponto P-02 deste com um ângulo interno 65° 52’ e uma distanciam de 53,00m, encontra-se o ponto P-03, deste com um ângulo interno de 141°00’00" e uma distância de 77,73m, encontra-se o ponto P-04, deste com um ângulo interno 149°57’00" e uma distância 29,02m encontra-se o ponto P-05, deste com um ângulo interno de 149°42’00", e uma distância 62,00m encontra-se o ponto P-06, margem da PE-15, com um ângulo interno de 69°17’00" e uma distância de 80,24m encontra-se o ponto P-01, fechando assim a poligonal de 0,91ha.

ANEXO IV

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO ÁREA REMANESCENTE DA PERPART, SITUADA NA RUA ODETE MONTEIRO COM A RUA Dr. JOÃO LACERDA BAIRRO DO CORDEIRO - RECIFE-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 0,5ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: NORDESTE – RUA ODETE MONTEIRO

FUNDOS: SUDOESTE – PERPART – PERNAMBUCO PARTICIPAÇOÊS LTDA.

L. ESQUERDO: NOROESTE – COMPANHIA DE SEMENTES E MUDAS –PE

Tem acesso ao início perímetro, a partir do ponto P-01, definido pela interseção do prolongamento do muro que limita o terreno de propriedade da Perpart, no sentido sudoeste, situado nas Ruas Odete Monteiro e Rua João Lacerda com uma distância de 153,62m encontra-se o ponto P-02, com um ângulo interno de 89°39’43" e uma distância de 92,87m no sentido nordeste, encontra-se o ponto P-3, com um ângulo interno de 45°20’ e um perímetro de 185,32m sudeste encontram-se o ponto P-01, a margem da Rua Odete Monteiro fechando assim a poligonal, que define o perímetro da área em apreço".

ANEXO V

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO GLEBA-01-A, SITUADA NA AVENIDA CORREIA DE BRITO BAIRRO DE PEIXINHOS - OLINDA-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 0,9ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: OESTE – Avenida Correia de Brito

FUNDOS: LESTE – Gleba – 01B

L. DIREITO: NORTE – Rua Mariano Teixeira

L. ESQUERDO: SUL - Gleba – 02D

Tem acesso ao início do perímetro, a partir do ponto P-01, definido pela interseção das ruas, Correia de Brito e Rua Mariano Teixeira, com ângulo interno de 90°00’00 "e uma distância de 90,00m no sentido norte-sul encontra-se o ponto-P-02, daí com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 100,00m, no sentido oeste-leste encontra-se o ponto P-03 daí com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 90,00m, no sentido sul-norte encontra-se o P-04, daí com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 100,00m no sentido leste-oeste encontra-se o ponto P-01, fechando assim a poligonal, que define o perímetro da área em apreço.

ANEXO VI

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO GLEBA-01-B, SITUADA NA RUA MARIANO TEIXEIRA BAIRRO DE PEIXINHOS - OLINDA-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 0,9ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: NORTE – Rua Mariano Teixeira

FUNDOS: SUL – Gleba - 02D

L. DIREITO: LESTE – Gleba-02C

L. ESQUERDO : OESTE – Gleba-01A

Tem acesso ao início do perímetro, a partir do ponto P-01, definido pela interseção das ruas, Correia de Brito e Rua Mariano Teixeira, a 100,00m no sentido oeste-leste. Com ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 90,00m no sentido norte-sul encontra-se o ponto - P-02, daí com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 100,00m, no sentido oeste-leste encontra-se o ponto P-03 daí com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 90,00m, no sentido sul-norte encontra-se o P-04, daí com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 100,00m no sentido leste-oeste encontra-se o ponto P-01, fechando assim a poligonal, que define o perímetro da área em apreço.

ANEXO VII

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO GLEBA-02A, SITUADA NA AVENIDA CORREIA DE BRITO BAIRRO DE PEIXINHOS - OLINDA-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 1,9ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: NORTE–GLEBA-01A, 01B –TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO PERNAMBUCO

FUNDOS: SUL – RIO BEBERIBE

L. DIREITO: LESTE – GLEBA-02C

L. ESQUERDO: SUL-Gleba-02B – Avenida Correia de Brito

Tem acesso ao início do perímetro, a partir do ponto P-01, definido pela interseção da Avenida Correia de Brito com a Rua Mariano Teixeira no sentido norte-sul com uma extensão de 141.50m e 40,00m no sentido oeste-leste, daí com um ângulo interno de 88°57’00" e uma distância de 119,26m no sentido norte-sul, encontra-se o ponto P-02 e com um ângulo interno de 92°03’00" e uma distância de 157,80m, no sentido oeste-leste encontra-se o ponto P-03 daí em diante, com um ângulo interno 89°00’00" e uma distância de 121,99m no sentido sul-norte encontra-se o P-04, daí com um ângulo interno de 90°00’00" e uma distância de 160,00m no sentido oeste-leste encontra-se o ponto P-01, fechando assim a poligonal, que define o perímetro da área em apreço".

ANEXO VIII

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO GLEBA-02B, SITUADA NA AVENIDA CORREIA DE BRITO BAIRRO DE PEIXINHOS - OLINDA-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 0,48ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: OESTE – Avenida Correia de Brito

FUNDOS: LESTE – Gleba-02 A

L. DIREITO: NORTE – Gleba-02D

L. ESQUERDO: SUL-Rio Beberibe

Tem acesso ao início do perímetro, a partir do ponto P-01, definido pela interseção da Avenida Correia de Brito e a Rua Mariano Teixeira, com uma extensão de 141.50m no sentido Norte-Sul, situado na Avenida Correia Brito, com angulo interno de 90°00’00 "e uma distância de 40,00m no sentido oeste-leste encontra-se o ponto - P-02, com um angulo interno de 91°03’00" e uma distância de 119,26m, no sentido norte-sul, encontra-se o ponto P-03, daí com um ângulo interno 87°57’00" e uma distância de 42,20m no sentido leste-oeste, encontra-se o P-04, daí com um ângulo interno de 91°00’00’ e uma distância de 118,50m no sentido sul-norte encontra-se o ponto P-01, fechando assim a poligonal, que define o perímetro da área em apreço.

ANEXO IX

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO GLEBA 02D, SITUADA NA AVENIDA CORREIA DE BRITO BAIRRO DE PEIXINHOS - OLINDA-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 1,3ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: OESTE – Avenida Correia de Brito

FUNDOS: LESTE – Gleba-02C

L. DIREITO: NORTE – Gleba-01A – Gleba-01B

L. ESQUERDO: SUL –Gleba – 02 A - Rio Beberibe

Tem acesso ao início do perímetro, a partir do ponto P-01, definido pela interseção Da Avenida Correia de Brito com a Rua Mariano Teixeira no sentido norte-sul com uma extensão de 90,00m, situado na Avenida Correia Brito, com angulo interno de 90°00’00" e uma distância de 200,00m no sentido oeste-leste, encontra-se o pontoP-02 e com um angulo interno de 90°00’00"e uma distância de 51,50m, no sentido norte-sul, encontra-se o ponto P-03 daí com um ângulo interno 90°00’00" e uma distância de 200,00m no sentido leste-oeste encontra-se o P-04, daí com um ângulo interno de 90°00’00’ e uma distância de 51,50m no sentido sul-norte, encontra-se o ponto P-01, fechando assim a poligonal, que define o perímetro da área em apreço.

ANEXO X

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRENO GLEBA 02C, SITUADA NA RUA MARIANO TEXEIRA, BAIRRO DE PEIXINHOS - OLINDA-PE.

A área total do terreno ora descrito é de 2,3ha.

CONFRONTANTES:

FRENTE: NORTE-Rua Mariano Teixeira

FUNDOS: SUL – Rio Beberibe

L. DIREITO: LESTE – Propriedade de Fernando Cunha Andrade

L. ESQUERDO: OESTE – Gleba- 02A e Gleba-02D - Gleba-01B

Tem acesso ao início perímetro, a partir do ponto P-01, definido pela interseção da Avenida Correia de Brito com a Rua Mariano Teixeira no sentido Leste-Oeste, com uma extensão 200,00m, situado no Mariano Teixeira, com angulo interno de 90°00’00" e uma distância de 98,00m encontra-se o ponto P-02, e com um angulo interno de 86°01’00"e uma distância de 265,00m, no sentido norte-sul encontra-se o ponto P-03, daí em diante com um ângulo interno 93°20’00" e uma distância de 78,00m no sentido leste-oeste, encontra-se o P-04, daí com um ângulo interno de 91°00’00’ e uma distância de 263,49m no sentido sul-norte encontra-se o ponto P-01, fechando assim a poligonal, que define o perímetro da área em apreço.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.