Pernambuco
LEI Nº 13.815, DE 19 DE JUNHO DE 2009.
Nº 13815/2009
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor da SECRETARIA DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 9.416.000,00 (nove milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas no seu Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de junho de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
21000 - SECRETARIA DE TURISMO
00112 - Secretaria de Turismo - Administração Direta
| Atividade: | 23.695.0585.2840 | - | Desenvolvimento de Ações de Fomento Turístico para Pernambuco | 700.000,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 700.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0022.1708 | - | Elaboração da Proposta para Capacitação Profissional e Empresarial no Âmbito do PRODETUR-PE-II | 3.000.000,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0102 | 3.000.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0022.2768 | - | Fortalecimento Institucional da SETUR, EMPETUR e UEE - (Unidade Executora do PRODETUR) | 422.000,00 | |
| 3.3.90.00. 3.3.90.00. | - - | Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes | 0101 0102 | 18.000,00 404.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0022.2769 | - | Fortalecimento da Capacidade Municipal para Gerenciar e Beneficiar-se do Desenvolvimento do Turismo - Pólo Costa dos Arrecifes - PRODETUR-PE-II | 778.000,00 | |
| 4.4.90.00. 4.4.90.00. | - - | Investimentos Investimentos | 0101 0103 | 78.000,00 700.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0022.3026 | - | PRODETUR II – Requalificar Pontos e Roteiros Turísticos - Mercado de Itapissuma, Caminhos do Recife, Trilha do Patrimônio, Cruz do Patrão, Porto de Galinhas, Mercado Eufrasio Barbosa, Pólo Costa dos Arrecifes | 2.969.000,00 | |
| 4.4.90.00. 4.4.90.00. 4.4.90.00. | - - - | Investimentos Invesitmentos Investimentos | 0101 0102 0103 | 155.000,00 1.434.000,00 1.380.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0022.3030 | - | PRODETUR II Obras de Infra-estrutura - PE 51, Estrada Porto/Maracaípe, Pista Cooper Porto, Ponte Rio Ariquindá, Estrada Ponta de Pedra/Catuama, Àgua Gaibu, Água Tamandaré | 863.500,00 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 863.500,00 | |
| Projeto: | 23.695.0638.3036 | - | Realização de Programa de Fortalecimento Turístico e de Infra-estrutura Turística de Pernambuco | 683.500,00 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0101 | 683.500,00 | |
| TOTAL | 9.416.000,00 |
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |
| FONTE | VALOR | |
21000 - SECRETARIA DE TURISMO
00112 - Secretaria de Turismo - Administração Direta
| Projeto: | 23.695.0022.1708 | - | Elaboração da Proposta para Capacitação Profissional e Empresarial no Âmbito do PRODETUR-PE-II | 3.134.000,00 | |
| 3.3.90.00. 4.4.90.00. | - - | Outras Despesas Correntes Investimentos | 0101 0102 | 134.000,00 3.000.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0022.2768 | - | Fortalecimento Institucional da SETUR, EMPETUR e UEE - (Unidade Executora do PRODETUR) | 118.000,00 | |
| 4.4.90.00. 4.4.90.00. | - - | Investimentos Investimentos | 0101 0102 | 18.000,00 100.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0022.3026 | - | PRODETUR II – Requalificar Pontos e Roteiros Turísticos - Mercado de Itapissuma, Caminhos do Recife, Trilha do Patrimônio, Cruz do Patrão, Porto de Galinhas, Mercado Eufrasio Barbosa, Pólo Costa dos Arrecifes | 99.000,00 | |
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0101 | 99.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0022.3030 | - | PRODETUR II Obras de Infra-estrutura - PE 51, Estrada Porto/Maracaípe, Pista Cooper Porto, Ponte Rio Ariquindá, Estrada Ponta de Pedra/Catuama, Àgua Gaibu, Água Tamandaré | 3.627.000,00 | |
| 3.3.90.00. 4.4.90.00. 4.4.90.00. | - - - | Outras Despesas Correntes Investimentos Investimentos | 0101 0101 0103 | 863.500,00 683.500,00 2.080.000,00 | |
| Atividade: | 23.695.0585.2840 | - | Desenvolvimento de Ações de Fomento Turístico para Pernambuco | 700.000,00 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 700.000,00 | |
| Projeto: | 23.695.0638.3036 | - | Realização de Programa de Fortalecimento Turístico e de Infra-estrutura Turística de Pernambuco | 1.738.000,00 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0102 | 1.738.000,00 | |
| TOTAL | 9.416.000,00 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.